Execução de Título Extrajudicial 0001654-63.2016.4.03.6136 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0001654-63.2016.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 EXECUTADO: CORREA & FIDENCIO LTDA - ME, EDINELSON APARECIDO BRONZE CORREA, FLAVIO FIDENCIO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO JOSE CHICALE - SP378854 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado pela exequente no id nº 352647271, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Os honorários já foram pagos, consoante registrado pela exequente. Cumpra a Secretaria o despacho id 351967790, liberando eventuais restrições. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001654-63.2016.4.03.6136

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 EXECUTADO: CORREA & FIDENCIO LTDA - ME, EDINELSON APARECIDO BRONZE CORREA, FLAVIO FIDENCIO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO JOSE CHICALE - SP378854 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado pela exequente no id nº 352647271, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Os honorários já foram pagos, consoante registrado pela exequente. Cumpra a Secretaria o despacho id 351967790, liberando eventuais restrições. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001654-63.2016.4.03.6136

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2025, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 EXECUTADO: CORREA & FIDENCIO LTDA - ME, EDINELSON APARECIDO BRONZE CORREA, FLAVIO FIDENCIO Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO JOSE CHICALE - SP378854 D E S P A C H O Providencie a CAIXA a regularização da representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando substabelecimento à subscritora da petição id Id 352647271. Com a regularização da manifestação, que informa o pagamento da dívida, providencie a Secretaria a liberação de eventuais restrições. Após, voltem os autos conclusos para extinção. Id 353340957: Verifico que não houve bloqueio de valores neste feito. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001654-63.2016.4.03.6136 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2025, 07:54

Mero expediente

25/02/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 17:35

Julgamento em Diligência

24/02/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 17:30

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 EXECUTADO: CORREA & FIDENCIO LTDA - ME, EDINELSON APARECIDO BRONZE CORREA, FLAVIO FIDENCIO Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO JOSE CHICALE - SP378854 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001654-63.2016.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. ID 45835325: O Executado Edinelson Aparecido Bronze Correa apresenta exceção de pré-executividade, por meio da qual alega, basicamente, que o imóvel de matrícula nº 4.209 do 1º CRI de Catanduva-SP, objeto de indisponibilidade inserida através do sistema ARISP (ID 25136015 – fls. 87 dos autos físicos), é absolutamente impenhorável, por se tratar de bem de família, nos termos legais. Em complemento, esclarece que as outras duas matrículas localizadas pelo sistema ARISP (matrículas de n.º 1.338 e de n.º 1.377 ambas do 2º CRI de Catanduva-SP) correspondem à chácara que seria objeto de doação (1/6 do imóvel) de seus avós, contudo o imóvel foi desapropriado pelo Município de Catanduva. Junta documentos. Após apresentação das certidões de matrículas atualizadas dos imóveis, objetos da pré-executividade, devidamente intimada, a Caixa Econômica Federal concorda com o reconhecimento de bem de família do imóvel de matrícula nº 4.209 do 1º CRI de Catanduva-SP, bem como, com o levantamento da indisponibilidade, em razão da desapropriação, dos imóveis de matrículas de n.º 1.338 e de n.º 1.377 ambas do 2º CRI de Catanduva-SP. É o relatório. Fundamento e Decido. Tendo em vista a concordância da exequente, mais resta ao juiz senão homologar a manifestação da Caixa Econômica Federal e, por conseguinte, determinar o definitivo levantamento das indisponibilidades que recaíram sobre os imóveis em apreço. Por outro lado, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, em que pese a concordância da exequente (ora excepta) com os levantamentos das indisponibilidades, entendo que não é caso de condená-la ao pagamento de tais verbas, pois, por ocasião da inserção da indisponibilidade através do sistema ARISP (folha 87 dos autos originais), em 17/01/2019, na certidão de matrícula do imóvel nº 4.209 do 1º CRI de Catanduva-SP não havia o registro da construção residencial, que denotasse eventual bem de família, bem como, nas matrículas de n.º 1.338 e de n.º 1.377 ambas do 2º CRI de Catanduva-SP, também não constava a averbação da desapropriação por utilidade pública (averbação efetivada em 13/11/2020). Dispositivo: Dessa forma, acolho a objeção de pré-executividade apresentada por Edinelson Aparecido Bronze Correa e determino à Secretaria do Juízo que providencie o imediato levantamento da indisponibilidades dos imóveis de matrículas nº 4.209 do 1º CRI de Catanduva-SP, bem como, de matrículas de n.º 1.338 e de n.º 1.377 ambas do 2º CRI de Catanduva-SP. Intimem-se.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 EXECUTADO: CORREA & FIDENCIO LTDA - ME, EDINELSON APARECIDO BRONZE CORREA, FLAVIO FIDENCIO Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO JOSE CHICALE - SP378854 D E S P A C H O Despacho. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001654-63.2016.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. ID 45835325: O Executado - EDINELSON APARECIDO BRONZE CORREA - apresenta exceção de pré-executividade, por meio da qual alega, basicamente, que o imóvel de matrícula nº 4.209 do 1º CRI de Catanduva-SP, objeto de indisponibilidade inserida através do sistema ARISP (ID 25136015 – fls. 87 dos autos físicos), é absolutamente impenhorável, por se tratar de bem de família, nos termos legais. Em complemento, esclarece que as outras duas matrículas localizadas pelo sistema ARISP (matrículas de n.º 1.378 e de n.º 1.377 ambas do 2º CRI de Catanduva-SP) correspondem à chácara que seria objeto de doação (1/6 do imóvel) de seus avós, contudo o imóvel foi desapropriado pelo Município de Catanduva. Junta documentos. Devidamente intimada a se manifestar sobre o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel, a Caixa Econômica Federal quedou-se inerte. Nesse passo, antes de analisar a exceção de pré-executividade apresentada, necessária a intimação do excipiente para que esclareça se ao mencionar a matrícula de n.º 1.378 estaria referindo-se à matrícula de n.º 1338, indicada pelo relatório de indisponibilidade do sistema ARISP (ID 25136015 – fls. 87 dos autos físicos). Nesse caso, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada da certidão da matrícula do referido imóvel na qual conste a desapropriação ou desmembramento da matrícula, se for o caso; assim como o fez em relação à matrícula de n.º 1378 do 2º CRI de Catanduva-SP da fim de comprovar que não possuem outros imóveis além do que foi objeto de restrição neste feito. Intimem-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica. CATANDUVA, 26 de março de 2021.

30/03/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

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