Procedimento Comum Cível 5004312-91.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2024, 12:48

Trânsito em julgado

13/09/2024, 12:48

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/07/2024, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2024, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 14:49

Conclusão (para julgamento)

21/07/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

17/06/2024, 14:59

Mero expediente

17/06/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 07:00

Mero expediente

22/05/2024, 16:54

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2024, 12:48

Trânsito em julgado

13/09/2024, 12:48

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

22/07/2024, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2024, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 14:49

Conclusão (para julgamento)

21/07/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

17/06/2024, 14:59

Mero expediente

17/06/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 07:00

Mero expediente

22/05/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 16:46

Ato ordinatório

07/05/2024, 16:01

Publicação

11/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 07:00

Mero expediente

09/04/2024, 16:42

Expedição de alvará de levantamento

09/04/2024, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 07:00

Mero expediente

04/04/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

31/03/2024, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 07:00

Mero expediente

29/02/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 22:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Mero expediente

19/01/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

13/01/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 18:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2023, 13:59

Por decisão judicial

25/04/2023, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:58

Por decisão judicial

17/12/2022, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Mero expediente

06/12/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 07:00

Mero expediente

26/10/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2022, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2022, 19:39

Por decisão judicial

24/09/2022, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

06/09/2022, 18:55

Mero expediente

06/09/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2022, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2022, 15:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2022, 12:01

Por decisão judicial

19/07/2022, 12:01

Publicação

12/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 07:00

Publicação

10/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Recebimento

27/04/2022, 11:47

Remessa (outros motivos)

27/04/2022, 11:47

Recebimento

26/04/2022, 17:59

Mero expediente

26/04/2022, 16:26

Conclusão (para decisão)

23/04/2022, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 16:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2022, 10:21

Por decisão judicial

11/03/2022, 10:21

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicação

23/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

21/09/2021, 16:15

Recebimento

20/08/2021, 13:56

Remessa (em diligência)

26/07/2021, 15:52

Publicação

31/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/05/2021, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2021, 14:19

Conclusão (para decisão)

16/04/2021, 14:08

Publicação

05/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2021, 18:33

Mero expediente

17/02/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

15/02/2021, 20:19

Expedida/certificada

03/02/2021, 17:00

Mero expediente

03/02/2021, 13:27

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 15:16

Expedida/certificada

28/09/2020, 16:12

Recebimento

28/09/2020, 11:48

Remessa (em diligência)

24/08/2020, 13:15

Mero expediente

21/08/2020, 19:45

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/08/2020, 18:56

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 07:00

Mero expediente

15/06/2020, 19:16

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 11:49

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2018, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2018, 07:00

Mero expediente

22/05/2018, 18:49

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2018, 07:00

Procedência

09/03/2018, 18:26

Conclusão (para julgamento)

19/09/2017, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2017, 07:00

Mero expediente

17/08/2017, 13:59

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2017, 07:00

Expedida/certificada

02/08/2017, 10:06

Mero expediente

01/08/2017, 15:51

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 12:55

Remessa (outros motivos)

31/07/2017, 11:41

Distribuição (sorteio)

28/07/2017, 12:23