Execução Fiscal 5007791-54.2020.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5007791-54.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 09:43

Trânsito em julgado

04/04/2024, 09:43

Mero expediente

26/02/2024, 13:54

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224 EXECUTADO: JM TELECOMUNICACOES LTDA - ME SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007791-54.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição. Havendo valores penhorados nos autos com acordo entre as partes, libere-se conforme pactuado, caso contrário, intime-se a parte executada (se houver constituído advogado) para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

12/02/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2023, 15:50

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224 EXECUTADO: JM TELECOMUNICACOES LTDA - ME DESPACHO Nos termos do despacho inicial, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007791-54.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte exequente para que informe o saldo atualizado do débito na data da efetivação da constrição através do sistema SISBAJUD, para fins do disposto no § 1º do art. 854 do CPC/15, o qual determina o cancelamento de indisponibilidade excessiva no bloqueio de ativos financeiros. Prazo: 02 (dois) dias úteis. Com a informação, libere-se em favor da parte executada a constrição excedente. Na ausência de manifestação do credor, ou caso o valor por ele informado não corresponda à data da constrição, fica desde já determinada a liberação do excesso com base no último valor do débito informado nos autos antes do bloqueio. Cumpridas tais medidas, e não havendo advogado constituído nos autos, expeça-se mandado/carta precatória para intimação do executado, a fim de que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida à própria execução fiscal (art. 854, § 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, § 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. Decorrido o prazo sem manifestação ou oposição de embargos, disponibilize-se o saldo penhorado à parte exequente, que deverá ser intimada para fornecer os dados necessários para tanto. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

31/08/2023, 00:00

Mero expediente

30/08/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224 EXECUTADO: JM TELECOMUNICACOES LTDA - ME D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007791-54.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Vistos em inspeção. Defiro o prosseguimento da execução. Cumpra-se o despacho de ID 43310504. Campo Grande, data e assinatura digitais.

12/05/2023, 00:00

Mero expediente

11/05/2023, 19:38

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224 EXECUTADO: JM TELECOMUNICACOES LTDA - ME DESPACHO Nos termos do despacho inicial, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007791-54.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte exequente para que informe o saldo atualizado do débito na data da efetivação da constrição através do sistema SISBAJUD, para fins do disposto no § 1º do art. 854 do CPC/15, o qual determina o cancelamento de indisponibilidade excessiva no bloqueio de ativos financeiros. Prazo: 02 (dois) dias úteis. Com a informação, libere-se em favor da parte executada a constrição excedente. Na ausência de manifestação do credor, ou caso o valor por ele informado não corresponda à data da constrição, fica desde já determinada a liberação do excesso com base no último valor do débito informado nos autos antes do bloqueio. Cumpridas tais medidas, e não havendo advogado constituído nos autos, expeça-se mandado/carta precatória para intimação do executado, a fim de que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida à própria execução fiscal (art. 854, § 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, § 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. Decorrido o prazo sem manifestação ou oposição de embargos, disponibilize-se o saldo penhorado à parte exequente, que deverá ser intimada para fornecer os dados necessários para tanto. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

31/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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