Execução Fiscal 0000301-55.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.176,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 506/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

17/06/2025, 14:24

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000506/2025

17/06/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 18:36

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 12:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 29/04/2022

06/05/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de OSVALDO SILVA PIZZO BARRETOS - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de OSVALDO SILVA PIZZO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:47

Todas as movimentações(93)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 506/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

17/06/2025, 14:24

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000506/2025

17/06/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 18:36

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 12:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 29/04/2022

06/05/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de OSVALDO SILVA PIZZO BARRETOS - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de OSVALDO SILVA PIZZO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:46

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSVALDO SILVA PIZZO, OSVALDO SILVA PIZZO BARRETOS - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000301-55.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a extinção, pelo reconhecimento da prescrição. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, bem como a manifestação do exequente em que requer a extinção da ação, deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: 1. Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários, diante do cancelamento administrativo do débito. 3. Levantem-se as constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. 4. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:45

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de OSVALDO SILVA PIZZO BARRETOS - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de OSVALDO SILVA PIZZO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSVALDO SILVA PIZZO, OSVALDO SILVA PIZZO BARRETOS - ME DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000301-55.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 11:56

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 14:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 295/2015 (1a. Vara) Paote: 30189

01/09/2015, 13:16

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.295/2015 (1a. Vara)

01/09/2015, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2015, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/06/2015, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2015, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2014, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2014, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2014, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 12:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO E REGISTRO Complemento Livre:

04/08/2014, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

24/05/2014, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2014, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2013, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2013, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

23/05/2013, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2012, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2012, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2012, 12:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/10/2012, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020033658 Complemento Livre:

25/10/2012, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2012, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2012, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

01/06/2012, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada ordem bloqueio Complemento Livre:

12/03/2012, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada protoolamento Complemento Livre:

08/03/2012, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2012, 14:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/02/2012, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO

14/02/2012, 14:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/02/2012, 16:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/02/2012, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2012, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2011, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/10/2011, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2011, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2011, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 13:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO E REGISTRO Complemento Livre:

17/08/2011, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

27/06/2011, 09:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OSVALDO SILVA PIZZO BARRETOS ME Complemento Livre:

01/04/2011, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO EXECUTADO Complemento Livre:

25/03/2011, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2011, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2011, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 07:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/02/2011, 09:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/01/2011, 14:50

Documentos

Despacho

•18/10/2022, 12:39

Despacho

•16/10/2022, 12:35

Sentença

•08/02/2022, 12:45

Sentença

•07/02/2022, 17:05

Despacho

•11/01/2022, 15:25

Despacho

•10/01/2022, 13:43

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