Apelação Cível 5002523-76.2018.4.03.6133 - TRF3

Apelação Cível 5002523-76.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO ALBERTO LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002523-76.2018.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença. Tendo em vista a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), devidamente liberado(s) para pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO ALBERTO LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), devendo indicar eventual incorreção, no prazo de 05 dias. MOGI DAS CRUZES, 7 de junho de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002523-76.2018.4.03.6133

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO ALBERTO LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Ante o equívoco do teor do texto do ato ordinatório ID 243810170, ficam as partes cientificadas acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), anexados no referido ato ordinatório, devendo indicar eventual incorreção, no prazo de 05 dias. MOGI DAS CRUZES, 23 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002523-76.2018.4.03.6133

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO ALBERTO LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 Vista às partes acerca do ofício requisitório expedido, devendo a parte executada, efetuada a conferência e estando correto, efetuar o pagamento do débito. MOGI DAS CRUZES, 23 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002523-76.2018.4.03.6133

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ALBERTO LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 58050218: Insurge-se o INSS contra a cobrança dos honorários sucumbenciais promovida pelo advogado do autor, diante da informação de óbito de seu constituinte, ocorrido em 15/04/2021, conforme informação constante nos autos (ID 58050219), data esta posterior ao trânsito em julgado da ação de conhecimento, certificado em 19/02/2021 (ID 46272970). Considerando que, nos termos do artigo 85, § 14, do CPC, a verba sucumbencial constitui direito do advogado de caráter alimentar, o que é corroborado pelo Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/94, nos artigos 23 e 24, permitindo-se, inclusive, que a execução seja efetuada nos próprios autos da ação principal ou de forma autônoma, e dada a inexistência de créditos a serem pagos em favor do autor falecido na presente demanda, não assiste razão ao executado/INSS em seu pedido de suspensão do feito até habilitação dos herdeiros, dada a inocuidade da medida. Sendo assim, diante da ausência de impugnação quanto ao montante devido, ACOLHO o cálculo apresentado pelo advogado exequente (IDs 52275520 / 52275525). Intimem-se as partes. Após, estando em termos os autos, expeça-se o ofício requisitório para pagamento. Cumpra-se e int. MOGI DAS CRUZES, 15 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002523-76.2018.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

22/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO ALBERTO LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: ID 58050218. Manifeste-se o patrono do autor, no prazo de 10 dias. MOGI DAS CRUZES, 18 de agosto de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002523-76.2018.4.03.6133

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO ALBERTO LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: ID 48377322. Ciência ao autor. Manifeste-se a exequente acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. Havendo concordância, fica homologado o valor apresentado pelo executado, devendo ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) pertinente(s), inclusive de eventuais despesas processuais antecipadas, intimando-se as partes acerca do teor. Caso contrário, deverá a parte autora apresentar, no prazo acima fixado, o cálculo do valor que entender devido, bem como promover a intimação do réu, nos termos do art. 535, do CPC. MOGI DAS CRUZES, 4 de maio de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002523-76.2018.4.03.6133

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO ALBERTO LOPES Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Remetam-se os autos ao SETOR DE CUMPRIMENTOS JUDICIAIS DO INSS, para que adote, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências relativas ao cumprimento da sentença/acórdão, averbando-se em favor do autor os períodos reconhecidos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002523-76.2018.4.03.6133 Intime-se o exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende ser devido, nos termos do artigo 534, do CPC. Em termos, intime-se o executado nos termos do art. 535 do CPC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, com a advertência do parágrafo 2º do referido artigo. Não impugnada, cumpra-se o disposto no art. 535, parágrafo 3º, do mesmo "Codex". Alegado o excesso na execução, com declaração do valor que se entende ser o correto, cumpra-se o disposto no parágrafo 4º do mesmo artigo e abra-se vista ao exequente para manifestação. Após, conclusos. Requisitado o pagamento, dê-se ciência às partes. No silêncio do exequente, arquive-se. Cumpra-se. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 25 de março de 2021.

29/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/02/2021, 18:09

Trânsito em julgado

28/02/2021, 18:09

Publicação

25/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

20/11/2020, 14:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2020, 18:12

Mérito

18/11/2020, 23:47

Documentos

Sentença

•27/10/2022, 00:00

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