Agravo em Recurso Especial 5000170-79.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Federal de Campinas 1° Grau · TRF3 · Inquérito Policial · 09ª Vara Federal de Campinas com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 15 - DES. FED. RENATA LOTUFO 2° Grau · TRF3 · Inquérito Policial · Gab. 15 - Des.fed. Renata Lotufo

Partes do Processo

JOSE LUIZ BUENO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260533/2025

27/03/2025, 06:01

Protocolizada Petição 260533/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 01:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 216282/2025 - AgRg no AgRg no

26/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0216282 - AgRg no AgRg no AREsp 2665903 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 09:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

21/03/2025, 12:08

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ BUENO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº216282/2025 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2665903

20/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 216282/2025

14/03/2025, 19:01

Protocolizada Petição 216282/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/03/2025

14/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145365/2025

24/02/2025, 13:16

Protocolizada Petição 145365/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 12:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025 Petição Nº 669296/2024 - AgRg

24/02/2025, 00:40

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260533/2025

27/03/2025, 06:01

Protocolizada Petição 260533/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 01:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 216282/2025 - AgRg no AgRg no

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 19:00

26/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0216282 - AgRg no AgRg no AREsp 2665903 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 09:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

21/03/2025, 12:08

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ BUENO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº216282/2025 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2665903

20/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 216282/2025

14/03/2025, 19:01

Protocolizada Petição 216282/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/03/2025

14/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145365/2025

24/02/2025, 13:16

Protocolizada Petição 145365/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 12:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025 Petição Nº 669296/2024 - AgRg

24/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0669296 - AgRg no AREsp 2665903 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 19:00

Conheço do agravo de JOSE LUIZ BUENO para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2024/00669296 - AgRg no AREsp 2665903

20/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

04/02/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/01/2025 e término em 03/02/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 669296/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 1031.

04/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1098922/2024

10/12/2024, 15:31

Protocolizada Petição 1098922/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 15:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 10/12/2024 Petição Nº 669296/2024 -

10/12/2024, 09:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 669296/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 10/12/2024)

06/12/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta

06/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

26/08/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 729713/2024

26/08/2024, 17:11

Protocolizada Petição 729713/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024 Petição Nº 669296/2024 - AgRg

22/08/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/08/2024, 09:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/08/2024, 09:48

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

21/08/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 08:33

Determinada a distribuição do feito

20/08/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0669296 - AgRg no AREsp 2665903 - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

12/08/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 669296/2024

09/08/2024, 21:01

Protocolizada Petição 669296/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/08/2024

09/08/2024, 20:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561520/2024

02/07/2024, 14:51

Protocolizada Petição 561520/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024

02/07/2024, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

01/07/2024, 17:10

Não conhecido o recurso de JOSE LUIZ BUENO

01/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2024, 17:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/06/2024, 11:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/12/2024, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/08/2024, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 17:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

Todos os documentos(33)

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/12/2024, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/08/2024, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 17:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:10

-

•12/06/2024, 11:09

-

•12/06/2024, 11:09

-

•12/06/2024, 11:09

-

•12/06/2024, 11:09

-

•12/06/2024, 11:09

-

•12/06/2024, 11:09

-

•12/06/2024, 11:09

-

•12/06/2024, 11:09

-

•12/06/2024, 11:09

-

•12/06/2024, 11:09

-

•12/06/2024, 11:09

-

•12/06/2024, 11:09

-

•12/06/2024, 11:09

-

•12/06/2024, 11:09

-

•12/06/2024, 11:09

-

•12/06/2024, 11:09

-

•12/06/2024, 11:09