Execução Fiscal 5000449-33.2019.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5000449-33.2019.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2022, 16:06

Trânsito em julgado

16/08/2022, 16:06

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000449-33.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 29 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 12:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2022, 12:42

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E S P A C H O ID 244.812.121: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 8 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000449-33.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/03/2022, 11:53

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 09:28

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOãO DA BOA VISTA, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000449-33.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

24/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E S P A C H O Tendo em vista as medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) o atendimento presencial da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil possuem limitações que dificultam o levantamento dos valores depositados a título de ordem de pagamento - Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios. Desta forma, até que perdure as restrições de contenção do Covid-19, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000449-33.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro, em caráter excepcional, o pagamento de ofício requisitório por meio de transferência bancária, devendo o exequente ou advogado constituído nos autos, munido de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação, informar os seguintes dados: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Em manifestação de 237.493.594, a executada informa dados bancários de conta de sua titularidade, requerendo a transferência dos valores pagos na Requisição nº 20210246286. Verifico que a Requisição acima indicada se refere a execução de honorários de sucumbência (ID 20568832), constando como requerente a patrona Dra. Larissa Manzatti Maranhão de Araújo, conforme requerimento de ID 43746506 e determinação de ID 43746506. Tratando-se, pois, de direito do advogado, nos termos do artigo 85, parágrafo 14, do Código de Processo Civil, indefiro a expedição de ofício para transferência eletrônica para conta de titularidade do executado, devendo, para tal fim, ser indicada de titularidade da requerente Larissa Manzatti Maranhão de Araújo, com as especificações acima indicadas, no prazo de quinze dias, ressalvada a possibilidade de levantamento pela requerente independentemente de alvará. Regularizado, oficie-se ao Banco do Brasil, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores pagos na requisição nº 20210246286, para a conta de titularidade do exequente que vier a ser indicada, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 13 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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