Execução de Título Extrajudicial 5000489-61.2018.4.03.6123 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000489-61.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

27/02/2026, 19:06

Publicação

17/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - SP403268-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 EXECUTADO: ADDERE ENGENHARIA LTDA - ME, DAISY GUEIROS E ARANTES, JULIO CESAR LIMA E ARANTES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO GUERZONI VIDIRI - SP262083 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000489-61.2018.4.03.6123 INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, trazer aos autos procuração válida outorgando poderes ao advogado subscritor, em nome de todas as partes executadas. Na hipótese de se tratar de pessoa analfabeta a procuração deverá ser outorgada mediante instrumento público. A omissão em apresentar tais documentos essenciais, caracterizadores do fato constitutivo do direito pleiteado, implicará em desentranhamento das manifestações juntadas aos autos sem poderes para tanto. Havendo cumprimento pleno da ordem de regularização, então (e somente então) venham conclusos para saneamento. Cumpra-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

16/12/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 16:34

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 10:40

Expedida/certificada

28/03/2025, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2025, 12:02

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 14:55

Expedida/certificada

13/03/2024, 19:03

Julgamento em Diligência

13/03/2024, 19:01

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/02/2024, 13:31

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: ADDERE ENGENHARIA LTDA - ME, DAISY GUEIROS E ARANTES, JULIO CESAR LIMA E ARANTES Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO GUERZONI VIDIRI - SP262083 D E C I S Ã O A executada foi pessoalmente intimada em 01/03/2021 (Id. 46335742) para se manifestar no prazo de 05 dias sobre os valores restritos pelo sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, mas ficou silente no prazo assinalado. Após transferência dos valores restritos para conta judicial e intimação da exequente para apropriação (Id. 254698956), em 13/09/2022 a executada apresentou pedido de liberação dos valores sob o fundamento de serem impenhoráveis (Id. 262636624). A executada também apresentou exceção de pré-executividade alegando nulidade da execução “por falta de interesse processual por inadequação do pedido ou da medida executiva em face do título, em razão do excesso de execução abusivamente operado pelo Exequente, na forma do art. 917, §2º, CPC, com a sua extinção sem julgamento do mérito” ou “por se basear em título ilíquido e inexigível, e ainda pela falta de citação e a intimação dos atos processuais ulteriores, na forma do artigo 803 e seguintes, do CPC “ (Id. 262641113). Primeiramente, não conheço da manifestação de Id. 262636624, visto que, pessoalmente intimada, quedou-se silente no prazo de 05 dias previsto no artigo 854, §3º, I, do CPC, que decorreu há mais de 01 ano. Relativamente ao requerimento de Id. 262641113, vale salientar que a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, fora do prazo para defesa, não possui previsão legal. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000489-61.2018.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Trata-se de criação doutrinária e jurisprudencial somente admitida nos casos em que a matéria alegada é de ordem pública, ou que possa ser conhecida de ofício pelo juiz sem a necessidade de qualquer dilação probatória. In casu, as alegações da exequente não merecem prosperar, visto que realizou alegações genéricas, desprovidas de especificação/comprovação. Rejeito, assim, a exceção de pré-executividade apresentada. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, data da assinatura digital. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

10/10/2023, 00:00

—

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Todas as movimentações(62)