Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003566-53.2005.4.03.6307 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.914,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Partes do Processo

TERESINHA DEMUNO BALTAZAR

Autor

CARLOS ALBERTO HENRIQUES

CPF

Autor

JULIO CESAR HENRIQUES

CPF

Autor

ELIANA HENRIQUES BALTAZAR DOMINGUES

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DEMUNO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ODENEY KLEFENS

OAB/SP 21350·CPF·Representa: Autor

MARCELO FREDERICO KLEFENS

OAB/SP 148366·CPF·Representa: Autor

DAYANE HENRIQUES ALVES

OAB/SP 342401·CPF·Representa: Autor

GLENDA ISABELLE KLEFENS

OAB/SP 222155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(220)

TERESINHA DEMUNO BALTAZAR

Autor

CARLOS ALBERTO HENRIQUES

CPF

Autor

JULIO CESAR HENRIQUES

CPF

Autor

ELIANA HENRIQUES BALTAZAR DOMINGUES

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DEMUNO

CPF

Autor

SILVANA HENRIQUES BALTAZAR

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON HENRIQUE BALTAZAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 17:56

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 06/12/2024

24/01/2025, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR HENRIQUES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HENRIQUES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELIANA HENRIQUES BALTAZAR DOMINGUES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DEMUNO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de SILVANA HENRIQUES BALTAZAR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 14:22

Todas as movimentações(447)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 17:56

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 06/12/2024

24/01/2025, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR HENRIQUES em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 13:45

Sentença

•13/09/2024, 14:22

07/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HENRIQUES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELIANA HENRIQUES BALTAZAR DOMINGUES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DEMUNO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de SILVANA HENRIQUES BALTAZAR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de JULIO CESAR HENRIQUES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de ELIANA HENRIQUES BALTAZAR DOMINGUES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DEMUNO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de SILVANA HENRIQUES BALTAZAR em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HENRIQUES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:08

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:41

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 16:39

Expedido alvará de levantamento

29/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:54

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de SILVANA HENRIQUES BALTAZAR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HENRIQUES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DEMUNO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de ELIANA HENRIQUES BALTAZAR DOMINGUES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR HENRIQUES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR HENRIQUES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de SILVANA HENRIQUES BALTAZAR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DEMUNO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HENRIQUES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELIANA HENRIQUES BALTAZAR DOMINGUES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:03

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HENRIQUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de SILVANA HENRIQUES BALTAZAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR HENRIQUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HENRIQUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de ELIANA HENRIQUES BALTAZAR DOMINGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DEMUNO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de SILVANA HENRIQUES BALTAZAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DEMUNO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR HENRIQUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de ELIANA HENRIQUES BALTAZAR DOMINGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de WILSON HENRIQUE BALTAZAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de WILSON HENRIQUE BALTAZAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:26

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:01

Juntada de certidão

09/02/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:42

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 14:20

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:04

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:18

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 18:07

Expedido alvará de levantamento

23/01/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:37

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:40

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:38

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:35

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024, 18:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/01/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:41

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/01/2024, 13:27

Recebidos os autos

08/01/2024, 13:27

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:30

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:22

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:17

Proferida decisão interlocutória

12/12/2023, 14:13

Decorrido prazo de ELIANA HENRIQUES BALTAZAR DOMINGUES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de SILVANA HENRIQUES BALTAZAR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DEMUNO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HENRIQUES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR HENRIQUES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:01

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2023, 13:29

Decorrido prazo de ELIANA HENRIQUES BALTAZAR DOMINGUES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HENRIQUES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR HENRIQUES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DEMUNO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de SILVANA HENRIQUES BALTAZAR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DEMUNO em 18/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 18/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR HENRIQUES em 18/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HENRIQUES em 18/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ELIANA HENRIQUES BALTAZAR DOMINGUES em 18/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de SILVANA HENRIQUES BALTAZAR em 18/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DEMUNO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HENRIQUES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de ELIANA HENRIQUES BALTAZAR DOMINGUES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR HENRIQUES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de SILVANA HENRIQUES BALTAZAR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:31

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:09

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SILVANA HENRIQUES BALTAZAR, PAULO HENRIQUE DEMUNO, ELIANA HENRIQUES BALTAZAR DOMINGUES, JULIO CESAR HENRIQUES, CARLOS ALBERTO HENRIQUES Advogado do(a) SUCEDIDO: MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155 Advogado do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401 Advogado do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401 Advogado do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401 Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - TRANSMISSÃO REQUISITÓRIO(S) Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria nº 13/2013, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Certifico e dou fé que, o (s) ofício (s) requisitório (s) expedido (s) neste feito foi/foram transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme cópia (s) que segue (m). BOTUCATU, 26 de outubro de 2021. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003566-53.2005.4.03.6307 SUCEDIDO: TERESINHA DEMUNO BALTAZAR

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:22

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 14:44

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de SILVANA HENRIQUES BALTAZAR em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de ELIANA HENRIQUES BALTAZAR DOMINGUES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR HENRIQUES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HENRIQUES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DEMUNO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:02

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:23

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:01

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:51

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 20:59

Publicado Despacho em 25/06/2021.

30/06/2021, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

30/06/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 17:50

Recebidos os autos

22/06/2021, 12:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/06/2021, 12:07

Juntada de certidão

22/06/2021, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:10

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:27

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:38

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:34

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 00:57

Juntada de Petição de procuração/habilitação

08/04/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:39

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:34

Juntada de certidão

05/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:43

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:26

Proferida decisão interlocutória

28/01/2021, 17:26

Conclusos para decisão

28/01/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:07

Decorrido prazo de WILSON HENRIQUE BALTAZAR em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 09:56

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 15:22

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:53

Expedição de Informação

04/09/2020, 18:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/09/2020, 18:51

Juntada de certidão

25/08/2020, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2020, 16:04

Juntada de certidão

21/08/2020, 16:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/08/2020, 15:17

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2020, 19:58

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:07

Juntada de certidão

15/06/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 11:45

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 17:30

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:42

Conclusos para despacho

28/05/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2020, 15:56

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:54

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 07:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2020.

11/05/2020, 07:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:19

Juntada de ato ordinatório

04/05/2020, 18:19

Juntada de certidão

04/05/2020, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 14:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 15:02

Juntada de certidão

30/03/2020, 14:34

Conclusos para despacho

13/03/2020, 18:04

Juntada de certidão

13/03/2020, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:57

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:59

Juntada de ato ordinatório

30/01/2020, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 15:50

Juntada de certidão

23/01/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:58

Conclusos para despacho

12/12/2019, 13:21

Juntada de certidão

12/12/2019, 13:09

Decorrido prazo de TERESINHA DEMUNO BALTAZAR em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 03:23

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/11/2019, 13:56

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 15:49

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/11/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 12:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2019, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/04/2019, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/04/2019, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRONICA TRF 3ª REGIÃO

19/03/2019, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 897/899

01/02/2019, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: DECISÕES E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - AI Nº 5003328-95.2018.4.03.0000

18/12/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: AG. JULGAMENTO RECURSO AI

17/12/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2018, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/11/2018, 07:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 662/663

29/10/2018, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: DECISÃO AI Nº 5018602-02.2018.4.03.0000

26/09/2018, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CIÊNCIA DA SUPERVISORA DO SETOR DE PROCEDIMENTO COMUM

26/09/2018, 11:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 720

20/09/2018, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/09/2018, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS POR E-MAIL

18/09/2018, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2018, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CIÊNCIA DO DIRETOR DE SECRETARIA

18/09/2018, 08:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 377/2018 Complemento Livre: INFORMAÇÕES PARA AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/09/2018, 08:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMAÇÃO

17/09/2018, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2018, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: OFÍCIO - AI 5018602-02.2018.4.03.0000

14/09/2018, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/08/2018, 06:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/08/2018, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: ENCAMINHA DECISÃO DE AI 50033289520184030000

20/08/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310002933 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

15/08/2018, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 06:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/07/2018, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/07/2018, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2018, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: ENCAMINHA DECISÃO - AI N. 5003328-95.2018.4.03.0000

12/03/2018, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310000659 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

27/02/2018, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

27/02/2018, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/2018, 16:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1196/1217

02/02/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310004704 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO INSS

18/10/2017, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/09/2017, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/09/2017, 06:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310004072 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

06/09/2017, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2017, 15:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1353/1354

06/07/2017, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/07/2017, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2017, 11:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/04/2017, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/03/2017, 10:08

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

08/03/2017, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2017, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310000199 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO INSS

26/01/2017, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2017, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/12/2016, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310006407 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

25/11/2016, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2016, 16:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/09/2016, 12:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 376/378

13/09/2016, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/09/2016, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2016, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2016, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

04/08/2016, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

03/08/2016, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310003892 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

29/07/2016, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2016, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 611/613

04/07/2016, 06:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310003101 Complemento Livre: OFÍCIO DA APS ADJ

14/06/2016, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310002115 Complemento Livre: IMPUGNACAO

25/04/2016, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2016, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/02/2016, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2016, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561310006709 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

17/12/2015, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 17:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/09/2015, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 654/680

16/09/2015, 06:29

Definitivo - ARQUIVO EM GUARDA PERMANENTE - RES. GACO 0704718 E 642592

02/07/2015, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 08:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2015, 14:43

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

18/09/2007, 15:58

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

18/09/2007, 15:02

Confirmada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO RÉU - TERMO Nº 2007/6307002190 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/08/2007, 09:59

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO DA DECISÃO - CUMPRIDO EM: 21/08/2007 12:09:58

21/08/2007, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO MANDADO INTIMAÇÃO DA DECISÃO

20/08/2007, 09:22

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 17/08/2007

17/08/2007, 12:37

Confirmada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO AUTOR - TERMO Nº 2007/6307002190 - WILSON HENRIQUE BALTAZAR

08/08/2007, 08:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EXPEDIENTE Nº 2007/6307000165

07/08/2007, 08:35

Outras Decisões - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - TERMO Nº 2007/6307002190

02/08/2007, 14:57

Sem Resolução de Mérito - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - TERMO Nº 2007/6307002190

02/08/2007, 14:57

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 1544/2007 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/06/2007, 15:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/06/2007, 14:50

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 04/06/2007

04/06/2007, 11:52

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 21/03/2007

21/03/2007, 15:03

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 16/02/2007

16/02/2007, 14:47

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 05/12/2006

05/12/2006, 15:38

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2006/6307004009

24/10/2006, 14:56

Confirmada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO AUTOR - TERMO Nº 2006/6307004009 - WILSON HENRIQUE BALTAZAR

24/10/2006, 14:56

Confirmada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO RÉU - TERMO Nº 2006/6307004009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/10/2006, 14:56

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 23/10/2006

23/10/2006, 15:30

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 04/10/2006

04/10/2006, 10:54

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO DA DECISÃO - CUMPRIDO EM: 28/09/2006 09:55:02

28/09/2006, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO MANDADO INTIMAÇÃO DA DECISÃO

27/09/2006, 11:53

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 21/09/2006

21/09/2006, 19:13

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 1621/2006 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/08/2006, 10:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/08/2006, 15:18

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 1424/2006 - TERESINHA DEMUNO BALTAZAR

22/08/2006, 16:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - TERESINHA DEMUNO BALTAZAR

04/08/2006, 16:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - WILSON HENRIQUE BALTAZAR

04/08/2006, 16:32

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 1270/2006 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/07/2006, 15:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO DE ADITAMENTO COM AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/07/2006, 09:51

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO DA DECISÃO - CUMPRIDO EM: 14/07/2006 11:58:23

14/07/2006, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO MANDADO INTIMAÇÃO DA DECISÃO

12/07/2006, 19:35

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 12/07/2006

12/07/2006, 12:14

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2006/6307002719

10/07/2006, 10:42

Confirmada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO AUTOR - TERMO Nº 2006/6307002719 - WILSON HENRIQUE BALTAZAR

10/07/2006, 10:42

Confirmada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO RÉU - TERMO Nº 2006/6307002719 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/07/2006, 10:42

Conclusão - REMESSA PARA GABINETE - VER LAUDO MÉDICO

07/07/2006, 13:51

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO DA DECISÃO - CUMPRIDO EM: 10/05/2006 16:09:56

10/05/2006, 16:09

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO MANDADO INTIMAÇÃO DA DECISÃO

05/05/2006, 10:55

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 10/04/2006

10/04/2006, 17:34

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

31/03/2006, 12:32

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 22/03/2006

22/03/2006, 17:30

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO DA DECISÃO - CUMPRIDO EM: 10/03/2006 09:58:35

10/03/2006, 09:58

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 08/03/2006

08/03/2006, 16:56

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO MANDADO INTIMAÇÃO DA DECISÃO

07/03/2006, 18:52

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 07/03/2006

07/03/2006, 17:27

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 27/01/2006

27/01/2006, 11:56

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 16/12/2005

16/12/2005, 12:05

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 2667/2005 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/11/2005, 10:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/11/2005, 10:10

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

11/11/2005, 12:11

Despacho

•30/07/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:39

Despacho

•16/05/2024, 18:13

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 17:05

Despacho

•28/02/2024, 17:16

Despacho

•15/02/2024, 16:26

Despacho

•07/02/2024, 16:42

Despacho

•24/01/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:07

Despacho

•16/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 18:40

Ofício de transferência eletrônica

•15/01/2024, 18:40

Todos os documentos(77)

Sentença

•10/10/2024, 13:45

Sentença

•13/09/2024, 14:22

Despacho

•30/07/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:39

Despacho

•16/05/2024, 18:13

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 17:05

Despacho

•28/02/2024, 17:16

Despacho

•15/02/2024, 16:26

Despacho

•07/02/2024, 16:42

Despacho

•24/01/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:07

Despacho

•16/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 18:40

Ofício de transferência eletrônica

•15/01/2024, 18:40

Despacho

•08/01/2024, 15:42

Despacho

•08/01/2024, 14:41

Despacho

•08/01/2024, 12:30

Despacho

•12/12/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:35

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:09

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 14:48

Despacho

•15/09/2021, 17:23

Despacho

•05/08/2021, 17:01

Despacho

•23/06/2021, 17:50

Despacho

•21/06/2021, 18:10

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 17:04

Despacho

•09/05/2021, 10:35

Despacho

•05/05/2021, 14:38

Despacho

•06/04/2021, 10:23

Despacho

•05/04/2021, 16:39

Decisão

•02/02/2021, 14:27

Decisão

•02/02/2021, 14:26

Decisão

•02/02/2021, 14:26

Decisão

•28/01/2021, 17:26

Despacho

•20/10/2020, 08:56

Despacho

•19/10/2020, 15:22

Decisão

•12/07/2020, 19:58

Despacho

•03/06/2020, 10:54

Despacho

•01/06/2020, 17:30

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 18:19

Despacho

•13/04/2020, 11:19

Despacho

•03/04/2020, 10:35

Despacho

•30/03/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:58

Despacho

•30/01/2020, 15:50

Despacho

•16/12/2019, 15:58

Despacho

•12/11/2019, 16:58

Despacho

•07/11/2019, 17:34

Decisão

•17/08/2007, 12:37

Termo de audiência

•02/08/2007, 14:57

Decisão

•04/06/2007, 11:52

Decisão

•21/03/2007, 15:03

Decisão

•16/02/2007, 14:47

Decisão

•05/12/2006, 15:38

Decisão

•23/10/2006, 15:30

Decisão

•04/10/2006, 10:54

Decisão

•21/09/2006, 19:13

Decisão

•13/07/2006, 12:41

Decisão

•12/07/2006, 12:14

Decisão

•10/04/2006, 17:34

Despacho

•31/03/2006, 12:12

Decisão

•22/03/2006, 17:30

Decisão

•08/03/2006, 16:56

Decisão

•07/03/2006, 17:27

Decisão

•27/01/2006, 11:56

Decisão

•23/01/2006, 16:21

Decisão

•16/12/2005, 12:05