Procedimento Comum Cível 0001110-46.2007.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001110-46.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 18:50

Trânsito em julgado

23/07/2024, 18:48

Publicação

22/05/2024, 07:00

Publicação

21/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES, M. M. M. REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA PAULA SILVA S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001110-46.2007.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 170593115, 252815377, 252815378, 296281441 e 296281442), bem como do despacho ID nº 320249728 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - NB 42/150.582.305-3. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 16 de maio de 2024.

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES, M. M. M. REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA PAULA SILVA S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001110-46.2007.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 170593115, 252815377, 252815378, 296281441 e 296281442), bem como do despacho ID nº 320249728 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - NB 42/150.582.305-3. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 16 de maio de 2024.

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2024, 18:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2024, 18:26

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES, M. M. M. REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA PAULA SILVA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001110-46.2007.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 4 de abril de 2024.

08/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES, M. M. M. REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA PAULA SILVA D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001110-46.2007.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Cuidam os autos de execução do título judicial formado nestes autos, em que são partes JOSE DA SILVA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Iniciado o cumprimento de sentença, a autarquia previdenciária executada foi intimada para apresentar os cálculos de liquidação que entendia devidos (fl. 60[1]). Apresentada manifestação à fl. 63, o exequente não concordou com os valores apurados pelo INSS (fls. 156/162). Considerando o dever do Juízo de zelar pela correta execução do julgado, determinou-se a remessa dos autos ao Contador Judicial, para verificação dos cálculos apresentados (fl. 221). Parecer e cálculos às fls. 223/228. Intimadas as partes (fl. 229), a autarquia previdenciária executada concordou com o montante apurado (fl. 230), enquanto a parte exequente discordou (fls. 233/239). Este Juízo determinou o retorno dos autos ao Setor Contábil para elaboração de novos cálculos observando a base de cálculo dos honorários advocatícios e o índice aplicável para correção monetária e juros de mora constantes expressamente no título executivo (fl. 247). Novo parecer e cálculos às fls. 249/253. Intimadas as partes (fl. 254), o exequente manteve sua discordância (fls. 256/261) e a autarquia previdenciária discordou da base de cálculos dos honorários advocatícios (fl. 262/263). Deferido o pedido de expedição de ofício de requisição de pagamento do valor da parte incontroversa (fl. 273), foram devidamente expedidos e transmitidos os ofícios requisitórios (fls. 291/294 e 298/301). Os retornaram ao Setor Contábil para esclarecimentos e elaboração de novos cálculos, compensando-se os valores já incluídos nos ofícios requisitórios referentes ao montante incontroverso (fls. 308/310). Intimadas as partes (fl. 311), a autarquia previdenciária manteve sua discordância acerca dos honorários advocatícios (fl. 312/313), enquanto a parte exequente concordou com os cálculos apresentados (fl. 348). Este Juízo determinou novamente o regresso dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos, respeitando integralmente o título executivo, e compensação dos valores já incluídos nos ofícios requisitórios anteriormente expedidos (fls. 349/351). O parecer contábil e cálculos se encontram às folhas 352/359. Apurou-se como devido o valor total de R$ 34.671,64, para abril de 2019. Abriu-se vista às partes para se manifestarem acerca da promoção da contadoria judicial (fl. 360). O exequente apresentou manifestação à fl. 361, concordando com os cálculos. A autarquia previdenciária, de seu turno, também concordou expressamente com os valores apurados (fl. 362). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Elaborados os cálculos pelo Setor Contábil competente, ambas as partes concordaram expressamente com os valores apurados. Assim, considerando-se a expressa concordância com as contas apresentadas e que a composição deve ser buscada a qualquer tempo e em qualquer instância (artigo 139, V, CPC), deve o montante nelas indicado ser acolhido para fins de prosseguimento desta execução. Com estas considerações, HOMOLOGO as contas de liquidação elaboradas pela contadoria judicial às folhas 352/359, fixando o valor devido em R$ 34.671,64, (trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), para abril de 2019, já incluídos os honorários sucumbenciais. Contudo, tendo em vista que já houve o pagamento dos valores tidos como incontroversos, será devido o montante total de R$ 6.833,71 (seis mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e um centavos), para abril de 2019, já incluído os honorários sucumbenciais. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, considerando-se as peculiaridades da presente impugnação ao cumprimento de sentença, em que houve concordância de ambas as partes com os valores da Contadoria Judicial, ostentando a natureza de acertamento de cálculos, objetivando exclusivamente a aferição da correspondência das contas apresentadas pela parte executada com aquilo que emana do título executivo judicial. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 405/2016. Publique-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 2 de dezembro de 2022. [1] Visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta realizada em 02/12/2022.

06/12/2022, 00:00

02/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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