Procedimento Comum Cível 0000869-28.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

LAZARO ANTUNES DE MIRANDA

Autor

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DO CARMO

OAB/SP 108928·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:15

Recebimento

23/01/2025, 14:40

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:38

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:37

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAZARO ANTUNES DE MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000869-28.2014.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2024, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 13:39

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 18:19

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:50

Todas as movimentações(73)

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:15

Recebimento

23/01/2025, 14:40

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:38

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:37

Documentos

•25/07/2024, 00:00

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAZARO ANTUNES DE MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000869-28.2014.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2024, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 13:39

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 18:19

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:50

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 16:42

Por decisão judicial

12/05/2022, 16:42

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:04

Publicação

02/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAZARO ANTUNES DE MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, neste ato, dou cumprimento ao item 2 do despacho ID 243464769. “Transcorrido in albis, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000869-28.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente [a parte autora] para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento [Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021].... Int.” SãO PAULO, 28 de abril de 2022.

29/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAZARO ANTUNES DE MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000869-28.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 13:53

Mero expediente

21/02/2022, 09:39

Conclusão (para despacho)

29/01/2022, 16:35

Publicação

03/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAZARO ANTUNES DE MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 55091640. SãO PAULO, 1 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000869-28.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2021, 08:36

Julgamento em Diligência

01/12/2021, 08:36

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LAZARO ANTUNES DE MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 47775827, no valor de R$ 156.902,01 (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e dois reais e um centavo), para março/2021. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000869-28.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2021, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2021, 17:48

Conclusão (para decisão)

08/06/2021, 17:06

Ato ordinatório

24/05/2021, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAZARO ANTUNES DE MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000869-28.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2021, 13:36

Mero expediente

15/04/2021, 12:15

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAZARO ANTUNES DE MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000869-28.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

09/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2021, 10:04

Mero expediente

05/02/2021, 11:46

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 12:20

Recebimento

18/01/2021, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

13/12/2020, 18:57

Expedida/certificada

13/12/2020, 18:56

Mero expediente

09/12/2020, 12:39

Conclusão (para despacho)

08/12/2020, 20:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/03/2020, 12:37

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2014, 19:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 12:43

Petição (Petição (outras))

01/04/2014, 14:54

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 18:55

Recebimento

11/03/2014, 17:41

Remessa (outros motivos)

11/03/2014, 11:30

Publicação

11/03/2014, 11:21

Recebimento

10/03/2014, 12:08

Remessa (outros motivos)

06/03/2014, 10:54

Mero expediente

26/02/2014, 18:01

Conclusão (para julgamento)

26/02/2014, 17:53

Conclusão (para julgamento)

26/02/2014, 16:29

Publicação

11/02/2014, 10:34

Conclusão (para julgamento)

07/02/2014, 18:01

Mero expediente

07/02/2014, 17:21

Conclusão (para despacho)

05/02/2014, 14:10

Distribuição (sorteio)

03/02/2014, 12:27

Ato ordinatório

•29/04/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•02/12/2021, 00:00

•16/06/2021, 00:00

•16/04/2021, 00:00

•09/02/2021, 00:00