Procedimento Comum Cível 0003074-69.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003074-69.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2023, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2023, 13:07

Trânsito em julgado

07/08/2023, 13:07

Publicação

06/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA SOBRINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA - SP46152 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 4 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003074-69.2010.4.03.6183

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2023, 16:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2023, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 16:07

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA SOBRINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA - SP46152 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito total dos valores referentes ao precatório – proposta 2023. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento poderá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003074-69.2010.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

08/06/2023, 00:00

Mero expediente

07/06/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2023, 15:10

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA SOBRINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA - SP46152 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003074-69.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exeqüente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 39302237. A parte exequente concordou com os cálculos. Decido. Quanto à impugnação do executado, a matéria ventilada foi decidida de forma definitiva no agravo de instrumento nº 5003975-56.2019.403.0000 no sentido de que são devidos os valores até a data da implantação do benefício concedido administrativamente (Id. 19256655). Além disso, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Porém, a conta da contadoria é pouco maior que a conta apresentada pelo exeqüente e, verificada tal configuração, fica vinculado o julgador ao pedido apresentado na petição de início da execução, mesmo que se apure no decorrer da execução a existência de outro valor devido, diverso até mesmo daquele indicado pelo exeqüente. Posto isso, REJEITO a impugnação apresentada pelo INSS para homologar os cálculos do exequente Id. 12353030 – pág. 16/18, equivalente a R$133.269,59 (cento e trinta e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até maio de 2017. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$41.843,28) e o acolhido por esta decisão (R$133.269,59), consistente em R$9.142,63 (nove mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), assim atualizado até maio de 2017. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. Intimem-se. SãO PAULO, 19 de maio de 2021.

20/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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