Apelação / Remessa Necessária 0004036-73.2012.4.03.6102 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0004036-73.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DAGMAR FERNANDES DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004036-73.2012.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Dagmar Fernandes de Morais em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O crédito foi integralmente satisfeito (id 311213473 e id 311600448). Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Determino ainda ao patrono da causa que informe à exequente a disponibilização do valor requisitado. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos eletrônicos. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 28 de fevereiro de 2024. ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DAGMAR FERNANDES DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O ID 247351008/247351003: em atenção ao expediente do E.TRF3R informamos que analisando os referidos processos, verificamos que nos autos n. 0001719-40.2019.403.6302, em trâmite no Juizado Especial Federal desta Subseção, estão sendo executadas quantias concernentes ao período de 05/07/2018 a 31/07/2020, enquanto que nestes autos, o valor a ser pago refere-se ao período de 17/05/2007 a 12/11/2013, não configurando, portanto, duplicidade de pagamentos. Dessarte, expeça-se novo ofício requisitório, em substituição ao cancelado. Cumpra-se. PRC EXPEDIDO NOVAMENTE RIBEIRãO PRETO, 1 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004036-73.2012.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DAGMAR FERNANDES DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria 22/2016 desta vara: encaminho os autos para manifestação da parte autora dos documentos id 247350781. RIBEIRãO PRETO, 30 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004036-73.2012.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DAGMAR FERNANDES DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, efetuando o destaque dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais, os quais deverão ser expedidos em nome da sociedade de advogados, conforme requerido (ID 243592432), juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. prc e rpv expedidos RIBEIRãO PRETO, 9 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004036-73.2012.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAGMAR FERNANDES DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 118536298: diante da concordância manifestada pelo INSS, homologo o cálculo apresentado pela exequente (ID 83825070/83825076). 1.Intime-se a parte exequente para que informe se é portadora de alguma doença grave ou de deficiência, bem como eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra “b”, da Resolução 458/2017), no prazo de cinco dias. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá o patrono observar se a grafia do nome da parte, cadastrado nos autos, confere com o constante da base de dados da Receita Federal do Brasil. 2. Após, proceda a Secretaria, nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da Resolução 458/2017 do CJF. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, efetuando o destaque dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais, os quais deverão ser expedidos em nome da sociedade de advogados, conforme requerido (ID 243592432), juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. Ribeirão Preto, 23 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004036-73.2012.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAGMAR FERNANDES DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DOCUMENTO PADRÃO 1.Ciência às partes do retorno dos autos do E.TRF da 3ª Região, com a anotação de que estes autos foram digitalizados pelo referido Tribunal. 2. Diante da notícia da implantação do benefício (ID 53769953, p. 81), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004036-73.2012.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Apresentado o demonstrativo do crédito, conforme dispõe o artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o INSS, nos termos do art. 535 do referido diploma processual. 4. Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de discordância das partes com os cálculos apresentados, encaminhe-se este feito à Contadoria para que informe se os cálculos apresentados pelas partes estão em conformidade com o julgado e, em caso negativo, proceda a retificação da conta, elaborando, inclusive, planilha comparativa. 6. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. 7. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do exequente quanto ao item 2, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 10 de agosto de 2021.

13/08/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/05/2021, 10:22

Trânsito em julgado

18/05/2021, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DAGMAR FERNANDES DE MORAIS Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN - SP131656-N Advogado do(a) APELANTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DAGMAR FERNANDES DE MORAIS Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN - SP131656-N Advogado do(a) APELADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 107565563: Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0004036-73.2012.4.03.6102 RELATOR: Gab. Vice Presidência Defiro o pedido de guarda integral dos autos físicos pela parte requerente, mediante recibo nos autos digitalizados, nos termos do art. 10, caput e parágrafo único, da Resolução 278/2019, alterado pela Resolução 331/2020, ambas da Presidência desta Corte. Respeitadas as cautelas legais, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para os devidos fins. São Paulo, 3 de maio de 2021.

05/05/2021, 00:00

Mero expediente

03/05/2021, 22:00

Expedida/certificada

24/02/2021, 14:50

Recurso Especial

18/02/2021, 16:01

Publicação

22/01/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Expedida/certificada

Recurso Especial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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