Procedimento Comum Cível 0001189-10.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CLAUDIO LUIS PASCOAL DE CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DO CARMO

OAB/SP 108928·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 13:50

Desarquivamento

08/04/2025, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 14:37

Expedição de documento

26/03/2025, 14:26

Reativação

26/03/2025, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 13:02

Recebimento

20/01/2025, 18:17

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:26

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:21

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:00

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 13:50

Desarquivamento

08/04/2025, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 14:37

Documentos

•25/07/2024, 00:00

Expedição de documento

26/03/2025, 14:26

Reativação

26/03/2025, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 13:02

Recebimento

20/01/2025, 18:17

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:26

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:21

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO LUIS PASCOAL DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001189-10.2016.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2024, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 13:39

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 18:21

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:51

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 16:47

Por decisão judicial

12/05/2022, 16:47

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:04

Publicação

02/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDIO LUIS PASCOAL DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, neste ato, dou cumprimento ao item 2 do despacho ID 243470763. “Transcorrido in albis, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001189-10.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente [a parte autora] para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento [Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021].... Int.” SãO PAULO, 28 de abril de 2022.

29/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO LUIS PASCOAL DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001189-10.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 13:57

Mero expediente

21/02/2022, 09:43

Conclusão (para despacho)

29/01/2022, 16:00

Publicação

29/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDIO LUIS PASCOAL DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 53433244. SãO PAULO, 24 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001189-10.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2021, 07:57

Julgamento em Diligência

25/11/2021, 07:56

Conclusão (para despacho)

02/11/2021, 08:49

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:35

Publicação

17/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIO LUIS PASCOAL DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 45369159, no valor de R$ 58.162,26 (cinquenta e oito mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), para fevereiro/2021. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001189-10.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

14/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2021, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 06:07

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO LUIS PASCOAL DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001189-10.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2021, 11:03

Mero expediente

15/03/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

20/12/2020, 11:05

Mero expediente

17/12/2020, 10:04

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 15:49

Recebimento

10/12/2020, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

18/11/2020, 18:20

Expedida/certificada

18/11/2020, 18:19

Mero expediente

09/11/2020, 11:13

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 10:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2019, 12:01

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2016, 19:13

Recebimento

25/07/2016, 15:02

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/07/2016, 17:18

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 18:33

Recebimento

11/07/2016, 13:24

Entrega em carga/vista

14/06/2016, 18:15

Recebimento

17/05/2016, 12:08

Publicação

16/05/2016, 10:58

Remessa (outros motivos)

13/05/2016, 12:57

Mero expediente

09/05/2016, 18:00

Procedência

09/05/2016, 15:09

Conclusão (para julgamento)

03/05/2016, 13:38

Recebimento

02/05/2016, 13:35

Entrega em carga/vista

21/03/2016, 10:52

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 11:03

Distribuição (sorteio)

29/02/2016, 09:13

Ato ordinatório

•29/04/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•26/11/2021, 00:00

•14/05/2021, 00:00

•17/03/2021, 00:00