Execução Fiscal 5000710-32.2018.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5000710-32.2018.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: C. DA SILVA DO COUTO - EPP EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - O Doutor PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de São João de Boa Vista/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal nº 5000710-32.2018.4.03.6127 (Processo Judicial Eletrônico) movido pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 em face de C. DA SILVA DO COUTO - EPP - CNPJ: 13.164.571/0001-03, sendo que atualmente o(a/s) executado(a/s) encontra(m)-se em lugar ignorado. E tendo em vista este fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, situado na Praça Governador Armando Sales de Oliveira, 58, Centro, São João da Boa Vista, SP, CITA o(a/s) executado(a/s) supracitado(a/s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os seus acréscimos legais, no valor de R$ 1.027,62 (um mil, vinte e sete reais e sessenta e dois centavos - ABR/2018), ou indique(m) bens suficientes para a garantia da execução fundada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa devidamente juntada(s) aos autos, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade. Eu, Rodrigo Duarte Gigante, RF 8403, digitei e conferi. E eu, Daniela Simoni, Diretora de Secretaria, reconferi. São João da Boa Vista, 10 de janeiro de 2022. PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO (ASSINADO DIGITALMENTE) Citação e intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000710-32.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

12/01/2022, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de C. DA SILVA DO COUTO - EPP em 23/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de C. DA SILVA DO COUTO - EPP em 25/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Publicado Sentença tipo C em 28/10/2025.

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(26)