Execução Fiscal 5000823-26.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000823-26.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/05/2022, 16:43

Trânsito em julgado

26/05/2022, 16:43

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ODAIR CUSTODIO JORGE - EPP, ODAIR CUSTODIO JORGE SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000823-26.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO em face de ODAIR CUSTÓDIO JORGE – EPP. Distribuído o feito, foi determinado à Exequente que comprovasse eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição referente às cobranças dos anos 2012 a 2015. O prazo decorreu “in albis”, consoante certidão lançada pelo sistema em 23.10.2021. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, a teor do que dispõem os artigos 485, I, e 924, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, porquanto não estabilizada a relação processual. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 14:11

Indeferimento da petição inicial

20/01/2022, 17:51

Conclusão (para julgamento)

13/01/2022, 16:10

Expedida/certificada

24/08/2021, 16:25

Mero expediente

17/08/2021, 15:29

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 14:05

Expedida/certificada

27/05/2021, 05:55

Expedida/certificada

29/03/2021, 16:51

Mero expediente

24/03/2021, 15:58

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 18:19