Procedimento Comum Cível 0000257-33.2010.4.03.6118 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000257-33.2010.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2022, 15:35

Trânsito em julgado

04/08/2022, 15:35

Publicação

14/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA THEREZINHA VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: AZOR PINTO DE MACEDO - SP111608, ANGELA MARIA DA SILVA MACEDO - SP149439-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/Precatório (ID 251998045), dentro do prazo legalmente previsto, JULGO EXTINTA a execução movida por MARIA THEREZINHA VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pela executada. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000257-33.2010.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

13/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2022, 12:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2022, 19:32

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 14:13

Publicação

31/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA THEREZINHA VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: AZOR PINTO DE MACEDO - SP111608, ANGELA MARIA DA SILVA MACEDO - SP149439-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: Ciência às partes da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento de ofício(s) requisitório(s), conforme comprovante(s) anexo(s). Nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho de Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPV serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) cientificada(s) de que, caso não ocorra o saque no prazo de 02 (dois) anos contados do depósito, a(s) requisição(ões) de pagamento será(ão) cancelada(s) e seus valores serão estornados aos cofres públicos, na forma da Lei n. 13.463/2017. Neste caso, o recebimento dos valores demandará a expedição de nova(s) requisição(ões), mediante requerimento da parte. Por fim, diante da realização do pagamento, diga(m) a(s) parte(s) exequente(s) se se opõe(m) à extinção da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. Guaratinguetá, 27 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000257-33.2010.4.03.6118

30/05/2022, 00:00

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA THEREZINHA VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: AZOR PINTO DE MACEDO - SP111608, ANGELA MARIA DA SILVA MACEDO - SP149439-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: Ciência às partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) antes de sua(s) transmissão(ões) ao E. TRF da 3ª Região, conforme determinação do art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 (cinco) dias. Guaratinguetá, 10 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000257-33.2010.4.03.6118

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 17:32

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA THEREZINHA VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: AZOR PINTO DE MACEDO - SP111608, ANGELA MARIA DA SILVA MACEDO - SP149439-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. O INSS ofereceu cálculos de liquidação em sede de execução invertida, com os quais concordou a parte exequente. Destarte, considero homologada a conta apresentada e determino, com fulcro no art. 535, §3º do Código de Processo Civil/2015, que seja(m) expedida(s) a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, observando-se as formalidades legais. 2. Com fulcro no art. 22, §4º da Lei 8.906/94, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000257-33.2010.4.03.6118 DEFIRO o requerimento de dedução de 30% do valor total a ser requisitado à parte exequente, em favor do(a) advogado(a) atuante na causa, a título de honorários contratuais, tendo em vista a regular juntada nos autos do contrato de prestação de serviços advocatícios. 3. No que concerne ao pedido formulado pela exequente no ID 56284486, informo ao nobre causídico que os honorários contratuais são requisitados no bojo do mesmo ofício requisitório do valor principal. Desta forma, indefiro o requerimento de expedição de ofícios requisitórios separados. No entanto, saliento que o pagamento far-se-á de forma autônoma, ou seja, em contas judiciais distintas, uma para o exequente/autor e outra para o advogado. É importante frisar que a expedição dos ofícios requisitórios obedecem estritamente e rigorosamente os termos, a forma e os critérios como dispõe a Resolução n.º 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, não havendo a faculdade de se expedir de outra forma qualquer. Destaco, ainda, que só é possível a expedição de requisitório autônomo para o pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 18, § único, da Resolução n.º 458/2017, do CJF), o que será feito por este Juízo. 4. Após o cadastramento do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) antes da(s) sua(s) transmissão(ões) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Se acaso tratar-se de precatório, após sua devida transmissão ao Tribunal, determino o sobrestamento do feito até que ocorra o pagamento. 6. Posteriormente ao pagamento da(s) quantia(s) devida(s), diga(m) a(s) parte(s) exequente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, se se opõe(m) à extinção da execução. 7. Em seguida, em caso de ausência oposição, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. 8. Intimem-se e cumpra-se. GUARATINGUETÁ, 1 de outubro de 2021.

24/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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