Procedimento Comum Cível 0007102-90.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

VALDIR PEDRO RAIMUNDO

Autor

Advogados / Representantes

ARNOLD WITTAKER

OAB/SP 130889·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 22:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 22:02

Desarquivamento

08/04/2025, 22:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 22:02

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 18:54

Expedição de documento

12/03/2025, 18:30

Reativação

12/03/2025, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 18:28

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 18:39

Recebimento

20/01/2025, 18:31

Baixa Definitiva

22/11/2024, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 10:36

Publicação

25/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDIR PEDRO RAIMUNDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOLD WITTAKER - SP130889 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007102-90.2004.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

24/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 22:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 22:02

Desarquivamento

08/04/2025, 22:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 22:02

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 18:54

Documentos

•24/09/2024, 00:00

Expedição de documento

12/03/2025, 18:30

Reativação

12/03/2025, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 18:28

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 18:39

Recebimento

20/01/2025, 18:31

Baixa Definitiva

22/11/2024, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 10:36

Publicação

25/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDIR PEDRO RAIMUNDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOLD WITTAKER - SP130889 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007102-90.2004.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 21:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2024, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 13:10

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 12:05

Publicação

14/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDIR PEDRO RAIMUNDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOLD WITTAKER - SP130889 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 8 de agosto de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007102-90.2004.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2024, 08:38

Mero expediente

08/08/2024, 14:46

Mero expediente

08/08/2024, 14:45

Publicação

11/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALDIR PEDRO RAIMUNDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOLD WITTAKER - SP130889 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 321741526: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007102-90.2004.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro o pedido de transferência dos depósitos do crédito principal e contratual oriundos do pagamento do Ofício Requisitório n° 20210178259 - 2ª parcela (ID 312430751), para a conta de seus respectivos beneficiários. 2. Decorrido o prazo para ciência, oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF para que promova referida transferência, bem como para que comunique a este Juízo a efetivação das transações. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2024, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2024, 13:39

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:07

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDIR PEDRO RAIMUNDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOLD WITTAKER - SP130889 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a regularização do CPF, bem como o depósito do crédito da segunda parcela do Ofício Requisitório n. 20210178259 - Prot. 20220014302 (ID 312430751) convertido à ordem do Juízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007102-90.2004.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que apresente os seus dados bancários ou de seu patrono, com poderes para receber e dar quitação, para fins de expedição do ofício de transferência, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:47

Mero expediente

09/04/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 13:15

Julgamento em Diligência

09/04/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDIR PEDRO RAIMUNDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOLD WITTAKER - SP130889 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 312431200 e ID 312430751: vista às partes. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007102-90.2004.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que promova a devida regularização de seu CPF junto à Receita Federal, no prazo de 20 (vinte) dias. 3. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, tornem os autos conclusos. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2024, 16:25

Mero expediente

23/01/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 14:04

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:04

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:36

Ato ordinatório

04/05/2022, 16:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2022, 09:58

Por decisão judicial

04/05/2022, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDIR PEDRO RAIMUNDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOLD WITTAKER - SP130889 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007102-90.2004.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 14:08

Mero expediente

22/02/2022, 11:43

Conclusão (para despacho)

30/01/2022, 15:24

Publicação

13/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDIR PEDRO RAIMUNDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOLD WITTAKER - SP130889 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 4 da decisão ID 48814043. SãO PAULO, 9 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007102-90.2004.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2021, 18:04

Julgamento em Diligência

09/12/2021, 18:03

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 17:36

Ato ordinatório

24/05/2021, 11:12

Publicação

16/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALDIR PEDRO RAIMUNDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOLD WITTAKER - SP130889 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007102-90.2004.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

15/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2021, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2021, 12:59

Conclusão (para decisão)

29/01/2021, 16:24

Mudança de Classe Processual

28/01/2021, 15:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2021, 19:41

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2014, 17:56

Recebimento

10/12/2014, 15:32

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 15:32

Mero expediente

01/12/2014, 17:02

Conclusão (para despacho)

01/12/2014, 17:01

Recebimento

10/11/2014, 18:25

Entrega em carga/vista

25/09/2014, 18:24

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 15:38

Recebimento

15/04/2014, 11:04

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 11:04

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 17:09

Recebimento

22/01/2014, 10:19

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 10:19

Conclusão (para despacho)

09/12/2013, 16:10

Mero expediente

09/12/2013, 15:49

Conclusão (para despacho)

09/12/2013, 15:49

Petição (Petição (outras))

29/10/2013, 15:38

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 15:27

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 17:11

Recebimento

21/10/2013, 17:08

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2007, 11:50

Publicação

25/10/2007, 10:51

Conclusão (para julgamento)

17/10/2007, 14:31

Conclusão (para julgamento)

05/07/2006, 11:19

Recebimento

12/06/2006, 17:44

Entrega em carga/vista

02/06/2006, 17:44

Conclusão (para despacho)

17/05/2006, 17:22

Conclusão (para despacho)

03/04/2006, 12:57

Recebimento

16/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

07/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2006, 16:35

Conclusão (para despacho)

10/10/2005, 16:24

Conclusão (para despacho)

10/08/2005, 14:14

Conclusão (para despacho)

20/05/2005, 19:30

Recebimento

27/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

20/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2005, 16:46

Distribuição (sorteio)

17/12/2004, 16:25

Ato ordinatório

•13/08/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00

•11/04/2024, 00:00

•24/01/2024, 00:00

•24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•10/12/2021, 00:00

•15/04/2021, 00:00