Procedimento Comum Cível 0011394-12.2011.4.03.6139 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011394-12.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2024, 10:48

Trânsito em julgado

21/05/2024, 10:47

Publicação

05/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CACILDA APARECIDA PROENCA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDSON RICARDO PONTES - SP179738 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ULIANE TAVARES RODRIGUES - SP184512 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 SENTENÇA Noticiada a disponibilização do crédito à parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (ID 311937071). Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se e, em seguida, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. ITAPEVA, 29 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011394-12.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCESSOR: CACILDA APARECIDA PROENCA Advogados do(a) SUCESSOR: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, EDSON RICARDO PONTES - SP179738, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, ULIANE TAVARES RODRIGUES - SP184512 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2024, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/03/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 15:15

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 14:40

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: CACILDA APARECIDA PROENCA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDSON RICARDO PONTES - SP179738 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ULIANE TAVARES RODRIGUES - SP184512 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ATO ORDINATÓRIO Certifico, dando fé, que em conformidade com o disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e com a Portaria nº 4/2011, deste Juízo, faço vista às partes, no prazo legal, do comprovante de pagamento do Precatório expedido nestes autos. ITAPEVA, 17 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011394-12.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCESSOR: CACILDA APARECIDA PROENCA Advogados do(a) SUCESSOR: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, EDSON RICARDO PONTES - SP179738, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, ULIANE TAVARES RODRIGUES - SP184512 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2024, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CACILDA APARECIDA PROENCA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDSON RICARDO PONTES - SP179738 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ULIANE TAVARES RODRIGUES - SP184512 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 D E S P A C H O Ante a notícia de falecimento da parte autora, necessária sua substituição no processo (ID 55081276). Considerando o requerimento de substituição de parte, foi dada vista ao INSS, que não se opôs ao pedido (ID 76915319 e ID 84274060). O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Filhos maiores de 21 anos, portanto, que não sejam inválidos ou que não tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, só têm direito ao valor não recebido em vida pelo segurado, na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso dos autos, a parte autora faleceu em 09/04/2021, deixando cônjuge e filhos maiores de 21 anos, capazes (ID 76915322). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011394-12.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: MARCIAL HIDAKA DA SILVA Advogados do(a) REPRESENTANTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735, EDSON RICARDO PONTES - SP179738, ULIANE TAVARES RODRIGUES - SP184512, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO Defiro a substituição de Marcial Hidaka da Silva por Cacilda Aparecida Proença, cônjuge e sucessora do segurado falecido, conforme comprovam os documentos anexados aos autos, nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91 e 165 do Decreto n. 3.048/99. Defiro à habilitante os benefícios da assistência judiciária, nos termos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro 1950. Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão da sucessora acima em substituição à parte autora. Após, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intimem-se. ITAPEVA, 26 de agosto de 2021.

30/08/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(135)