Execução Fiscal 0010856-31.2014.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0010856-31.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

17/08/2024, 18:29

Expedida/certificada

17/08/2024, 18:29

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:44

Publicação

10/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MSO - INDUSTRIA DE PRODUTOS OTICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010856-31.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Vistos. Com razão a executada, uma vez que a alienação do imóvel de Matrícula nº 114.795 ocorreu em 29/06/2011, conforme anotado na matrícula do imóvel, anteriormente à inscrição de dívida ativa das CDAs nº 45.214.242- e 45.953.196-4, que ocorreu em 2014, como informado pela Exequente. Afasta-se, assim, a incidência do art. 185 do CTN na hipótese em testilha. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela exequente. Intime-se a exequente a requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Campinas, 2 de maio de 2024. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2024, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MSO - INDUSTRIA DE PRODUTOS OTICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 D E S P A C H O Manifeste-se a executada sobre a petição de ID 265266140, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se os terceiros adquirentes, nos termos do artigo 792, §4º do CPC. Expeça-se no necessário. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010856-31.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

04/04/2024, 00:00

Mero expediente

03/04/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

20/12/2023, 21:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/12/2023, 21:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/12/2023, 21:11

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 00:00

—

Execução frustrada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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