Execução Fiscal 0003276-10.2016.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 0003276-10.2016.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2024, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 18:54

Trânsito em julgado

17/01/2024, 18:54

Publicação

22/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: NATALIA BUSCARIOLI SILVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003276-10.2016.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos. Havendo processo apensado, desapense-se para prosseguimento autônomo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 7 de julho de 2023.

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2023, 13:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2023, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2023, 12:48

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 12:10

Mero expediente

20/04/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 15:33

Baixa Definitiva

18/04/2022, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2022, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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