Procedimento Comum Cível 0000923-91.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

ELCIO CASSIO SANT ANNA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DO CARMO

OAB/SP 108928·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 13:57

Recebimento

03/02/2025, 17:00

Baixa Definitiva

17/09/2024, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2024, 12:10

Trânsito em julgado

17/09/2024, 12:09

Publicação

29/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELCIO CASSIO SANT ANNA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000923-91.2014.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2024, 10:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 18:56

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 12:57

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:56

Todas as movimentações(71)

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 13:57

Recebimento

03/02/2025, 17:00

Baixa Definitiva

17/09/2024, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2024, 12:10

Trânsito em julgado

17/09/2024, 12:09

Documentos

•26/07/2024, 00:00

Publicação

29/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELCIO CASSIO SANT ANNA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000923-91.2014.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2024, 10:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 18:56

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 12:57

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:56

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 16:53

Por decisão judicial

12/05/2022, 16:53

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:04

Publicação

02/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELCIO CASSIO SANT ANNA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, neste ato, dou cumprimento ao item 2 do despacho ID 243611058. “Transcorrido in albis, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000923-91.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente [a parte autora] para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento [Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021].... Int.” SãO PAULO, 28 de abril de 2022.

29/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELCIO CASSIO SANT ANNA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000923-91.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 14:17

Mero expediente

22/02/2022, 11:43

Conclusão (para despacho)

30/01/2022, 15:11

Publicação

13/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELCIO CASSIO SANT ANNA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 4 da decisão ID 47722436. SãO PAULO, 9 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000923-91.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2021, 09:46

Julgamento em Diligência

09/12/2021, 09:45

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELCIO CASSIO SANT ANNA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000923-91.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que cumpra devidamente o item 02 da decisão retro, juntando os comprovantes de regularidade dos CPFs dos beneficiários junto à Receita Federal, visto que os documentos ID 47770389 pertencem a beneficiário estranho aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

17/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2021, 12:53

Mero expediente

15/06/2021, 17:21

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 15:17

Ato ordinatório

24/05/2021, 15:36

Publicação

05/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELCIO CASSIO SANT ANNA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos do autor e, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000923-91.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

25/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2021, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2021, 09:21

Conclusão (para decisão)

23/03/2021, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELCIO CASSIO SANT ANNA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000923-91.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente impugnação aos cálculos do autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

19/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2021, 16:30

Mero expediente

03/02/2021, 10:47

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 22:03

Recebimento

15/01/2021, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

11/12/2020, 17:30

Expedida/certificada

11/12/2020, 17:30

Mero expediente

07/12/2020, 12:29

Conclusão (para despacho)

06/12/2020, 18:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/12/2019, 14:24

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2014, 18:32

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 16:24

Petição (Petição (outras))

12/05/2014, 18:43

Recebimento

12/05/2014, 14:57

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 14:57

Recebimento

11/04/2014, 14:32

Remessa (outros motivos)

11/04/2014, 11:10

Publicação

11/04/2014, 10:42

Mero expediente

09/04/2014, 18:18

Conclusão (para julgamento)

09/04/2014, 16:54

Petição (Petição (outras))

01/04/2014, 14:17

Conclusão (para despacho)

12/02/2014, 11:50

Mero expediente

11/02/2014, 19:21

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 12:45

Distribuição (sorteio)

04/02/2014, 14:24

Ato ordinatório

•29/04/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•10/12/2021, 00:00

•17/06/2021, 00:00

•25/03/2021, 00:00

•19/02/2021, 00:00