Procedimento Comum Cível 0009320-61.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

23/03/2026, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 07:00

Mero expediente

20/02/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 18:06

Publicação

15/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 18:57

Por decisão judicial

26/03/2025, 18:18

Julgamento em Diligência

20/03/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 18:44

Julgamento em Diligência

20/03/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

14/03/2025, 15:44

Todas as movimentações(130)

Por decisão judicial

23/03/2026, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 07:00

Mero expediente

20/02/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 18:06

Publicação

15/09/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 18:57

Por decisão judicial

26/03/2025, 18:18

Julgamento em Diligência

20/03/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 18:44

Julgamento em Diligência

20/03/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

14/03/2025, 15:44

Mero expediente

07/03/2025, 15:53

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/03/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 11:32

Expedida/certificada

11/06/2024, 11:47

Publicação

18/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/04/2024, 18:05

Mero expediente

16/04/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 15:27

Publicação

11/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

07/03/2024, 14:32

Mero expediente

04/03/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 12:16

Trânsito em julgado

22/01/2024, 18:13

Publicação

17/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/10/2023, 17:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2023, 17:31

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 15:52

Expedida/certificada

20/06/2023, 12:48

Petição (Embargos de declaração)

16/06/2023, 17:39

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 19:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2023, 18:08

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 07:00

Mero expediente

17/05/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 07:00

Mero expediente

01/03/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 17:23

Publicação

09/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 07:00

Mero expediente

16/11/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 11:41

Publicação

06/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

01/09/2022, 15:20

Mero expediente

30/08/2022, 07:33

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 14:59

Publicação

23/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/05/2022, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Mero expediente

25/04/2022, 19:48

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 11:43

Expedida/certificada

18/04/2022, 16:43

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

18/04/2022, 16:43

Mero expediente

21/03/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 11:14

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 14:22

Mero expediente

16/02/2022, 18:32

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 11:24

Mero expediente

01/02/2022, 17:01

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/01/2022, 07:07

Mero expediente

18/01/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 10:55

Recebimento

13/12/2021, 10:54

Recebimento

13/12/2021, 10:54

Expedida/certificada

02/12/2021, 18:54

Mero expediente

02/12/2021, 11:24

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 12:46

Publicação

06/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/10/2021, 12:06

Recebimento

12/08/2021, 17:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/10/2019, 13:15

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2013, 19:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 19:27

Recebimento

04/07/2013, 19:27

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2013, 10:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 10:02

Recebimento

04/07/2013, 10:02

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2011, 15:14

Petição (Contra-razões)

29/11/2011, 12:53

Mero expediente

15/09/2011, 11:26

Conclusão (para despacho)

14/09/2011, 12:52

Recebimento

17/08/2011, 13:12

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 12:35

Publicação

14/06/2011, 11:35

Procedência

09/06/2011, 17:32

Conclusão (para julgamento)

06/10/2010, 11:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2010, 13:54

Recebimento

28/09/2010, 16:23

Entrega em carga/vista

22/09/2010, 11:51

Petição (Petição (outras))

03/09/2010, 18:24

Conclusão (para despacho)

05/08/2010, 13:04

Petição (Petição (outras))

03/08/2010, 16:42

Recebimento

30/07/2010, 17:33

Entrega em carga/vista

27/07/2010, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/04/2010, 17:05

Conclusão (para despacho)

29/04/2010, 17:16

Petição (Petição (outras))

29/04/2010, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/04/2010, 13:45

Petição (Petição (outras))

30/03/2010, 10:47

Conclusão (para despacho)

01/03/2010, 17:30

Petição (Petição (outras))

01/03/2010, 17:27

Recebimento

26/02/2010, 18:42

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 13:50

Petição (Petição (outras))

21/01/2010, 12:39

Conclusão (para despacho)

04/12/2009, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/12/2009, 16:18

Recebimento

02/12/2009, 16:33

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 11:56

Conclusão (para despacho)

17/09/2009, 16:02

Distribuição (sorteio)

09/09/2009, 14:23