Apelação Criminal 0001333-69.2012.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalContrabando ou descaminhoApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 17 - Des.fed. Louise Filgueiras

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Auto de Prisão em Flagrante · 01ª Vara Federal de Naviraí com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

ROMILDO RIBEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MIYAZAKI SHINGU

OAB/MS 25593·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 13:26

Prescrição

16/04/2026, 16:13

Mérito

14/04/2026, 15:36

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

18/03/2026, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

25/02/2026, 00:00

Para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:24

Recebimento

23/01/2026, 14:48

Mero expediente

23/01/2026, 14:30

Recebimento

22/01/2026, 19:48

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 12:36

Expedida/certificada

21/08/2025, 13:49

Mero expediente

20/08/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 16:08

Expedida/certificada

22/07/2025, 12:48

Todas as movimentações(54)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 13:26

Prescrição

16/04/2026, 16:13

Mérito

14/04/2026, 15:36

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

18/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação de pauta

•24/02/2022, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

25/02/2026, 00:00

Para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:24

Recebimento

23/01/2026, 14:48

Mero expediente

23/01/2026, 14:30

Recebimento

22/01/2026, 19:48

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 12:36

Expedida/certificada

21/08/2025, 13:49

Mero expediente

20/08/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 16:08

Expedida/certificada

22/07/2025, 12:48

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:31

Mero expediente

01/07/2025, 19:31

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 17:34

Expedida/certificada

16/10/2023, 17:15

Mero expediente

16/10/2023, 08:17

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 13:49

Trânsito em julgado

24/03/2023, 16:09

Expedida/certificada

03/02/2023, 18:37

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:22

Recurso prejudicado

29/11/2022, 19:58

Mérito

29/11/2022, 16:06

Expedida/certificada

08/11/2022, 22:19

Para julgamento de mérito

08/11/2022, 17:59

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 16:36

Mero expediente

20/10/2022, 16:29

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 14:02

Recebimento

19/10/2022, 14:02

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 12:21

Expedida/certificada

28/06/2022, 17:38

Mero expediente

28/06/2022, 12:17

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 16:28

Expedida/certificada

17/05/2022, 18:40

Julgamento em Diligência

15/03/2022, 16:53

Retirado

15/03/2022, 15:16

Mero expediente

11/03/2022, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicação

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL APELADO: ROMILDO RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: CAROLINE MIYAZAKI SHINGU - MS25593-A A T O O R D I N A T Ó R I O - S E S S Ã O E L E T R Ô N I C A Informo que a Sessão de Julgamento do dia 14/03/2022 com início às 14:00 horas, será realizada exclusivamente em ambiente eletrônico. Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem via petição, interesse em realizar sustentação oral, ficando o feito automaticamente adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação, qual seja, Sessão de 28/03/2022 (realizada por videoconferência, com efeitos do art. 1º, § 1º, da Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020, com sustentações orais realizadas através da plataforma Microsoft Teams. Os pedidos de preferência e sustentação oral DEVERÃO ser requeridos em até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data da Sessão através do site www.trf3.jus.br (Serviços Judiciais - Sustentação Oral e Preferências) ou e-mail [email protected] e, obedecerão a ordem de inscrição. A solicitação por e-mail deverá conter: nome, OAB e e-mail do advogado que irá realizar a sustentação a fim de possibilitar o acesso à sala de videoconferência. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0001333-69.2012.4.03.6006 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO

24/02/2022, 00:00

Para julgamento de mérito

22/02/2022, 16:48

Remessa (outros motivos)

18/02/2022, 17:23

Mero expediente

18/02/2022, 16:59

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 12:57

Remessa (outros motivos)

16/11/2021, 22:21

Recebimento

16/11/2021, 20:23

Remessa (outros motivos)

05/10/2021, 10:51

Recebimento

29/09/2021, 17:23

Recebimento

29/09/2021, 17:23

Distribuição (sorteio)

29/09/2021, 17:23