Execução Fiscal 5006747-97.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS

Autor

Advogados / Representantes

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA

OAB/MS 16544·CPF·

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Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

24/06/2022, 14:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2022, 13:29

Por decisão judicial

09/03/2022, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006747-97.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 14:12

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 13:05

Mero expediente

12/11/2020, 19:40

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 14:17

Remessa (outros motivos)

20/10/2020, 16:02

Distribuição (sorteio)

20/10/2020, 15:43

Documentos

•24/02/2022, 00:00

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