Execução Fiscal 0000563-03.2014.4.03.6137 - TRF3

Execução Fiscal 0000563-03.2014.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2022, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2022, 16:47

Trânsito em julgado

14/07/2022, 16:47

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE ANDRADINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR MANSOR FILHO - SP168336 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000563-03.2014.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Recolha-se eventual o mandado expedido, independentemente de cumprimento. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 13:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2022, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 18:02

Conclusão (para julgamento)

31/01/2022, 10:31

Expedida/certificada

11/01/2022, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE ANDRADINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR MANSOR FILHO - SP168336 DESPACHO Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000563-03.2014.4.03.6137 Defiro a conversão do valor depositado no ID 46318523 em renda. Expeça-se o necessário, conforme requerido no id 48953374. Intime-se a executada para que informe conta de sua titularidade para devolução do depósito cujo comprovante fora juntado no ID 42434479. Com a informação, oficie-se à CEF para transferência do valor. Findas as diligências, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da satisfação do crédito. No silêncio, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

03/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2021, 09:27

Expedida/certificada

02/09/2021, 09:25

Documentos

Intimação

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE ANDRADINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR MANSOR FILHO - SP168336 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000563-03.2014.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Recolha-se eventual o mandado expedido, independentemente de cumprimento. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

24/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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