Execução Fiscal 0001602-15.2002.4.03.6118 - TRF3

Execução Fiscal 0001602-15.2002.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 17:36

Trânsito em julgado

14/03/2023, 17:36

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PADARIA PRADO LORENA LTDA - ME, LUCIA HELENA DE MORAIS, ELIAZER DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO - SP109745 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/Precatório (Num. 267904873), dentro do prazo legalmente previsto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pela executada. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001602-15.2002.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Intime-se. GUARATINGUETá, 15 de dezembro de 2022.

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PADARIA PRADO LORENA LTDA - ME, LUCIA HELENA DE MORAIS, ELIAZER DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO - SP109745 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/Precatório (Num. 267904873), dentro do prazo legalmente previsto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pela executada. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001602-15.2002.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Intime-se. GUARATINGUETá, 15 de dezembro de 2022.

20/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2022, 17:24

Expedida/certificada

19/12/2022, 14:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2022, 12:29

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 12:19

Publicação

10/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PADARIA PRADO LORENA LTDA - ME, LUCIA HELENA DE MORAIS, ELIAZER DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO - SP109745 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: Ciência às partes da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento de ofício(s) requisitório(s), conforme comprovante(s) anexo(s). Nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho de Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPV serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) cientificada(s) de que, caso não ocorra o saque no prazo de 02 (dois) anos contados do depósito, a(s) requisição(ões) de pagamento será(ão) cancelada(s) e seus valores serão estornados aos cofres públicos, na forma da Lei n. 13.463/2017. Neste caso, o recebimento dos valores demandará a expedição de nova(s) requisição(ões), mediante requerimento da parte. Por fim, diante da realização do pagamento, diga(m) a(s) parte(s) exequente(s) se se opõe(m) à extinção da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. Guaratinguetá, 8 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001602-15.2002.4.03.6118

09/11/2022, 00:00

Publicação

14/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PADARIA PRADO LORENA LTDA - ME, LUCIA HELENA DE MORAIS, ELIAZER DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO - SP109745 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO - SP109745 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico que já ocorreu a apresentação dos cálculos relativos à verba honorária, no valor de R$ 2.104,39, atualizado até maio/2019 (ID 37127574 - Pág. 176), havendo informação da executada que não oporia impugnação ao referido valor (ID 37127574 - Pág. 178). Destarte, considero homologada a conta apresentada (ID 37127574 - Pág. 176) e, em caso de ausência de impugnação, determino, com fulcro no art. 535, §3º do Código de Processo Civil/2015, que seja(m) expedida(s) a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, observando-se as formalidades legais. 2. Quanto à atualização da conta, informo que tal procedimento é realizado de ofício pelo próprio TRF da 3ª Região quando do processamento da requisição de pagamento, a partir da data de elaboração dos cálculos. Sendo assim, não haverá prejuízo à parte exequente em virtude da conta homologada estar posicionada para maio/2019, já que a partir de então haverá a devida incidência dos encargos legais. 3. Após o cadastramento do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) antes da(s) sua(s) transmissão(ões) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 4. Se acaso tratar-se de precatório, após sua devida transmissão ao Tribunal, determino o sobrestamento do feito até que ocorra o pagamento. 5. Posteriormente ao pagamento da(s) quantia(s) devida(s), diga(m) a(s) parte(s) exequente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, se se opõe(m) à extinção da execução. 6. Em seguida, em caso de ausência oposição, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. 7. Intimem-se e cumpra-se. GUARATINGUETÁ, 23 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001602-15.2002.4.03.6118

28/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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