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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 1º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

CUSTODIO DONIZETI DIAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(215)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CUSTODIO DONIZETI DIAS em 04/12/2025 23:59.

Publicado Sentença tipo B em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(26)