Procedimento Comum Cível 5005223-69.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

CICERO SARTINI DE ARO

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI

OAB/SP 367117·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 16:49

Mero expediente

13/03/2025, 16:27

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICERO SARTINI DE ARO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI - SP367117 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência da expedição da certidão de patrocínio. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005223-69.2018.4.03.6183

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:40

Mero expediente

22/10/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICERO SARTINI DE ARO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI - SP367117 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 335245678: expeça-se a certidão de patrocínio, conforme requerido. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005223-69.2018.4.03.6183

20/08/2024, 00:00

Mero expediente

19/08/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 13:40

Julgamento em Diligência

15/08/2024, 13:40

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 16:49

Mero expediente

13/03/2025, 16:27

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 17:45

Documentos

•23/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICERO SARTINI DE ARO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI - SP367117 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência da expedição da certidão de patrocínio. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005223-69.2018.4.03.6183

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:40

Mero expediente

22/10/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICERO SARTINI DE ARO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI - SP367117 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 335245678: expeça-se a certidão de patrocínio, conforme requerido. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005223-69.2018.4.03.6183

20/08/2024, 00:00

Mero expediente

19/08/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 13:40

Julgamento em Diligência

15/08/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 13:40

Desarquivamento

15/08/2024, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2024, 13:39

Baixa Definitiva

01/07/2024, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 10:39

Trânsito em julgado

01/07/2024, 10:39

Julgamento em Diligência

01/07/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 11:02

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:11

Publicação

25/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CICERO SARTINI DE ARO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI - SP367117 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005223-69.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Ciência da expedição da certidão de patrocínio. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2024, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2024, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2024, 13:05

Conclusão (para despacho)

14/04/2024, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICERO SARTINI DE ARO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI - SP367117 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 318125125: expeça-se a certidão de patrocínio, conforme requerido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005223-69.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/04/2024, 00:00

Mero expediente

01/04/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 16:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2023, 14:16

Por decisão judicial

12/05/2023, 14:16

Julgamento em Diligência

11/04/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICERO SARTINI DE ARO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI - SP367117 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência do depósito efetuado à ordem do beneficiário, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, aguarde-se sobrestado o pagamento do precatório. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005223-69.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2023, 15:40

Mero expediente

28/02/2023, 18:21

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2023, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2023, 12:33

Por decisão judicial

12/05/2022, 14:52

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:05

Publicação

02/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CICERO SARTINI DE ARO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI - SP367117 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, neste ato, dou cumprimento ao item 2 do despacho ID 243611531. “Transcorrido in albis, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005223-69.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente [a parte autora] para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento [Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021].... Int.” SãO PAULO, 28 de abril de 2022.

29/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICERO SARTINI DE ARO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI - SP367117 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005223-69.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 14:19

Mero expediente

22/02/2022, 11:43

Conclusão (para despacho)

30/01/2022, 15:18

Publicação

13/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CICERO SARTINI DE ARO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI - SP367117 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 46095336. SãO PAULO, 8 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005223-69.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2021, 17:19

Julgamento em Diligência

09/12/2021, 17:19

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2021, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2021, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2021, 15:44

Por decisão judicial

01/05/2021, 20:50

Publicação

02/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICERO SARTINI DE ARO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI - SP367117 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 42331658, no valor de R$ 82.240,91 (oitenta e dois mil, duzentos e quarenta reais e noventa e um centavos), para novembro/2020. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005223-69.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

01/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2021, 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICERO SARTINI DE ARO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI - SP367117 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Esclareça a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005223-69.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2021, 09:10

Mero expediente

03/02/2021, 10:43

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

11/12/2020, 14:19

Mero expediente

08/12/2020, 12:50

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

29/09/2020, 16:23

Mero expediente

29/09/2020, 10:02

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 18:14

Recebimento

23/09/2020, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2020, 12:47

Mero expediente

15/07/2020, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 11:21

Mudança de Classe Processual

14/07/2020, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

05/03/2020, 14:22

Expedida/certificada

05/03/2020, 14:21

Procedência em Parte

28/01/2020, 09:36

Conclusão (para julgamento)

23/01/2020, 17:21

Publicação

25/11/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

21/11/2019, 10:39

Mero expediente

28/10/2019, 12:56

Conclusão (para despacho)

28/10/2019, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

24/06/2019, 15:21

Mero expediente

14/06/2019, 13:48

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

16/05/2019, 12:43

Mero expediente

14/05/2019, 15:31

Conclusão (para decisão)

14/05/2019, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

19/02/2019, 14:14

Mero expediente

21/01/2019, 18:23

Conclusão (para decisão)

18/01/2019, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2018, 07:00

Expedida/certificada

16/07/2018, 09:21

Mero expediente

12/07/2018, 14:39

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2018, 07:00

Expedida/certificada

12/06/2018, 11:43

Mero expediente

11/06/2018, 15:16

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 17:38

Remessa (outros motivos)

06/06/2018, 19:41

Publicação

10/05/2018, 07:00

Remessa (em diligência)

08/05/2018, 11:29

Expedida/certificada

08/05/2018, 11:28

Antecipação de tutela

07/05/2018, 16:24

Conclusão (para decisão)

27/04/2018, 13:14

Remessa (outros motivos)

23/04/2018, 17:45

Distribuição (sorteio)

17/04/2018, 20:14

Despacho

•20/08/2024, 00:00

•24/04/2024, 00:00

•04/04/2024, 00:00

•13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

•29/04/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•10/12/2021, 00:00

•01/03/2021, 00:00

•09/02/2021, 00:00