Execução Fiscal 0001330-02.2008.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001330-02.2008.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 13:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 18:08

Mero expediente

13/02/2024, 12:03

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 21:07

Trânsito em julgado

03/07/2022, 20:02

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIAMANTINO CRAVO MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - EPP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001330-02.2008.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente nos autos principais nº 0001468-03.2007.4.03.6121 (Num. 241183761 - Pág. 1) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Havendo custas em aberto, e observado o limite mínimo de cobrança do artigo 5º da Instrução Normativa 2/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional, intime-se o executado ao pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/96, observando-se o limite mínimo do §1º do artigo 18 da Lei 10.522/2002. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 10 de fevereiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2022, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2022, 12:14

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 16:39

Julgamento em Diligência

20/09/2021, 17:28

Conclusão (para julgamento)

10/09/2021, 13:10