Procedimento Comum Cível 5008384-53.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008384-53.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2024, 16:46

Trânsito em julgado

14/03/2024, 16:41

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUELI REGINA FONSECA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008384-53.2019.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 15:34

Conclusão (para julgamento)

17/02/2024, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUELI REGINA FONSECA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008384-53.2019.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Mero expediente

09/01/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 09:05

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUELI REGINA FONSECA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008384-53.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exeqüente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Alega ser necessário descontar as prestações pagas em virtude do exercício em atividade nociva (03/2020 a 05/2020). Decido. Quanto à impugnação do executado, a matéria ventilada não foi suscitada no momento próprio. A sentença transitada em julgado não determinou tais descontos. Assim, tal alegação é matéria estranha ao processo de execução, devendo se for o caso, ser objeto de apreciação em processo autônomo. Além disso, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Posto isso, REJEITO a impugnação apresentada pelo INSS para homologar os cálculos do exequente Id. 38549253, equivalente a R$148.621,69 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos), atualizado até setembro de 2020. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$130.715,61) e o acolhido por esta decisão (R$148.621,69), consistente em R$1.790,60 (mil, setecentos e noventa reais e sessenta centavos), assim atualizado até setembro de 2020. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. Defiro o requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária no ofício relativo aos honorários sucumbenciais, vez que consta na procuração Id. 19064579. Intimem-se. SãO PAULO, 19 de maio de 2021.

28/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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