Execução Fiscal 5006248-96.2019.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 5006248-96.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2023, 22:41

Trânsito em julgado

18/02/2023, 22:40

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DORTAS SCHONHOFEN - SP180919, TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339 EXECUTADO: ROVAL ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR DOS REIS FERREIRA - SP229469 S E N T E N Ç A TIPO B Tendo em vista o pagamento do débito noticiado no documento ID 254033221, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Em face da renúncia expressa ao prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Caso necessário, publique-se e 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo - SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006248-96.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 1 de agosto de 2022.

11/01/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2022, 22:22

Conclusão (para julgamento)

29/07/2022, 12:59

Mero expediente

22/07/2022, 18:39

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: ROVAL ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR DOS REIS FERREIRA - SP229469 D E S P A C H O Dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento do despacho de fls., que determinou a constrição judicial de ativos financeiros da(o) executada(o). Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o débito exequendo. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006248-96.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: ROVAL ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR DOS REIS FERREIRA - SP229469 D E S P A C H O Id. 84185631: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006248-96.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Indefiro o pedido da executada de suspensão da presente Execução Fiscal, ante a falta expressa de previsão legal. A mera intenção ou vontade de ingressar com o pedido de repactuação da dívida não é causa de suspensão da exigibilidade do crédito, indo contra o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Anoto, por oportuno, que a devedora tampouco trouxe aos autos elementos capazes de sensibilizar este juízo, para o uso do poder geral de cautela. A adesão a parcelamento é faculdade do contribuinte, que deve observar rigorosamente as determinações legais. Não há desproporcionalidade, pois é favor fiscal. A devedora não está obrigada a aderir e, ao fazê-lo, deve seguir rigorosamente todas as determinações legais. Não há como abrir exceções. Havendo interesse na composição amigável do débito deverá a(o) Executada(o) dirigir-se diretamente ao credor, trazendo aos autos cópia do acordo devidamente formalizado. Não cabe ao Juízo a intermediação de tais composições, ainda que o processo encontre-se, como no caso destes autos, em sua fase inicial, sem a efetivação de penhora a garantir a execução propriamente dita. Sem prejuízo, prossiga-se com a penhora de bens da executada(o), nos termos de decisão Id. 26864150. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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