Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001689-51.2018.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2018

Valor da Causa

R$ 147.358,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.

CNPJ

Autor

NUTRI SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP 67217·CPF·Representa: Autor

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.

CNPJ

Autor

NUTRI SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:26

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 15:24

Expedição de Informação

06/02/2026, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/02/2026, 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:36

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 17:10

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:24

15/04/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:26

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 15:24

Expedição de Informação

06/02/2026, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/02/2026, 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:36

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:07

Expedição de Informação

14/10/2025, 19:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/10/2025, 19:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:23

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 17:41

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:16

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho

30/08/2024, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:50

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 10:34

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:22

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:33

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2024, 11:40

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:25

Processo Desarquivado

10/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/01/2024, 16:41

Juntada de certidão

25/02/2022, 21:50

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/02/2022, 14:18

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 19:08

Juntada de certidão

23/02/2022, 19:08

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência do retorno do feito do e. TRF3ª Região. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo in albis ou sem requerimentos de impulsionamento do feito, arquivem-se com baixa findo. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001689-51.2018.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:07

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:37

Recebidos os autos

28/09/2021, 11:22

Juntada de intimação

28/09/2021, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/10/2018, 16:11

Juntada de termo de remessa

19/10/2018, 16:07

Decorrido prazo de NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA. em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2018, 19:17

Publicado Intimação em 20/09/2018.

23/09/2018, 17:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/09/2018, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2018, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 14:40

Conclusos para despacho

04/09/2018, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2018, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 16:54

Juntada de Certidão

11/07/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/06/2018, 18:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/06/2018, 17:54

Distribuído por dependência

29/06/2018, 17:54

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:36

Despacho

•27/10/2025, 16:04

Despacho

•15/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:23

Despacho

•07/08/2025, 16:17

Despacho

•15/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/01/2025, 11:04

Despacho

•27/11/2024, 16:52

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:36

Despacho

•27/10/2025, 16:04

Despacho

•15/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:23

Despacho

•07/08/2025, 16:17

Despacho

•15/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/01/2025, 11:04

Despacho

•27/11/2024, 16:52

Despacho

•28/10/2024, 17:35

Despacho

•08/07/2024, 18:25

Despacho

•13/06/2024, 19:50

Despacho

•11/03/2024, 19:22

Despacho

•23/01/2024, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/01/2024, 16:41

Outros Documentos

•05/01/2024, 16:41

Outros Documentos

•05/01/2024, 16:41

Despacho

•11/01/2022, 15:24

Despacho

•16/12/2021, 14:07

Decisão

•04/08/2021, 12:14

Decisão

•04/08/2021, 08:20

Decisão

•31/07/2021, 15:37

Decisão

•30/07/2021, 18:09

Decisão

•04/08/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 17:27

Acórdão

•08/04/2019, 14:55

Acórdão

•04/04/2019, 15:20

Despacho

•16/01/2019, 10:25

Despacho

•05/09/2018, 14:40

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 16:54

Petição inicial - PDF

•29/06/2018, 17:54

Outros Documentos

•29/06/2018, 17:54