Procedimento Comum Cível 5001947-30.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001947-30.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 24 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001947-30.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: WILSON BENEDITO IGNACIO SUCESSOR: MARIA BENEDITA DE CAMARGO IGNACIO ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: EMERSON POLATO - SP225667 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JOSE ITALO BACCHI FILHO - SP274094

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria nº 87/2024 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXXIII - Intimar a parte exequente acerca da liberação dos ofícios de pagamento, que estão disponíveis para consulta no sítio eletrônico do e.TRF3, bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001947-30.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: WILSON BENEDITO IGNACIO SUCESSOR: MARIA BENEDITA DE CAMARGO IGNACIO ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: EMERSON POLATO - SP225667 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JOSE ITALO BACCHI FILHO - SP274094

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria nº 87/2024 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXIX - Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 2 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001947-30.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: WILSON BENEDITO IGNACIO SUCESSOR: MARIA BENEDITA DE CAMARGO IGNACIO ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: EMERSON POLATO - SP225667 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JOSE ITALO BACCHI FILHO - SP274094

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 30 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001947-30.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: WILSON BENEDITO IGNACIO SUCESSOR: MARIA BENEDITA DE CAMARGO IGNACIO ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: EMERSON POLATO - SP225667 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JOSE ITALO BACCHI FILHO - SP274094 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: EMERSON POLATO - SP225667

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON BENEDITO IGNACIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EMERSON POLATO - SP225667 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ITALO BACCHI FILHO - SP274094 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O art. 112, da Lei n.º 8.213/91, dispõe que as diferenças não recebidas em vida pelo segurado só serão pagas aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. No presente caso, observa-se a existência de beneficiário à pensão por morte do autor (id.371672800), a viúva MARIA BENEDITA DE CAMARGO IGNÁCIO. Por consequência, PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001947-30.2018.4.03.6183 defiro a habilitação da viúva MARIA BENEDITA DE CAMARGO IGNÁCIO, restando indeferida a habilitação dos filhos. Proceda-se às anotações necessárias. Após, expeça(m) o(s) ofício(s) nos termos da decisão id.294568380, dando-se vista às partes antes da transmissão. Int.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON BENEDITO IGNACIO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON POLATO - SP225667, JOSE ITALO BACCHI FILHO - SP274094 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência da redistribuição dos presentes autos à 10ª Vara Previdenciária de SP em 15.01.2025. Por ora, providencie o(s) pretenso(s) sucessor(es) de WILSON BENEDITO IGNÁCIO, através do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão de inexistência/existência de dependentes atual, a ser obtida junto ao INSS. Após, voltem os autos conclusos. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001947-30.2018.4.03.6183

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON BENEDITO IGNACIO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON POLATO - SP225667, JOSE ITALO BACCHI FILHO - SP274094 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001947-30.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro à parte autora o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON BENEDITO IGNACIO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON POLATO - SP225667, JOSE ITALO BACCHI FILHO - SP274094 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra-se o item 06 da decisão retro, aguardando-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001947-30.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON BENEDITO IGNACIO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON POLATO - SP225667, JOSE ITALO BACCHI FILHO - SP274094 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra a parte autora devidamente o item 02 da decisão retro apresentando os comprovantes de regularidade dos beneficiários junto à Receita Federal, visto que as certidões juntadas referem-se tão somente à regularidade tributária, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001947-30.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON BENEDITO IGNACIO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON POLATO - SP225667, JOSE ITALO BACCHI FILHO - SP274094 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 54266622 o valor de R$ 25.296,14 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais e quatorze centavos), para janeiro/2018. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001947-30.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON BENEDITO IGNACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON POLATO - SP225667 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001947-30.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que apresente o cálculo que entende devido, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. No silêncio, aguarde-se sobrestado no arquivo. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON BENEDITO IGNACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON POLATO - SP225667 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 244737409: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão embargada (ID 243662004), já que não há qualquer vício a eivá-la. Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento. 2. Decorrido in albis o prazo recursal, cumpra a parte autora o despacho ID 243662004. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001947-30.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON BENEDITO IGNACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON POLATO - SP225667 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001947-30.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões para os Embargos de Declaração opostos pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON BENEDITO IGNACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON POLATO - SP225667 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Fixo os honorários sucumbenciais em execução em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor apurado pelo INSS e o cálculo acolhido por este juízo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001947-30.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que apresente os devidos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON BENEDITO IGNACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON POLATO - SP225667 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 54266622, no valor de R$ 25.296,14 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais e quatorze centavos), para janeiro/2018. 2. Após o decurso do prazo recursal, retornem os autos para a apreciação do pedido dos honorários sucumbenciais em execução. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001947-30.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/10/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 00:00

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