Procedimento Comum Cível 5004081-64.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004081-64.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 13:57

Desarquivamento

22/10/2024, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 13:56

Baixa Definitiva

28/07/2023, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2023, 12:54

Trânsito em julgado

28/07/2023, 12:54

Publicação

28/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIA RITA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 26 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004081-64.2017.4.03.6183

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2023, 14:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2023, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIA RITA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que não há nos autos informações de que tenham ocorrido quaisquer situações descritas no artigo 682 do Código Civil, e que o advogado, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - OAB SP184479 - CPF: 149.648.208-58, atua no presente feito representando os interesses da parte exequente, acima mencionada, conforme procuração juntada aos presentes autos virtuais (Id. 1982500) e nos limites dos poderes outorgados pela mandante. Cumpre esclarecer que a autenticidade de documentos impressos oriundos do sistema PJe pode ser verificada por meio do QRCode constante do rodapé. O referido é verdade e dou fé. ANDERSON CAETANO DE MOURA DIRETOR DE SECRETARIA São Paulo, 23 de junho de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004081-64.2017.4.03.6183

26/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIA RITA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. Decido. Na hipótese dos autos, a Contador Judicial elaborou planilha de cálculo, nos exatos termos da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5009200-57.2019.4.03.0000. Ressalto que as partes concordaram com o valor apresentado pelo Contador do Juízo. Esclareço que o valor homologado supera o valor incontroverso. Logo, entendo desnecessária a intimação da parte exequente para que devolva o valor excedente, no prazo de 15 dias, mediante recolhimento via GRU ou depósito judicial nestes autos, conforme determinado na decisão id. 16061010 Posto isso, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS para reconhecer a existência de excesso de execução e homologar os cálculos da Contadoria Judicial id. 41659310 Considerando que é vedada a compensação dos honorários advocatícios, em caso de sucumbência parcial (art.85, §14º, do NCPC), condeno: - a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$ 78.298,31) e o acolhido por esta decisão (R$ 58.542,99), no importe de R$ 1.975,53, atualizado até 01/07/2017.. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. - o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre posto como devido em execução (R$ 38.462,27) e o acolhido por esta decisão (R$ 58.542,99), no total de R$ 2.008,07 atualizado até 01/07/2017. Transcorrido o prazo recursal contra a presente decisão, expeça-se ofício PRC suplementar, devendo ser subtraído o valor incontroverso, pois já objeto de requisição (Id. 3357180). Intimem-se. Oportunamente, cumpra-se. SãO PAULO, 14 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004081-64.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/04/2021, 00:00

23/04/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(115)