Embargos à Execução 0000443-15.2013.4.03.6130 - TRF3

Embargos à Execução 0000443-15.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 13:20

Julgamento em Diligência

22/03/2024, 13:19

Trânsito em julgado

22/03/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 17:23

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL SUCEDIDO: PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado do(a) SUCEDIDO: EDUARDO AMARAL DE LUCENA - SP157267 S E N T E N Ç A Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000443-15.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de Embargos à Execução opostos pela UNIÃO em face de PROCARTA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., com vistas a desconstituir o título exigido na execução de título extrajudicial n. 0004250-77.2012.403.6130. Juntou documentos. No bojo dos autos principais, foi constatada a irregularidade na representação processual da parte exequente, o que redundou na extinção daquele feito, nos moldes da sentença proferida nesta data. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando a extinção do feito n. 0000443-15.2013.403.6130, deixa de existir fundamento aos presentes embargos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com amparo no artigo 485, inciso VI, do CPC/2015. Sem custas, em virtude do que disciplina o art. 7º da Lei n. 9.289/96. Por força do princípio da causalidade, condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios à União, que fixo no patamar mínimo aplicável a cada uma das faixas estipuladas pelo art. 85, §3º, incisos I a V, do CPC/2015, tendo-se em conta o valor atualizado da causa e observando-se o disposto nos §§4º e §5º, do mesmo artigo. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução de Título Extrajudicial acima referida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante no sistema PJe. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

19/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2022, 12:36

Ausência das condições da ação

15/12/2022, 18:31

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 17:32

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL SUCEDIDO: PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado do(a) SUCEDIDO: EDUARDO AMARAL DE LUCENA - SP157267 C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que nesta data, atendendo à determinação superior, juntos aos autos virtuais, cópia digitalizada da diligência negativa para intimação da empresa Procarta Serviços Postais de Informática Ltda. Nada mais. OSASCO, 18 de fevereiro de 2022. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000443-15.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 13:53

Mero expediente

18/02/2022, 13:53

Documentos

Intimação

•19/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Julgamento em Diligência

Trânsito em julgado

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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