Cumprimento de sentença 5008416-58.2019.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5008416-58.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2024, 13:55

Trânsito em julgado

14/03/2024, 13:55

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAUDO GUILHERME DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393, JOSI PAVELOSQUE - SP357048-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008416-58.2019.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 17:47

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAUDO GUILHERME DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393, JOSI PAVELOSQUE - SP357048-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008416-58.2019.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Mero expediente

09/01/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 18:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2023, 14:22

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LAUDO GUILHERME DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSI PAVELOSQUE - PR61341-A, ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Foi expedido ofício precatório atinente ao valor incontroverso. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 41173033. O executado concordou com os cálculos, enquanto o exequente impugnou alegando que 100% dos valores são devidos a ele. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Quanto à impugnação do exequente, a cessação do benefício de pensão por morte a Arthur Fulep de Lima se deu apenas em 18/10/2016, ou seja, após o período de apuração dos cálculos, cabendo a ele sua cota parte. Ressalto que, se desejar, deve ajuizar ação própria, pois a relação processual neste feito já está formada. Posto isso, ACOLHO parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 41173033, equivalente a R$32.837,45 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até maio de 2019. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do Executado. Resta, assim, condenado o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$ 66.179,00) e o acolhido por esta decisão (R$ 32.837,45), consistente em R$3.334,15 (três mil, trezentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), assim atualizado até maio de 2019. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório suplementar, descontando-se os valores já requisitados. Quanto ao requerimento de destaque dos honorários contratuais, estendo a decisão Id. 28922261 à presente. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008416-58.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/03/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Todas as movimentações(55)