Procedimento Comum Cível 0554233-94.1983.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0554233-94.1983.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 15:46

Mero expediente

09/09/2024, 10:42

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 16:30

Publicação

22/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ANGELICO ADVOGADOS, MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO ORABONA ANGELICO - SP94389 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA COSTA - SP375464 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 17 de maio de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0554233-94.1983.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCESSOR: ALAIDE LEONARDO DA SILVA ARAUJO, VIVIANA SILVA DE ARAUJO ISAQUE, VINICIUS SILVA DE ARAUJO Advogados do(a) SUCESSOR: JUCINEIDE DOS SANTOS COSTA - PE38575, MARCELO ORABONA ANGELICO - SP94389

21/05/2024, 00:00

Mero expediente

17/05/2024, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ANGELICO ADVOGADOS, MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO ORABONA ANGELICO - SP94389 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA COSTA - SP375464 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770 D E S P A C H O ID 319034725: Expeça-se o Ofício de Transferência Eletrônica, valendo-se dos dados informados. A retenção do imposto de renda deverá observar o disposto no art. 33, da Resolução CJF 822/2023. Int. SãO PAULO, 25 de março de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0554233-94.1983.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCESSOR: ALAIDE LEONARDO DA SILVA ARAUJO, VIVIANA SILVA DE ARAUJO ISAQUE, VINICIUS SILVA DE ARAUJO Advogados do(a) SUCESSOR: JUCINEIDE DOS SANTOS COSTA - PE38575, MARCELO ORABONA ANGELICO - SP94389

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2024, 13:54

Mero expediente

26/03/2024, 09:23

Publicação

26/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ANGELICO ADVOGADOS, MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO ORABONA ANGELICO - SP94389 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA COSTA - SP375464 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 21 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0554233-94.1983.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCESSOR: ALAIDE LEONARDO DA SILVA ARAUJO, VIVIANA SILVA DE ARAUJO ISAQUE, VINICIUS SILVA DE ARAUJO Advogados do(a) SUCESSOR: JUCINEIDE DOS SANTOS COSTA - PE38575, MARCELO ORABONA ANGELICO - SP94389

25/03/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ANGELICO ADVOGADOS, MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO ORABONA ANGELICO - SP94389 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA COSTA - SP375464 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770 D E S P A C H O Ciência à parte exequente acerca do pagamento do ofício requisitório. Os créditos de titularidade de ALAIDE LEONARDO DA SILVA ARAUJO foram cedidos à MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, conforme ID 245004941. Já os créditos de titularidade de VINICIUS SILVA DE ARAUJO e VIVIANA SILVA DE ARAUJO ISAQUE foram cedidos a MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, conforme cessões de ID 296243825 e ID 307768977, respectivamente. Nas requisições, foram destacados os valores devidos aos patronos a título de honorários contratuais. Requereu a advogada JUCINEIDE DOS SANTOS COSTA a expedição de alvará de levantamento no ID 310985858. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0554233-94.1983.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCESSOR: ALAIDE LEONARDO DA SILVA ARAUJO, VIVIANA SILVA DE ARAUJO ISAQUE, VINICIUS SILVA DE ARAUJO Advogados do(a) SUCESSOR: JUCINEIDE DOS SANTOS COSTA - PE38575, MARCELO ORABONA ANGELICO - SP94389 Defiro, salientando-se para a possibilidade de expedição de ofício de transferência eletrônica, mediante a indicação dos dados bancários. Na petição de ID 311441396 e 311442898, a MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS informou os dados bancários para expedição de ofício de transferência eletrônica. Pleiteia, ainda, a isenção de imposto de renda. Defiro expedição de ofício de transferência eletrônica e indefiro o pedido de isenção de imposto de renda nestes autos. A hipótese dos autos se rege na disciplina do art. 27, § 1º, da Lei nº 10.833/2003. Assinale-se que qualquer que seja a classe de tributação (pessoa física ou jurídica), a discussão acerca de eventual restituição deve se dar na via própria, administrativa ou judicial, na qual o interessado poderá postular o ressarcimento. Assim, a retenção de imposto de renda deverá observar o disposto no art. 33, Res. CJF 822/2023. E pretendendo a parte a restituição do imposto de renda retido, que entende indevido, deverá buscá-lo na via própria, administrativa junto a Receita Federal ou judicial, não se permitindo a referida discussão incidentalmente nestes autos, cujo objeto é outro. Intime-se ANGÉLICO ADVOGADOS para que requeira o que de direito com relação aos valores depositados nos autos em seu favor. Levantados os valores, arquivem-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 30 de janeiro de 2024.

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ANGELICO ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO ORABONA ANGELICO - SP94389 D E S P A C H O Petições ID 55411807 e ID 55449891: Ao contrário do alegado, constam nas requisições as anotações dos juros de mora a serem aplicados, sendo certo que a correção monetária é feita por ocasião do pagamento do precatório, inexistindo, nesses pontos, quaisquer retificações a serem feitas. Eventuais juros de mora em continuação devem ser postulados a posteriori, em sede de complementação de pagamento, sendo inviável a reabertura de discussão dos cálculos para expedição dos precatórios. Já no tocante ao destaque dos honorários de 10% (dez por cento), assiste razão à causídica, posto que nos instrumentos de mandato ID 47719284 há expressa manifestação dos credores nesse sentido. Assim, além dos honorários contratuais de 20% devidos ao antigo patrono, deverá ser objeto de destaque o valor equivalente a 10%, devidos à patrona JUCINEIDE DOS SANTOS COSTA. Proceda a Secretaria às devidas retificações nas minutas expedidas. Após, considerando que os destaques não acarretarão alteração nos valores dos Ofícios Precatórios, bem como diante da concordância manifestada pela União Federal (ID 55743475), transmitam-se com urgência as requisições, ante a proximidade do término do prazo constitucional. Por fim, no tocante a VIVIANA SILVA DE ARAUJO ISAQUE, tendo em vista a recente juntada de sua certidão de casamento, expeça-se o competente ofício precatório de sua cota, abrindo-se vista para impugnação. Neste último caso, somente após a manifestação da União Federal será possível a transmissão. Cumpra-se, intimando-se ao final. SÃO PAULO, 18 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0554233-94.1983.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCESSOR: ALAIDE LEONARDO DA SILVA ARAUJO, VIVIANA SILVA DE ARAUJO ISAQUE, VINICIUS SILVA DE ARAUJO Advogados do(a) SUCESSOR: JUCINEIDE DOS SANTOS COSTA - PE38575, MARCELO ORABONA ANGELICO - SP94389 Advogados do(a) SUCESSOR: JUCINEIDE DOS SANTOS COSTA - PE38575, MARCELO ORABONA ANGELICO - SP94389 Advogados do(a) SUCESSOR: JUCINEIDE DOS SANTOS COSTA - PE38575, MARCELO ORABONA ANGELICO - SP94389

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEVERINO MANOEL DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: JUCINEIDE DOS SANTOS COSTA - PE38575, MARCELO ORABONA ANGELICO - SP94389 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Não assiste razão à União Federal. Na qualidade de sucessores legítimos, os requerentes se tornaram sucessores processuais, passando a ser titulares do direito de percepção da quantia a ser executada, sendo desnecessária a abertura de ação de inventário. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. ABERTURA DO INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A questão controvertida cinge-se em definir se a substituição da parte que faleceu no âmbito da execução deve ser feita pelo espólio, ou se o ingresso dos sucessores se mostra suficiente. 2. O entendimento do Tribunal a quo se alinha com a orientação desta Corte Superior de que os herdeiros são legitimados para pleitearem direitos transmitidos pelo falecido, não se mostrando imprescindível a abertura do inventário. Precedentes: AgRg no AREsp. 669.686/RS, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 1.6.2015; REsp. 554.529/PR, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ 15.8.2005, p. 242. 3. Agravo Interno da UNIÃO a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1073844/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 01/10/2018) No entanto, deverão comprovar os sucessores a inexistência de ação de inventário em curso, mediante certidão negativa de distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverão requerer o que de direito para prosseguimento da execução, ante o trânsito em julgado dos embargos à execução. Silente, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 29 de janeiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0554233-94.1983.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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