Procedimento Comum Cível 5014113-89.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5014113-89.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI ADVOGADO do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA. REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA.: MARCO ANTONIO HENGLES - SP136748 DESPACHO 1. ID 581175470: MANIFESTEM-SE as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. 2. Após, providencie a Secretaria a transferência eletrônica dos valores depositados pela parte autora, conforme determinado no item 2 do r. despacho ID 571155001. 3. Nada sendo requerido, tornem conclusos para sentença. Int. Cumpra-se. Prazo Autor: 10 (dez) dias Prazo INSS: 10 (dez) dias São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI ADVOGADO do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA. REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA.: MARCO ANTONIO HENGLES - SP136748 DESPACHO 1. ID 581175470: MANIFESTEM-SE as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. 2. Após, providencie a Secretaria a transferência eletrônica dos valores depositados pela parte autora, conforme determinado no item 2 do r. despacho ID 571155001. 3. Nada sendo requerido, tornem conclusos para sentença. Int. Cumpra-se. Prazo Autor: 10 (dez) dias Prazo INSS: 10 (dez) dias São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI ADVOGADO do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA. REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA.: MARCO ANTONIO HENGLES - SP136748 DESPACHO ID 578360961: Ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (Código de Processo Civil, artigo 477, §2º). Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183

01/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI ADVOGADO do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA. REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA.: MARCO ANTONIO HENGLES - SP136748 DESPACHO 1. ID 567221786: MANIFESTEM-SE as partes sobre o laudo pericial (CPC, art. 477, §1º, c/c art. 183). 2. Decorrido o prazo, PROVIDENCIE a Secretaria a transferência eletrônica dos valores depositados pela parte autora (IDs 293130741 / 346647453), diretamente para a conta corrente indicada pelo Sr. Perito (ID 305936844), conforme previsto no art. 262 do Provimento CORE nº 1/2020 (Nomeação: IDs 286674727 / 428805080). 3. Após, prestados os eventuais esclarecimentos pelo Sr. Perito e certificado o cumprimento da ordem pela instituição financeira, tornem os autos conclusos para sentença. Int. Prazo Autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 30 (trinta) dias São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183

30/03/2026, 00:00

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30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 16:06

Mero expediente

27/03/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 15:33

Mero expediente

12/12/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 16:00

Julgamento em Diligência

09/12/2025, 18:52

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI ADVOGADO do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA. REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA.: MARCO ANTONIO HENGLES - SP136748 DESPACHO 1. ID 431633467: CIÊNCIA às partes. 2. Para início dos trabalhos da perícia a ser realizada na empresa INNOVAPACKING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (R. Gema, 314 -Campanário, Diadema - SP, CEP: 09930-290, e-mail: [email protected]), PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183 designo o dia 17/12/2025, às 16:00hs, devendo o(s) laudo(s) ser(em) apresentado(s) no prazo de 20 (vinte) dias, contados do início dos trabalhos. 3. SOLICITA-SE ao Sr. Perito Judicial que instrua o seu laudo com fotos dos locais de trabalho da parte autora, em cada uma das funções desempenhadas, esclarecendo se houve mudanças significativas em relação à época em que prestado o serviço. Do mesmo modo, cabe ao Sr. Perito Judicial basear-se exclusivamente em dados e medições que puder realizar, não devendo tomar como referência, exclusivamente, depoimentos da parte autora ou de terceiros, ou ainda, documentos que já se encontram nos autos. 4. DEFIRO que a perícia seja acompanhada pela parte autora e seu(s) assistente(s) técnico(s) eventualmente indicado(s), bem como a presença do(s) patrono(s) constituído(s) nestes autos. Desde já, alerto que as informações como data, horário e local da perícia deverão ser repassadas à parte autora e seu assistente técnico pelo patrono constituído nos autos, que receberá a intimação deste despacho pela imprensa oficial. 5. DEVERÁ a empresa disponibilizar ao perito todos os documentos necessários para a realização da perícia. 6. PROVIDENCIE a Secretaria a comunicação da empresa, via e-mail institucional, observadas as formalidades previstas no artigo 10, da Resolução CNJ nº 354/2020, encaminhando cópia: a) da petição inicial; b) da decisão que determinou a realização da perícia; c) do(s) agendamento(s) realizado(s) pelo Sr. Perito; e d) desta decisão, indicando local, data e horário da realização da diligência. 7. Na impossibilidade de comunicação por meio eletrônico, servirá o presente despacho como mandado / carta precatória, para intimação por oficial de justiça, nos termos do artigo 359, §1º, do PROVIMENTO Nº 1/2020 - CORE/JF3R. Int. Pessoa a ser INTIMADA: INNOVAPACKING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. Endereço: R. Gema, 314 -Campanário, Diadema - SP, CEP: 09930-290. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI ADVOGADO do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA. REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA.: MARCO ANTONIO HENGLES Decisão ID 426076055: 1. Tendo em vista o pedido de "extinção sem resolução de mérito do período de 13.10.1997 a 20.04.1999", ESCLAREÇA a parte autora se se trata de DESISTÊNCIA do pedido de reconhecimento da especialidade no tempo laborado em MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA. / MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. 2. autor: 15 (quinze) dias. Prazo INSS: 30 (trinta) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183 DEFIRO que a prova pericial seja produzida, por similaridade, na empresa INNOVAPACKING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (R. Gema, 314 -Campanário, Diadema - SP, CEP: 09930-290, e-mail: [email protected]), com relação ao período de 01/11/1999 a 06/11/2000, laborado na empresa ELTERM RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS LTDA. / ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL - COMÉRCIO, NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.. 3. No mais, tendo em vista os diversos deslocamentos do sr. perito, em razão das tentativas frustradas de realização da perícia, bem como o local em que localizada a empresa eleita para produção da prova pericial (Diadema/SP), fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), já recolhidos pela parte autora, conforme especificado no item 3 do despacho de ID 413465688. 4. PERITO nomeado Dr. FLAVIO FURTUOSO ROQUE e QUESITOS deste juízo no ID 286674727. Quesitos do INSS no ID 287177361 e da parte autora no ID 290005775. 5. SOLICITE-SE ao Sr. Perito a disponibilização de nova data para a realização de perícia. Int. Cumpra-se. Prazo

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI ADVOGADO do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. ID 392229936: CIÊNCIA às partes. 2. Compulsando os autos, verifico, inicialmente, que houve o deferimento da produção de prova pericial para 5 períodos (id. 286674727), conforme requerimento formulado pelo autor (id. 275015142), a saber: - TRANSBRAÇAL / TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. (de 13/01/1992 a 30/11/1994); - MINIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (18/03/1996 a 06/10/1997); - MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA. / MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. (13/10/1997 a 20/04/1999); - ELTERM RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS LTDA. / ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL - COMÉRCIO, NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (01/11/1999 a 06/11/2000); e - PEM ENGENHARIA (08/10/2001 a 18/01/2003). Não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, restou fixado honorários periciais no total de R$ 2.900,00, sendo: - R$500,00 (quinhentos reais) para a perícia em TRANSBRAÇAL / TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.; - R$500,00 (quinhentos reais) para a perícia em MINIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; - R$700 (setecentos reais) para a perícia em MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA. / MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA.; - R$600,00 (seiscentos reais) para a perícia em ELTERM RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS LTDA. / ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL - COMÉRCIO, NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.; e - R$600,00 (seiscentos reais) para a perícia em PEM ENGENHARIA LTDA.. Houve o recolhimento de R$ 1.450,00 (mil, quatrocentos e cinquenta reais), pelo autor, referente à metade do valor arbitrado de honorários periciais (id. 293130741), procedendo-se ao agendamento das perícias (ID 294528773). Destas, apenas duas foram efetivamente realizadas: MINIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (ID 305974517) e PEM ENGENHARIA LTDA. (ID 305936843), tendo o sr. perito juntado os laudos e prestado os esclarecimentos (ID 31489329).Houve a transferência dos valores arbitrados de honorários advocatícios ao sr. perito, no total de R$ 1.100,00 (mil e cem reais - ID 314192898). Assim, restaram três períodos a serem periciados: (i) TRANSBRAÇAL / TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. (de 13/01/1992 a 30/11/1994); (ii) MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA. / MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. (13/10/1997 a 20/04/1999); e (iii) ELTERM RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS LTDA. / ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL - COMÉRCIO, NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (01/11/1999 a 06/11/2000). No que tange à perícia designada em TRANSBRAÇAL / TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. 13/01/1992 a 30/11/1994), houve o seu cancelamento, em função das informações prestadas pela empresa (ID 302977961). Seguiu-se manifestação da parte autora, informando a desnecessidade da prova pericial para o período (ID 303367196). Quanto à perícia deferida em MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA. / MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA., houve cancelamento da realização in loco, em razão de não existir mais processo fabril no local, tratando-se apenas "de uma unidade de armazenamento de produtos" (ID 301472753). Diante do constatado, a parte autora requereu a realização de prova pericial, por similaridade, na empresa ZF DO BRASIL (ID 303367196), deferida em decisão de ID 342154160. Em face da alteração do local a ser periciado, houve novo arbitramento de honorários advocatícios, restando fixados em R$600,00 (seiscentos reais - ID 344595254). No mesmo sentido, para a perícia a ser realizada em ELTERM RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS LTDA. / ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL - COMÉRCIO, NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., houve cancelamento do primeiro agendamento, em razão das informações prestadas pela referida empresa, acerca do encerramento das atividades no Brasil, em janeiro de 2019 (ID 302232888). Diante do constatado, a parte autora requereu a realização de prova pericial, por similaridade, na empresa RESISTEEL RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS (ID 303367196), deferida em decisão de ID 342154160. Em face da alteração do local da perícia, houve novo arbitramento de honorários advocatícios, restando fixados em R$600,00 (seiscentos reais - ID 344595254). Assim, tendo em vista as duas perícias restantes (ZF DO BRASIL e RESISTEEL RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS), a parte autora foi intimada a depositar o montante de R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais), uma vez que constava, nos autos, o excedente de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente ao primeiro depósito de honorários periciais por ela realizado (ID 344595254). Houve o depósito (ID 346647453). As perícias foram designadas para os dias 17/12/2024, às 13:00 horas (ZF DO BRASIL) e 17/12/2024, às 15:30 horas (RESISTEEL RESISTENCIAS ELETRICAS). Contudo, para a perícia em ZF DO BRASIL, informou o perito que deixou de realizá-la porque "o Autor informou que trabalhou com fabricação de CD e DVD em linha de produção com máquinas injetoras de plástico. O local informado para a realização da perícia não possui injetoras de plástico, possui sim, prensas de grande porte para a fabricação de peças veiculares" (ID 350176082). No mesmo sentido, a perícia em RESISTEEL RESISTENCIAS ELETRICAS igualmente não foi realizada, pois "o Autor relatou que realizava manutenção em máquinas injetoras de plástico. O local informado para a realização da diligência não possui as máquinas, não possui o processo, e tão pouco os materiais fabricados" (ID 350176082). Seguiu-se nova manifestação da parte autora (ID 361038568), requerendo a realização de perícia, por similaridade, na empresa MAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES, EXPORTAÇÕES DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA., com relação aos dois períodos faltantes, o que foi deferido (ID 361778195). Ocorre que a perícia, mais uma vez, não foi realizada, por não haver "similaridade entre as máquinas e ambiente" (ID 392229936). Vieram os autos conclusos. De todo o exposto, observa-se que não foram produzidas as provas periciais requeridas para os períodos laborados em MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA. / MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. (de 13/10/1997 a 20/04/1999) e ELTERM RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS LTDA. / ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL - COMÉRCIO, NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (01/11/1999 a 06/11/2000). Verifica-se, também, que há, nos autos, o valor depositado pela parte autora de R$ 1.200,00 (referente ao excedente de R$350,00 do primeiro depósito, somado ao 2ª depósito de R$850,00). Destaco, por oportuno, que houve anotação de prioridade legal (Meta 2), conforme certidão de ID 350762352. Dessa forma, tendo em vista as diversas tentativas de produção da prova pericial para os períodos acima elencados, MANIFESTE-SE a parte autora, em termos de prosseguimento, OBSERVANDO que a não realização das perícias, nas duas oportunidades, para cada um dos períodos, se deu em razão de ausência de similaridade, conforme anotado pelo sr. perito. Por essas razões, em caso de indicação de novo(s) local(is) a ser(em) periciado(s), CABERÁ a parte autora comprovar que o(s) local(is) eleito(s) guarda(m) similaridade com os locais em que efetivamente laborou, tal como se se trata de atividades ligadas à "fabricação de CD e DVD em linha de produção com máquinas injetoras de plástico" (ID 350176082 - referente ao período laborado em MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA. / MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA.) e à "manutenção em máquinas injetoras de plástico" (ID 350176082, referente ao tempo trabalhado em ELTERM RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS LTDA. / ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL - COMÉRCIO, NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.). Int. Prazo autor: 15 (quinze) dias. Prazo INSS: 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO HENGLES - SP136748 DESPACHO 1. ID 363484596: CIÊNCIA às partes. 2. Para início dos trabalhos da perícia a ser realizada na MAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES, EXPORTAÇÕES DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. (Rua André Rosa Coppini, nº 134, Planalto, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09895-310), autor: 5 (cinco) dias São Paulo, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183 designo o dia 21/07/2025, às 10:00 horas, devendo o(s) laudo(s) ser(em) apresentado(s) no prazo de 20 (vinte) dias, contados do início dos trabalhos. 3. SOLICITA-SE ao Sr. Perito Judicial que instrua o seu laudo com fotos dos locais de trabalho da parte autora, em cada uma das funções desempenhadas, esclarecendo se houve mudanças significativas em relação à época em que prestado o serviço. Do mesmo modo, cabe ao Sr. Perito Judicial basear-se exclusivamente em dados e medições que puder realizar, não devendo tomar como referência, exclusivamente, depoimentos da parte autora ou de terceiros, ou ainda, documentos que já se encontram nos autos. 4. DEFIRO que a perícia seja acompanhada pela parte autora e seu(s) assistente(s) técnico(s) eventualmente indicado(s), bem como a presença do(s) patrono(s) constituído(s) nestes autos. Desde já, alerto que as informações como data, horário e local da perícia deverão ser repassadas à parte autora e seu assistente técnico pelo patrono constituído nos autos, que receberá a intimação deste despacho pela imprensa oficial. 5. DEVERÁ a empresa disponibilizar ao perito todos os documentos necessários para a realização da perícia. 6. INFORME a parte autora um endereço eletrônico (e-mail institucional) da empresa MAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES, EXPORTAÇÕES DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA., a fim de viabilizar a comunicação da perícia. 7. Após, PROVIDENCIE a Secretaria a comunicação da empresa, via e-mail institucional, observadas as formalidades previstas no artigo 10, da Resolução CNJ nº 354/2020, encaminhando cópia: a) da petição inicial; b) da decisão que determinou a realização da perícia; c) do(s) agendamento(s) realizado(s) pelo Sr. Perito; e d) desta decisão, indicando local, data e horário da realização da diligência. 8. Na impossibilidade de comunicação por meio eletrônico, servirá o presente despacho como mandado / carta precatória, para intimação por oficial de justiça, nos termos do artigo 359, §1º, do PROVIMENTO Nº 1/2020 – CORE/JF3R. Int. Prazo

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO HENGLES - SP136748 DESPACHO 1. ID 342921340: CIÊNCIA às partes. 2. Para início dos trabalhos da perícia a ser realizada na empresa ZF DO BRASIL (Av. Piraporinha, nº 1000, Planalto, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09891-001), 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183 designo o dia 17/12/2024, às 13:00 horas; e para a perícia a ser realizada na empresa RESISTEEL RESISTENCIAS ELETRICAS (Rua São Manuel, nº 172, Jardim São Lazaro, Ferraz de Vasconcelos/SP, CEP 08541-120), designo o dia 17/12/2024, às 15:30 horas, devendo o(s) laudo(s) ser(em) apresentado(s) no prazo de 20 (vinte) dias, contados do início dos trabalhos. 3. SOLICITA-SE ao Sr. Perito Judicial que instrua o seu laudo com fotos dos locais de trabalho da parte autora, em cada uma das funções desempenhadas, esclarecendo se houve mudanças significativas em relação à época em que prestado o serviço. Do mesmo modo, cabe ao Sr. Perito Judicial basear-se exclusivamente em dados e medições que puder realizar, não devendo tomar como referência, exclusivamente, depoimentos da parte autora ou de terceiros, ou ainda, documentos que já se encontram nos autos. 4. DEFIRO que a perícia seja acompanhada pela parte autora e seu(s) assistente(s) técnico(s) eventualmente indicado(s), bem como a presença do(s) patrono(s) constituído(s) nestes autos. Desde já, alerto que as informações como data, horário e local da perícia deverão ser repassadas à parte autora e seu assistente técnico pelo patrono constituído nos autos, que receberá a intimação deste despacho pela imprensa oficial. 5. DEVERÁ a empresa disponibilizar ao perito todos os documentos necessários para a realização da perícia. 6. PROVIDENCIE a Secretaria a comunicação da empresa, via e-mail institucional, observadas as formalidades previstas no artigo 10, da Resolução CNJ nº 354/2020, encaminhando cópia: a) da petição inicial; b) da decisão que determinou a realização da perícia; c) do(s) agendamento(s) realizado(s) pelo Sr. Perito; e d) desta decisão, indicando local, data e horário da realização da diligência. 7. Na impossibilidade de comunicação por meio eletrônico, servirá o presente despacho como mandado / carta precatória, para intimação por oficial de justiça, nos termos do artigo 359, §1º, do PROVIMENTO Nº 1/2020 – CORE/JF3R. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO HENGLES - SP136748 DESPACHO 1. ID 342921340: CIÊNCIA às partes. 2. Para início dos trabalhos da perícia a ser realizada na empresa ZF DO BRASIL (Av. Piraporinha, nº 1000, Planalto, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09891-001), 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183 designo o dia 17/12/2024, às 13:00 horas; e para a perícia a ser realizada na empresa RESISTEEL RESISTENCIAS ELETRICAS (Rua São Manuel, nº 172, Jardim São Lazaro, Ferraz de Vasconcelos/SP, CEP 08541-120), designo o dia 17/12/2024, às 15:30 horas, devendo o(s) laudo(s) ser(em) apresentado(s) no prazo de 20 (vinte) dias, contados do início dos trabalhos. 3. SOLICITA-SE ao Sr. Perito Judicial que instrua o seu laudo com fotos dos locais de trabalho da parte autora, em cada uma das funções desempenhadas, esclarecendo se houve mudanças significativas em relação à época em que prestado o serviço. Do mesmo modo, cabe ao Sr. Perito Judicial basear-se exclusivamente em dados e medições que puder realizar, não devendo tomar como referência, exclusivamente, depoimentos da parte autora ou de terceiros, ou ainda, documentos que já se encontram nos autos. 4. DEFIRO que a perícia seja acompanhada pela parte autora e seu(s) assistente(s) técnico(s) eventualmente indicado(s), bem como a presença do(s) patrono(s) constituído(s) nestes autos. Desde já, alerto que as informações como data, horário e local da perícia deverão ser repassadas à parte autora e seu assistente técnico pelo patrono constituído nos autos, que receberá a intimação deste despacho pela imprensa oficial. 5. DEVERÁ a empresa disponibilizar ao perito todos os documentos necessários para a realização da perícia. 6. PROVIDENCIE a Secretaria a comunicação da empresa, via e-mail institucional, observadas as formalidades previstas no artigo 10, da Resolução CNJ nº 354/2020, encaminhando cópia: a) da petição inicial; b) da decisão que determinou a realização da perícia; c) do(s) agendamento(s) realizado(s) pelo Sr. Perito; e d) desta decisão, indicando local, data e horário da realização da diligência. 7. Na impossibilidade de comunicação por meio eletrônico, servirá o presente despacho como mandado / carta precatória, para intimação por oficial de justiça, nos termos do artigo 359, §1º, do PROVIMENTO Nº 1/2020 – CORE/JF3R. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO HENGLES - SP136748 DECISÃO 1. IDs 343686053 / 344411246: INAPLICÁVEIS as tabelas constantes na Resolução nº 305/2014 do E. Conselho da Justiça Federal – CJF (alterada pela Resolução nº 575/2019) e na Resolução nº 232/2016 do E. Conselho Nacional de Justiça - CNJ, tendo em vista a parte autora não ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. 2. Não obstante, diante do questionamento de ambas as partes à proposta apresentada pelo Sr. Perito, e considerando o zelo do profissional, os locais das perícias e o tempo estimado para a realização do serviço, ARBITRO os honorários periciais no valor de R$600,00 (seiscentos reais) para cada uma das perícias a serem realizadas nas empresas ZF DO BRASIL e RESISTEEL RESISTENCIAS ELETRICAS, totalizando o valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais). 3. Considerando a existência do valor remanescente de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) já depositados em juízo (item 6 da r. decisão ID 342154160), PROVIDENCIE a parte autora o depósito judicial do valor de R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 95, §1º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da prova. 4. Desde já, esclareço que o depósito judicial deve ser realizado na Caixa Econômica Federal, por meio da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal. Orientações referentes à abertura de conta judicial podem ser encontradas no link https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/default-title-2 ou solicitadas à Seção de Arrecadação da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, por meio do endereço eletrônico [email protected]. 5. Após a realização do depósito judicial, tornem conclusos para a designação de data para realização da perícia. Int. Prazo Autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 30 (trinta) dias São Paulo, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO HENGLES - SP136748 D E C I S Ã O 1. ID 333296197: CIÊNCIA ao INSS. 2. Tendo em vista as informações prestadas pela empresa MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA. / MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. (ID 301467861), Autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 30 (trinta) dias São Paulo, 15 de outubro de 2024. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo DEFIRO que a prova pericial seja produzida, por similaridade, na empresa ZF DO BRASIL (Av. Piraporinha, nº 1000, Planalto, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09891-001), com relação ao período de 13/10/1997 a 20/04/1999, laborado como Técnico de Manutenção Tr / Jr. 3. Da mesma forma, considerando o encarremento das atividades da empresa ELTERM RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS LTDA. / ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL - COMÉRCIO, NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (ID 302218440), DEFIRO que a prova pericial seja produzida, por similaridade, na empresa RESISTEEL RESISTENCIAS ELETRICAS (Rua São Manuel, nº 172, Jardim São Lazaro, Ferraz de Vasconcelos/SP, CEP 08541-120), com relação ao período de 01/11/1999 a 06/11/2000, laborado como Técnico Eletrônico Trainee. 4. PERITO nomeado Dr. FLAVIO FURTUOSO ROQUE e QUESITOS deste juízo no ID 286674727. Quesitos do INSS no ID 287177361 e da parte autora no ID 290005775. 5. Tendo em vista a parte autora não ser beneficiária da justiça gratuita (IDs 168816302 / 170591696) e considerando a alteração dos locais previamente informados, providencie a Secretaria a intimação do profissional de confiança deste Juízo para que apresente nova proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Por fim, faço constar o item 3 do r. despacho ID 306059267 (3. ANOTO, oportunamente, que a parte autora realizou o depósito judicial do valor de R$1.450,00 (ID 293130741), sendo certo que, após o pagamento dos valores supra descritos, restará ainda o valor de R$350,00 (trezentos cinquenta reais) depositado em juízo.), apenas para registrar que o pagamento ali referido foi realizado nos IDs 314192898 / 317994820. 7. Após, tornem conclusos para arbitramento dos honorários do Sr. Perito, bem como para a designação de data(s) para realização da(s) perícia(s). Int. Prazo

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO HENGLES - SP136748 D E C I S Ã O 1. ID 333296197: CIÊNCIA ao INSS. 2. Tendo em vista as informações prestadas pela empresa MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA. / MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. (ID 301467861), Autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 30 (trinta) dias São Paulo, 15 de outubro de 2024. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo DEFIRO que a prova pericial seja produzida, por similaridade, na empresa ZF DO BRASIL (Av. Piraporinha, nº 1000, Planalto, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09891-001), com relação ao período de 13/10/1997 a 20/04/1999, laborado como Técnico de Manutenção Tr / Jr. 3. Da mesma forma, considerando o encarremento das atividades da empresa ELTERM RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS LTDA. / ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL - COMÉRCIO, NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (ID 302218440), DEFIRO que a prova pericial seja produzida, por similaridade, na empresa RESISTEEL RESISTENCIAS ELETRICAS (Rua São Manuel, nº 172, Jardim São Lazaro, Ferraz de Vasconcelos/SP, CEP 08541-120), com relação ao período de 01/11/1999 a 06/11/2000, laborado como Técnico Eletrônico Trainee. 4. PERITO nomeado Dr. FLAVIO FURTUOSO ROQUE e QUESITOS deste juízo no ID 286674727. Quesitos do INSS no ID 287177361 e da parte autora no ID 290005775. 5. Tendo em vista a parte autora não ser beneficiária da justiça gratuita (IDs 168816302 / 170591696) e considerando a alteração dos locais previamente informados, providencie a Secretaria a intimação do profissional de confiança deste Juízo para que apresente nova proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Por fim, faço constar o item 3 do r. despacho ID 306059267 (3. ANOTO, oportunamente, que a parte autora realizou o depósito judicial do valor de R$1.450,00 (ID 293130741), sendo certo que, após o pagamento dos valores supra descritos, restará ainda o valor de R$350,00 (trezentos cinquenta reais) depositado em juízo.), apenas para registrar que o pagamento ali referido foi realizado nos IDs 314192898 / 317994820. 7. Após, tornem conclusos para arbitramento dos honorários do Sr. Perito, bem como para a designação de data(s) para realização da(s) perícia(s). Int. Prazo

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO HENGLES - SP136748 D E S P A C H O 1. IDs 305936843 / 305974517: MANIFESTEM-SE as partes sobre os laudos periciais (CPC, art. 477, §1º, c/c art. 183). 2. Decorrido o prazo, PROVIDENCIE a Secretaria a transferência eletrônica ao Sr. Perito (ID 305936844), dos valores de R$600,00 (seiscentos reais), referente à perícia realizada na empresa PEM ENGENHARIA LTDA., e R$500,00 (quinhentos reais), referente à perícia realizada na empresa MINIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., conforme previsto no art. 262 do Provimento CORE nº 1/2020 (nomeação ID 286674727; arbitramento ID 290331771, depósito judicial ID 293130741; laudos IDs 305936843 / 305974517). 3. ANOTO, oportunamente, que a parte autora realizou o depósito judicial do valor de R$ 1.450,00 (ID 293130741), sendo certo que, após o pagamento dos valores supra descritos, restará ainda o valor de R$350,00 (trezentos cinquenta reais) depositado em juízo. 4. Com relação ao período laborado na empresa TRANSBRAÇAL / TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. (13/01/1992 a 30/11/1994: Técnico I), informou a parte autora a desnecessidade da realização da prova pericial (ID 303367193). 5. Assim, após manifestação das partes e eventuais esclarecimentos do Sr. Perito, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de produção de prova pericial quanto aos períodos laborados nas empresas MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA. / MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. (13/10/1997 a 20/04/1999: Técnico de Manutenção Tr / Jr. – Pedido de perícia por similaridade na empresa ZF DO BRASIL) e ELTERM RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS LTDA. / ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL - COMÉRCIO, NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (01/11/1999 a 06/11/2000: Técnico Eletrônico Trainner – Pedido de perícia por similaridade na empresa RESISTEEL RESISTENCIAS ELETRICAS). Int. Cumpra-se. Prazo Autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 30 (trinta) dias São Paulo, 6 de novembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. IDs 294345575 / 294345590 / 294347306 / 294347335: CIÊNCIA às partes. 2. Para início dos trabalhos da perícia a ser realizada na empresa ELTERM RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS LTDA. / ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL - COMÉRCIO, NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Av. Portugal, nº 1.174, Gal 08, Sal 2, Itaqui, Itapevi/SP, CEP 06696-060), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo designo o dia 02/10/2023, às 09:00 horas; para a perícia a ser realizada na empresa PEM ENGENHARIA LTDA. (Rua Aquário, nº 118, Sala 4 A, Parque Santana, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06515-085), designo o dia 02/10/2023, às 10:00 horas; para a perícia a ser realizada na empresa MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA. / MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. (Rua Aristodemo Polli, nº 85, Glpão 1, Rua F G H, Santa Júlia, Itupeva/SP, CEP 13295-611), designo o dia 06/10/2023, às 14:30 horas; para a perícia a ser realizada na empresa TRANSBRAÇAL / TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. (Praça Whitaker Penteado, nº 183, 2º andar, Jabaquara, São Paulo/SP, CEP 04307-050), designo o dia 09/10/2023, às 14:30 horas; e para a perícia a ser realizada na empresa MINIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Rua Coronel João Florêncio Perea, nº 67, Vila Livieiro, São Paulo/SP, CEP 04186-180), designo o dia 11/10/2023, às 16:00 horas, devendo o(s) laudo(s) ser(em) apresentado(s) no prazo de 30 dias, contados do início dos trabalhos. 3. SOLICITA-SE ao Sr. Perito Judicial que instrua o seu laudo com fotos dos locais de trabalho da parte autora, em cada uma das funções desempenhadas, esclarecendo se houve mudanças significativas em relação à época em que prestado o serviço. Do mesmo modo, cabe ao Sr. Perito Judicial basear-se exclusivamente em dados e medições que puder realizar, não devendo tomar como referência, exclusivamente, depoimentos da parte autora ou de terceiros, ou ainda, documentos que já se encontram nos autos. 4. DEFIRO que a perícia seja acompanhada pela parte autora e seu(s) assistente(s) técnico(s) eventualmente indicado(s), bem como a presença do(s) patrono(s) constituído(s) nestes autos. Desde já, alerto que as informações como data, horário e local da perícia deverão ser repassadas à parte autora e seu assistente técnico pelo patrono constituído nos autos, que receberá a intimação deste despacho pela imprensa oficial. 5. DEVERÁ a empresa disponibilizar ao perito todos os documentos necessários para a realização da perícia. 6. PROVIDENCIE a Secretaria a comunicação da empresa, via e-mail institucional, encaminhando cópia: a) da petição inicial; b) da decisão que determinou a realização da perícia; c) do(s) agendamento(s) realizado(s) pelo Sr. Perito; e d) desta decisão, indicando local, data e horário da realização da diligência. Deverão ser observadas as formalidades previstas no artigo 10, da Resolução CNJ nº 354/2020 e, na impossibilidade de comunicação por meio eletrônico, expeça-se ofício, o qual deverá ser encaminhado via oficial de justiça. Int. São Paulo, 14 de julho de 2023.

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 279483995: INAPLICÁVEL a tabela constante na Resolução nº 305/2014 do E. Conselho da Justiça Federal – CJF (alterada pela Resolução nº 575/2019), tendo em vista a parte autora não ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. 2. Não obstante, diante do questionamento da parte autora à proposta apresentada pelo Sr. Perito, e considerando o zelo do profissional, o tempo estimado para a realização do serviço e o local de cada uma das perícias, ARBITRO os honorários periciais no valor total de R$2.900,00 ( dois mil e novecentos reais), assim individualizados: A. TRANSBRAÇAL / TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.: R$500,00 (quinhentos reais); B. MINIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.: R$500,00 (quinhentos reais); C. MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA. / MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA.: R$700 (setecentos reais); D. ELTERM RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS LTDA. / ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL - COMÉRCIO, NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.: R$600,00 (seiscentos reais); e E. PEM ENGENHARIA LTDA.: R$600,00 (seiscentos reais). 3. Autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 30 (trinta) dias São Paulo, 7 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo DEFIRO o parcelamento dos honorários pericias, nos termos do art. 98, §6º, c/c art. 465, §4º, ambos do Código de Processo Civil. PROVIDENCIE a parte autora o depósito judicial do valor de R$1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais), equivalente à metade do valor ora arbitrado, sob pena de preclusão da prova. O restante deverá ser pago quando da entrega do laudo pericial. 4. Desde já, esclareço que o depósito judicial deve ser realizado na Caixa Econômica Federal, por meio da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal. Orientações referentes à abertura de conta judicial podem ser encontradas no endereço eletrônico da Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Serviços Judiciais - Custas Judiciais - Abertura de Conta Judicial e Geração de ID (link https://www.jfsp.jus.br/documentos/administrativo/NUAJ/CUSTAS/ORIENTACOES_DEPOSITO_JUDIDIAL_005_08-2020.pdf). 5. Após a realização do depósito judicial, tornem conclusos para a designação de data para realização da perícia. Int. Prazo

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. IDs 247173790 / 251243353 / 254220354 / 259031137 / 254221540 / 270762500 / 275015142: CIÊNCIA ao INSS. 2. Autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 30 (trinta) dias São Paulo, 10 de maio de 2023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo DEFIRO a produção de prova pericial nas empresas: A. TRANSBRAÇAL / TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. (Praça Whitaker Penteado, nº 183, 2º andar, Jabaquara, São Paulo/SP, CEP 04307-050), com relação ao período de 13/01/1992 a 30/11/1994, laborado como Técnico I; B. MINIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Rua Coronel João Florêncio Perea, nº 67, Vila Livieiro, São Paulo/SP, CEP 04186-180), com relação ao período de 18/03/1996 a 06/10/1997, laborado como Técnico Eletrônico Trainee; C. MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA. / MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. (Rua Aristodemo Polli, nº 85, Glpão 1, Rua F G H, Santa Júlia, Itupeva/SP, CEP 13295-611), com relação ao período de 13/10/1997 a 20/04/1999, laborado como Técnico de Manutenção Tr / Jr.; D. ELTERM RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS LTDA. / ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL - COMÉRCIO, NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Av. Portugal, nº 1.174, Gal 08, Sal 2, Itaqui, Itapevi/SP, CEP 06696-060), com relação ao período de 01/11/1999 a 06/11/2000, laborado como Técnico Eletrônico Trainner; e E. PEM ENGENHARIA LTDA. (Rua Aquário, nº 118, Sala 4 A, Parque Santana, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06515-085), com relação ao período de 08/10/2001 a 18/01/2003, laborado como Técnico Eletrotécnico. 3. NOMEIO perito o Dr. FLAVIO FURTUOSO ROQUE, Engenheiro de Segurança do Trabalho, inscrito no CREA sob o nº 5063488379, e-mail: [email protected] e telefones (11)2311-3785 e (11)98253-1129. 4. Tendo em vista a parte autora não ser beneficiária da justiça gratuita (ID 168816302 / 170591696), providencie a Secretaria a intimação do profissional de confiança deste Juízo para que apresente sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. FACULTO às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil). 6. QUESITOS do Juízo: A - Como pode(m) ser descrita(s) a(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) na empresa periciada? B - Como pode(m) ser descrito(s) o (s) ambiente(s) de trabalho no(s) qual(is) o(a) autor(a) atua(va) na empresa periciada? C - O(s) ambiente(s) de trabalho sofreu(eram) alterações desde a época em que o(a) autor(a) trabalhou na empresa até a data desta perícia? Quais alterações? Que efeitos produziram tais alterações? D - A(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) na empresa periciada o expõe(unha/m) a agentes nocivos (químicos, físicos e biológicos)? Quais? Em que intensidade? E - Quais os efeitos da associação dos agentes nocivos a que está(ava) exposto o(a) autor(a) em sua saúde e integridade física? F - A exposição a agentes nocivos se dá(dava) de forma permanente, não ocasional, nem intermitente? G - A empresa fornece(ia) equipamentos de proteção individual ou coletiva que diminuam(íam) a intensidade do agente agressivo a limites toleráveis à pessoa humana? H - A atividade exercida pelo(a) autor(a) recomenda(va) a utilização de equipamentos de proteção individual ou coletiva que diminuam(íssem) a intensidade do agente agressivo a limites toleráveis à pessoa humana? 7. Após, tornem conclusos para arbitramento dos honorários do Sr. Perito, bem como para a designação de data(s) para realização da(s) perícia(s). Int. Prazo

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. ID 254220354: Esclareça a parte autora, no prazo de 15 dias, se as empresas/períodos nas quais pretende a realização de perícia são: -1.1 TRANSBRAÇAL – PREST. SERV. IND. E COM. LTDA / TB SERVIÇOS TR LP G RH S/A (13/01/1992 A 30/11/1994): PRAÇA WHITAKER PENTEADO, nº 183, JABAQUARA – SP, CEP: 04307-050, 2° ANDAR, tel. (11) 5019- 6300/ (11) 5019-6300, e-mail [email protected]. -1.2. MINIPA – IND. ELETRÔNICA LTDA (18/03/1996 A 06/10/1997): RUA CORONEL JOAO FLORENCIO PEREA nº 67, VILA LIVIERO, SP – CEP: 04186-180, tel. (11) 5078-1850, e-mail [email protected]. - 1.3. MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA / MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA (13/10/1997 a 20/04/1999): RUA ARISTODEMO POLLI, 85, GP1 RUA F G H, SANTA JULIA, ITUPEVA - SP, CEP 13295- 611, tel. (11) 2105-1323, e-mail [email protected] -1.4. ELTERM RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS LTDA / ZOPPAS INDUSTRIES DO BRASIL (01/11/1999 a 06/11/2000): AVENIDA PORTUGAL, n° 1174, Itaqui, Itapevi – SP, COMPLEMENTO: GAL 08 SAL 02, CEP: 06696-060, tel. (11) 4772-8301, e-mail [email protected]. - 1.5. PEM ENGENHARIA LTDA (08/10/2001 a 18/01/2003): RUA AQUARIO, n° 118, Pq Santana, SALA 4 A, SANTANA DE PARNAIBA – SP, CEP: 06515-085, tel. (11) 4554-3971, email [email protected]. - 1.6. ALCAN PACKAGING DO BRASIL LTDA / AMCOR PACKAGING DO BRASIL LTDA (01/09/2009 a 08/03/2010): RUA FRANCISCO PEREIRA DUTRA, n° 2010, BAIRRO: ESTIVA, LOUVEIRA – SP, CEP: 13290-000, tel (11) 4589-3000, e-mail: [email protected]. -1.7. COLGATE – PALMOLIVE COMERCIAL LTDA (Av Marginal Direita da Via Anchieta, S/N, KM 14, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo – SP, CEP: 09696-005, tel. (11) 4366-6000, e-mail [email protected], POR SIMILARIDADE, em relação ao período laborado na KOLYNOS DO BRASIL LTDA (23/04/2001 a 21/06/2001). - 1.8. PEM ENGENHARIA S/A (endereço acima), POR SIMILARIDADE, no que tange ao período trabalhado na EMPREZA COM. E SERV. DE EQUIP. IND. LTDA (23/05/2006 a 11/04/2009). 2. Na hipótese de mais empresas com atividades e empresas similares, concedo-lhe o prazo de 15 dias para informar, caso queira, se pretende a realização da perícia em uma única empresa. ou ratifica a petição ID 254220354. 3. Após, tornem conclusos para nomeação de perito para apresentação de proposta de honorários, tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita, bem como sobre a necessidade de expedição de carta precatória para realização de perícias. em locais diversos da cidade de São PAULO. Int. Prazo autor: 15 (quinze) dias 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO JONAS FONTANEZI Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Em 13 de outubro de 2021, o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 345, de 09 de outubro de 2020, e nº 354, de 19 de novembro de 2020, bem como os resultados satisfatórios obtidos com o projeto-piloto no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, editou o Provimento CJF3R nº 46, instituindo o “Juízo 100% Digital” no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. 2. Para melhor compreensão dos objetivos visados e da sua efetiva implantação nas demandas distribuídas nesta unidade judiciária, convém transcrever o inteiro teor do Provimento CJF3R nº 46/2021: PROVIMENTO CJF3R Nº 46, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Institui o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 3.ª Região. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO a atribuição do Poder Judiciário na implementação de mecanismos que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça (art. 5.º, XXXV, da Constituição Federal); CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 11.419/2006, que trata do processo eletrônico; CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Resolução CNJ n.º 345, de 9 de outubro de 2020, que dispôs sobre o “Juízo 100% Digital”; CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Resolução CNJ n.º 354, de 19 de novembro de 2020, que regulamenta as audiências e sessões de julgamento por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos por meio eletrônico; CONSIDERANDO os resultados alcançados até o momento na execução do ProjetoTRF3 100% PJe, a propósito da virtualização do acervo da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da utilização de recursos orçamentários da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO a necessidade de constante modernização, de modo a absorver e incorporar novas tecnologias na prestação de seus serviços, sempre no intuito de melhor atender aos jurisdicionados; CONSIDERANDO que a utilização de plataformas digitais alterou substancialmente o perfil da atuação de magistrados, servidores, advogados, procuradores e partes, permitiu a padronização defluxos de trabalho e eliminou barreiras territoriais para a execução de tarefas; CONSIDERANDO os resultados satisfatórios obtidos com o projeto-piloto no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, instituído pelo Provimento CJF3R n.º 41/2020; CONSIDERANDO a decisão proferida na 496.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 07 de outubro de 2021; CONSIDERANDO, por fim, o contido no expediente SEI n.º 0038735-41.2020.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Instituir o “Juízo 100% Digital” no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos da Resolução CNJ n.º 345, de 9 de outubro de 2020, e limites estabelecidos por este ato normativo. Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” constitui faculdade do magistrado titular da unidade e poderá ser realizada a qualquer tempo mediante solicitação encaminhada à Presidência do Tribunal. § 1.º Para fins de implantação do programa, a adesão será objeto de consulta a todos os magistrados titulares dos juízos a serem contemplados após a publicação do presente ato normativo, que pressupõe a utilização do Processo Judicial Eletrônico – PJe. § 2.º O rol das unidades aderentes ao "Juízo 100% Digital" será publicado no sítio de internet do Tribunal e das Seções Judiciárias. Art. 3.º A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela demandante, no momento da distribuição da ação, podendo opor-se a essa opção a demandada até a sua primeira manifestação no processo. § 1.º Até a prolação da sentença, as partes poderão retratar-se, por uma única vez, da escolha pelo "Juízo 100% Digital", mediante petição protocolizada nos autos, seguindo o processo, a partir de então, o procedimento das demandas não inseridas no "Juízo 100% Digital", não havendo mudança do juízo natural do feito. § 2.º A opção da parte pelo "Juízo 100% Digital" ocorrerá mediante a marcação em local próprio do processo judicial eletrônico - PJe, quando do seu ajuizamento. § 3.º Na hipótese de retratação do demandante ao processamento como "Juízo 100%Digital", a unidade judiciária deverá desmarcar o status do processo, que retornará ao processamento comum. § 4.º Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Art. 4.º No ajuizamento da ação, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246 e 270 do Código de Processo Civil. Parágrafo único. As intimações e citações das entidades públicas continuarão a ser realizadas pelo portal, nos termos do art. 5.º da Lei n.º 11.419/2006, exceto se houver consentimento expresso acerca da realização do ato por outra forma eletrônica, até que sobrevenha o cadastro a que se refere o art. 246, § 1º, do Código de Processo Civil, com redação determinada pela Lei n.º 14.195/2021. Art. 5.º O "Juízo 100% Digital" constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto. Parágrafo único. O procedimento será mantido nessa modalidade durante sua tramitação em primeiro grau de jurisdição. Art. 6.º Todas as audiências e sessões de julgamento serão realizadas sem a necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores, por sessão eletrônica ou por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. Parágrafo único. As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Art. 7.º A opção pelo "Juízo 100% Digital" não impede a produção de prova pericial, a qual será realizada conforme determinado no processo pelo juiz da causa. Art. 8.º O atendimento eletrônico ocorrerá durante o horário regular de atendimento presencial ao público das unidades judiciárias. § 1.º O advogado deverá demonstrar o interesse em ser atendido virtualmente pelo magistrado, mediante o envio de e-mail para a unidade jurisdicional, conforme lista de e-mails disponibilizada no sítio da internet do Tribunal e das Seções Judiciárias, devendo identificar o número do processo em relação ao qual pretende atendimento, bem como nome completo e número da OAB, ou acessar diretamente o "Balcão Virtual" para atendimento pela Secretaria da unidade judiciária. § 2.º As respostas sobre o atendimento deverão ocorrer no prazo de até 48 horas, ressalvadas as situações de urgência, e será realizado pela plataforma indicada pelo Juízo na resposta. Art. 9.º Os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o "Juízo 100% Digital" poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n.º 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Art. 10. A existência de processos físicos em uma unidade jurisdicional não impedirá a implementação do “Juízo 100% Digital” em relação aos processos que tramitem eletronicamente. Art. 11. As partes poderão, a qualquer tempo, celebrar negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a escolha do “Juízo 100% Digital” ou para, ausente esta opção, a realização de atos processuais isolados de forma digital. Art. 12. O “Juízo 100% Digital” não abrange as unidades com competência exclusivamente criminal. Parágrafo único. Nas unidades jurisdicionais com competência cumulativa, o “Juízo100% Digital” não se estenderá aos feitos de natureza criminal. Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo juiz competente para a condução do processo. Art. 14. Revoga-se o Provimento CJF3R n.º 41, de 18 de dezembro de 2020.Art. 15. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se 3. Em síntese, o Juízo 100% Digital cuida de modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, devendo ser mantida a modalidade durante sua tramitação em primeiro grau de jurisdição. 4. Por conseguinte, em regra, todas as audiências e sessões de julgamento são realizadas sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados e procuradores, por sessão eletrônica ou por videoconferência, e com o uso da plataforma indicada pelo juízo. 5. O procedimento não inviabiliza a realização de prova pericial, a qual será produzida conforme a diretriz deste juízo. Não há prejuízo no tocante ao atendimento eletrônico, o qual ocorrerá durante o horário regular de atendimento ao público, reservando-se, por fim, uma vez esgotadas as tentativas de satisfação da questão através de e-mail encaminhado para a unidade judiciária, o contato virtual com o magistrado, em caso de necessidade e urgência, devidamente justificado pelo(a) advogado(a). 6. Os benefícios auferidos em decorrência da implantação do Juízo 100% Digital são inegáveis, propiciando a padronização de fluxos de trabalho, eliminação de barreiras territoriais para a execução das tarefas, concretização do princípio do amplo acesso à Justiça e racionalização da utilização de recursos orçamentários da Justiça Federal da 3ª Região, tudo isso em consonância com a necessidade de constante modernização, de modo a absorver e incorporar novas tecnologias na prestação dos serviços, sempre no intuito de melhor atender aos jurisdicionados. 7. É oportuno salientar, a propósito, que este juízo envidou todos os esforços, durante a pandemia instaurada em razão da Covid-19, no sentido de viabilizar a realização de audiência por meio da plataforma virtual, mesmo ciente dos desafios inerentes, tais como o ingresso das partes, advogados(as) e testemunhas em audiência não presencial, instabilidade da conexão etc. Nesse passo, cumpre ressaltar que todas as audiências designadas foram realizadas, provando-se que o emprego da tecnologia foi exitoso. 8. Quanto à faculdade estabelecida no artigo 4º do Provimento CJF3R nº 46/2021, esclareço, desde já, que todas as intimações continuarão a ser realizadas por meio do Diário Eletrônico, assim como as intimações e citações das entidades públicas permanecerão sendo realizadas via sistema, pelo portal eletrônico, conforme previsto no parágrafo único do mesmo dispositivo. 9. Não se pode ignorar o contexto atual e os reflexos futuros decorrentes da pandemia instaurada em razão da Covid-19, pois, nas palavras do biólogo e pesquisador Atila Iamarino, “para o mundo em que a gente vivia (antes da pandemia do coronavírus), não vamos poder voltar”, constituindo um fundamento a mais para a efetiva implantação do Juízo 100% Digital, na medida em que possibilita a proteção da saúde e segurança das partes, advogados(as), magistrados(as), procuradores(as) e auxiliares da justiça. 10. Enfim, considerando-se as vantagens apontadas e não se vislumbrando a existência de prejuízo às partes, as demandas distribuídas nesta unidade judiciária, a partir de 13 de outubro de 2021, da mesma forma como ocorreu por meio do projeto-piloto instituído pelo Provimento CJF3R nº 41/2020, serão processadas de acordo com o procedimento do Juízo 100% Digital, em consonância com as finalidades almejadas pelo Provimento nº 46/2021 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região e pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 345/2020, assegurando-se, mediante expresso e fundamentado requerimento, a opção de que trata o disposto no artigo 3º, caput, parte final, do aludido provimento. 11. autor: 15 (quinze) dias São Paulo, 26 de novembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014113-89.2021.4.03.6183 RECEBO as petições ID 160395120-160395124 e 160396596-160396600 como emendas à inicial. 12. Indefiro os benefícios da justiça gratuita, considerando a remuneração da parte autora (ID 160392078, pág. 10). 13. Recolha a parte autora, no prazo de 15 dias, as custas processuais, sob pena de extinção do feito. Int. Prazo

30/11/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(38)