Procedimento Comum Cível 5000643-63.2019.4.03.6117 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000643-63.2019.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

02/10/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2025, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2025, 12:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2023, 15:02

Por decisão judicial

27/09/2023, 15:02

Expedida/certificada

29/06/2023, 17:48

Mero expediente

15/05/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: THIAGO DE PADUA MARCELINO CALCADOS - EPP D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000643-63.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Defiro parcialmente o pedido da CEF. Proceda-se a pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD, bloqueando na modalidade de transferência somente aqueles veículos eventualmente encontrados que não apresentem qualquer tipo de restrição. Indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal, uma vez que, além de se tratar de medida excepcional, cabe a exequente o ônus de comprovar o esgotamento de todos meios de busca de bens do(s) executado(s), o que não se verifica. Processada a determinação, abra-se vista à CEF para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido e não havendo motivos para prosseguimento, arquivem-se os autos, de forma sobrestada, até ulterior manifestação do credor Intime-se. Cumpra-se. Jahu/SP, datado e assinado eletronicamente.

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:14

Mero expediente

14/02/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 07:00

Documentos

Intimação

•25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 REU: THIAGO DE PADUA MARCELINO CALCADOS - EPP S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000643-63.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela Caixa Econômica Federal – CEF em desfavor de Thiago de Pádua Marcelino Calçados – EPP, tendo por objeto dívida oriunda de cartão de crédito correspondente a R$ 34.653,48 na data do ajuizamento da ação. Acompanham a Inicial procuração (19648738), comprovante de recolhimento de custas (19650651) e documentos para instrução da causa (19648739 e ss.). Citado (38350487), o réu deixou de apresentar contestação. Vieram os autos conclusos. Este o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a ausência de contestação, DECRETO a revelia do réu nos termos do art. 344, do CPC. Dito isto, julgo antecipadamente o mérito nos termos do art. 355, II, do CPC. Segundo o art. 344, do CPC, “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”; todavia, essa presunção não será produzida se ocorrer alguma das hipóteses elencadas pelo art. 345, do CPC. No caso vertente, inexiste pluralidade de réus (I); não se versa sobre direitos indisponíveis do réu, mas sim sobre matéria patrimonial (II); a petição inicial está devidamente instruída por documentos elucidativos do caso (III); e as alegações formuladas pela autora são verossímeis e condizentes com a prova constante dos autos. O requerido não se fez representar no processo a tempo de produzir provas contrapostas às alegações da requerente, nos termos do art. 349, do CPC. Logo, devem ser consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora. Do fundamentado: 1. Julgo PROCEDENTE o pedido formulado na Inicial, pelo que EXTINGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o réu a pagar à Caixa a soma de R$ 34.653,48 (em 07/2019), atualizada e corrigida de conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, IV, do CPC. Faço a fixação nesse patamar por não se tratar de causa de extraordinária complexidade ou que tenha exigido a adoção de providências incomuns. 3. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades de praxe Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sentença registrada eletronicamente. Jahu, datado e assinado eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER JUÍZA FEDERAL

20/04/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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