Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001782-67.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 364.442,02

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE PACINI GRASSIOTTO

OAB/SP 287387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:17

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:17

Decorrido prazo de SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:28

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:26

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:26

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 11:09

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:17

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:17

Decorrido prazo de SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 06/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 17:24

Despacho

•02/02/2023, 17:28

07/02/2023, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:28

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:26

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:26

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:20

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:50

Juntada de certidão

07/12/2022, 15:50

Juntada de certidão

07/12/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:54

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:35

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:22

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:29

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:26

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:46

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:40

Decorrido prazo de SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 09:56

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:48

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/05/2022, 07:55

Juntada de Cálculos judiciais

16/05/2022, 07:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2022, 10:42

Decorrido prazo de SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 11:10

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:44

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 15:21

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 10:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE PACINI GRASSIOTTO - SP287387 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se, o impugnado, acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001782-67.2020.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:12

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:58

Juntada de Petição de impugnação

11/01/2022, 11:05

Decorrido prazo de SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:46

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2021, 14:44

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:37

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 15:25

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:26

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:31

Recebidos os autos

07/10/2021, 12:03

Juntada de decisão

07/10/2021, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/08/2020, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2020, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2020, 17:27

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 17:54

Conclusos para despacho

29/06/2020, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 11:54

Juntada de Petição de apelação

29/06/2020, 11:53

Decorrido prazo de SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 06:53

Publicado Sentença em 29/05/2020.

29/05/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 05:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 16:52

Julgado procedente o pedido

26/05/2020, 14:55

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 18:13

Juntada de Petição de réplica

19/05/2020, 12:47

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 22:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 14:48

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:29

Juntada de Petição de contestação

05/05/2020, 13:02

Decorrido prazo de SOL COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 03:19

Publicado Intimação em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2020, 11:01

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2020, 13:57

Conclusos para decisão

05/02/2020, 17:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/02/2020, 13:03

Juntada de certidão

05/02/2020, 13:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/02/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 17:14

Despacho

•08/12/2022, 23:19

Despacho

•07/12/2022, 17:20

Despacho

•23/09/2022, 19:09

Despacho

•23/09/2022, 17:54

Despacho

•29/08/2022, 17:37

Despacho

•29/08/2022, 15:35

Despacho

•24/08/2022, 18:53

Despacho

•24/08/2022, 18:22

Despacho

•04/07/2022, 15:20

Despacho

•04/07/2022, 13:46

Despacho

•19/05/2022, 17:23

Despacho

•19/05/2022, 13:45

Despacho

•18/05/2022, 16:48

Todos os documentos(43)

Despacho

•03/02/2023, 17:24

Despacho

•02/02/2023, 17:28

Despacho

•08/12/2022, 23:19

Despacho

•07/12/2022, 17:20

Despacho

•23/09/2022, 19:09

Despacho

•23/09/2022, 17:54

Despacho

•29/08/2022, 17:37

Despacho

•29/08/2022, 15:35

Despacho

•24/08/2022, 18:53

Despacho

•24/08/2022, 18:22

Despacho

•04/07/2022, 15:20

Despacho

•04/07/2022, 13:46

Despacho

•19/05/2022, 17:23

Despacho

•19/05/2022, 13:45

Despacho

•18/05/2022, 16:48

Despacho

•10/03/2022, 16:44

Despacho

•10/03/2022, 15:21

Despacho

•11/01/2022, 15:25

Despacho

•11/01/2022, 14:12

Despacho

•19/11/2021, 18:39

Despacho

•19/11/2021, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 14:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 14:44

Outros Documentos

•19/11/2021, 14:44

Outros Documentos

•19/11/2021, 14:44

Outros Documentos

•19/11/2021, 14:44

Despacho

•05/11/2021, 17:50

Despacho

•05/11/2021, 17:37

Despacho

•08/10/2021, 15:34

Despacho

•08/10/2021, 15:26

Acórdão

•10/09/2021, 10:43

Acórdão

•03/09/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:26

Decisão

•10/05/2021, 15:35

Decisão

•10/05/2021, 13:24

Despacho

•30/06/2020, 18:14

Despacho

•30/06/2020, 17:54

Sentença

•26/05/2020, 16:52

Sentença

•26/05/2020, 14:55

Despacho

•05/05/2020, 16:26

Despacho

•05/05/2020, 14:48

Decisão

•06/02/2020, 13:57