Procedimento Comum Cível 0206677-45.1992.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0206677-45.1992.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 13:26

Publicação

09/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA PAULA CUNHA CORDEIRO, JOSE ANTONIO GONCALVES, LAERCIO RODRIGUES CANELAS, LUCIANA PULHEZ DE PAULA PIMENTA, OTAVIO LUIS SILVEIRA, MARIO EDUARDO RODRIGUES, ANDREA GALLOTTI VILIMOVIC, ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA VAZ BATTAGLIA, JOSE RODOLFO FERREIRA SILVEIRA, FERNANDO ANTONIO GONCALVES CELESTINO SARAIVA, OLIVERIO JOAO DICHIRICO, ARI PEREIRA DA SILVA, SERGIO APARECIDO ALVES, ANTONIO GISBERTO DE MORAES, MARIA EMILIA CARVALHO, PAULO DE TARSO PAVANELLO BERNARDI, MARCOS PINHEIRO MARKEVICH, NORBERTO GONCALVES JUNIOR, JOSE MOACYR MENDONCA, DELSIO DE JESUS QUADROS, JOSE DA SILVA COUTO FILHO, LELIO DELL ARTINO, JOSE MARQUES BARBOSA, RAIMUNDO FERREIRA DA LUZ, MARIA AUGUSTA DE SOUZA MENDONCA, EVELI LAMEIRAS ROSSI ALVARES, DENISE MARIA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Documento id. 473392944 e ss. e 473389331 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 4 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0206677-45.1992.4.03.6104

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 16:12

Por decisão judicial

01/09/2025, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA CUNHA CORDEIRO, JOSE ANTONIO GONCALVES, LAERCIO RODRIGUES CANELAS, LUCIANA PULHEZ DE PAULA PIMENTA, OTAVIO LUIS SILVEIRA, MARIO EDUARDO RODRIGUES, ANDREA GALLOTTI VILIMOVIC, ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA VAZ BATTAGLIA, JOSE RODOLFO FERREIRA SILVEIRA, FERNANDO ANTONIO GONCALVES CELESTINO SARAIVA, OLIVERIO JOAO DICHIRICO, ARI PEREIRA DA SILVA, SERGIO APARECIDO ALVES, ANTONIO GISBERTO DE MORAES, MARIA EMILIA CARVALHO, PAULO DE TARSO PAVANELLO BERNARDI, MARCOS PINHEIRO MARKEVICH, NORBERTO GONCALVES JUNIOR, JOSE MOACYR MENDONCA, DELSIO DE JESUS QUADROS, JOSE DA SILVA COUTO FILHO, LELIO DELL ARTINO, JOSE MARQUES BARBOSA, RAIMUNDO FERREIRA DA LUZ, MARIA AUGUSTA DE SOUZA MENDONCA, EVELI LAMEIRAS ROSSI ALVARES, DENISE MARIA CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID. 352439229 (anexo): Autos nº 0206677-45.1992.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Decorrido o prazo para os demais exequentes apresentarem seus cálculos, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 12:56

Mero expediente

30/07/2025, 07:43

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 19:14

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA CUNHA CORDEIRO, JOSE ANTONIO GONCALVES, LAERCIO RODRIGUES CANELAS, LUCIANA PULHEZ DE PAULA PIMENTA, OTAVIO LUIS SILVEIRA, MARIO EDUARDO RODRIGUES, ANDREA GALLOTTI VILIMOVIC, ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA VAZ BATTAGLIA, JOSE RODOLFO FERREIRA SILVEIRA, FERNANDO ANTONIO GONCALVES CELESTINO SARAIVA, OLIVERIO JOAO DICHIRICO, ARI PEREIRA DA SILVA, SERGIO APARECIDO ALVES, ANTONIO GISBERTO DE MORAES, MARIA EMILIA CARVALHO GONCALVES, PAULO DE TARSO PAVANELLO BERNARDI, MARCOS PINHEIRO MARKEVICH, NORBERTO GONCALVES JUNIOR, JOSE MOACYR MENDONCA, DELSIO DE JESUS QUADROS, JOSE DA SILVA COUTO FILHO, LELIO DELL ARTINO, JOSE MARQUES BARBOSA, RAIMUNDO FERREIRA DA LUZ, MARIA AUGUSTA DE SOUZA MENDONCA, EVELI LAMEIRAS ROSSI ALVARES, DENISE MARIA CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Cumpre destacar que o presente feito se encontra em fase de cumprimento definitivo de sentença, em face da Fazenda Pública, contando com pluralidade de exequentes (atualmente 28 cadastrados no polo ativo), em situações diversas. Inicialmente, foi iniciada a execução por 18 (dezoito) exequentes, tendo sido apresentadas memórias de cálculo em relação a apenas 17 (dezessete) deles, conforme se verifica da tabela constante na petição de início do cumprimento de sentença e documentos anexos (id 270412973 e seguintes). A União apresentou impugnação, com proposta de acordo (id 281065408). A parte exequente rejeitou a proposta de acordo e apresentou a memória de cálculo faltante, bem como iniciou a execução em relação a mais um autor (id 286053563). As partes foram instadas a se manifestar acerca da conveniência do desmembramento do feito, considerado o litisconsórcio ativo multitudinário. Na oportunidade foi aberto prazo para apresentação de impugnação pela executada (id 286688975). A União aduziu não haver necessidade do desmembramento do feito (id 302355943). Ato contínuo, apresentou impugnação em relação à exequente Luciana Pulhez e requereu prazo de 30 (trinta) dias para manifestação em relação ao exequente Norberto Gonçalves Junior (id 303150910). O exequente postulou pelo desmembramento do feito e prosseguimento da execução (id 3154647966). DECIDO É de se ponderar que a multiplicidade de exequentes pode dificultar a tramitação do feito, seja do ponto de vista da cognição das situações individualizadas, seja do ponto de vista da celeridade na satisfação do crédito exequendo. Dito isto, cabe ponderar que o art. 113, § 1º do CPC faculta ao juiz limitar o número de litisconsortes para o fim de facilitar o cumprimento da sentença: "Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. Parágrafo 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença." Sobre o tema, há muito já se debruçou o STJ no sentido de que "em sede de execução definitiva, é possível o desmembramento dos autos como forma de garantir a celeridade processual, se tal medida não acarretar prejuízos às partes, mormente tratando-se de litisconsórcio ativo como na hipótese dos autos" (REsp 758974 / BA, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 5ª Turma, DJ 17/12/2007). Ressalte-se que, caso não haja o desmembramento, quando anexados os cálculos relativos aos exequentes faltantes, bem como habilitação de eventuais sucessores haverá multiplicação imprevisível das partes, o que causará inegável prejuízo à solução célere do litígio, consoante tem-se observado em outros processos, em prejuízo à concretização da celeridade prevista no 4º do CPC, aplicável inclusive à fase satisfativa, por disposição textual expressa. Deste modo, como medida de salvaguardar os interesses das partes, garantindo a celeridade no andamento, determino o desmembramento deste processo, devendo as demandas serem distribuídas por dependência ao presente, para o regular prosseguimento. Assim, no presente feito deverão permanecer no polo ativo somente os autores que ainda não iniciaram a execução, quais sejam: ANA CLAUDIA VAZ BATTAGLIA (CPF: 787.531.047-49), JOSÉ RODOLFO FERREIRA SILVEIRA (CPF: 967.385.458-00), LELIO DELL ARTINO (CPF: 140.990.718-04), PAULO DE TARSO PAVANELLO BERNARDI (CPF: 036.847.968-40), JOSE MOACYR MENDONCA (CPF: 171.171.608-10), DELSIO DE JESUS QUADROS (CPF: 156.310.798-87), JOSE DA SILVA COUTO FILHO (CPF: 211.659.398-00), JOSE MARQUES BARBOSA (CPF: 053.488.708-20) e DENISE MARIA CARDOSO DOS SANTOS (CPF: 017.909.778-43). Proceda o SUDP o desmembramento em relação aos exequentes para os quais houve apresentação de memória de cálculo e que se encontram em condições de prosseguimento, distribuindo-se os feitos por dependência ao presente processo na seguinte forma e instruídos com os documentos indicados: 1) ANA PAULA CUNHA CORDEIRO (CPF: 100.677.638-98) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (id 270413322), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 2) JOSÉ ANTONIO GONCALVES (CPF: 885.789.508-44) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (id 270413326), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 3) LAERCIO RODRIGUES CANELAS (CPF: 454.179.466-72) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (id 270413328), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 4) LUCIANA PULHEZ DE PAULA PIMENTA (CPF: 793.089.457-68) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (ids 270412973, 286053563 e 286053598), memória de cálculo (id 286053575), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410, 281065411, 303150910 e 303150919), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 5) OTÁVIO LUIS SILVEIRA (CPF: 034.392.528-17) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (id 270413333), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 6) MARIO EDUARDO RODRIGUES (CPF: 075.639.428-74) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (id 270413338), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 7) ANDREA GALLOTTI VILIMOVIC (CPF: 108.513.928-06) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (id 270413341), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 8) ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA (CPF: 070.184.478-79) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (id 270413344), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 9) FERNANDO ANTONIO GONCALVES CELESTINO SARAIVA (CPF: 018.288.428-77) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (id 270413348) cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 10) OLIVERIO JOÃO DICHIRICO (CPF: 018.479.478-16) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (270413349), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 11) ARI PEREIRA DA SILVA (CPF: 595.907.938-00) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (id 270414222), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 12) SÉRGIO APARECIDO ALVES (CPF: 025.383.298-50) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (id 270414227), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 13) ANTÔNIO GISBERTO DE MORAES (CPF: 643.004.398-34) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (id 270414236), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 14) MARIA EMÍLIA CARVALHO GONCALVES (CPF: 075.724.658-38) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (id 270414238), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 15) MARCOS PINHEIRO MARKEVICH (CPF: 007.211.418-54) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (id 270414242), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 16) RAIMUNDO FERREIRA DA LUZ (CPF: 322.664.808-04) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (id 270414242), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 17) MARIA AUGUSTA DE SOUZA MENDONCA (CPF: 025.556.888-62) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (id 270414249), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; 18) EVELI LAMEIRAS ROSSI ALVARES (CPF: 064.455.018-00) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 270412973), memória de cálculo (id 270414902), cópia da impugnação apresentada pela União (ids 281065408, 281065409, 281065410 e 281065411), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; - ok 19) NORBERTO GONCALVES JUNIOR (CPF: 025.333.528-02) - cópia da petição inicial e documentos que a instruíram (id 56412084, p. 1/149), documento comprobatório da citação do réu (id 56412084, p. 154/155), sentença (id 56412087, p. 2/6), decisões, acórdãos e certidão de trânsito em julgado (id 56412087, p. 43/48, 61/71, id 56412090 e id 56413851), petição de início da execução (id 286053563, 286053598), memória de cálculo (id 286053573), cópia da manifestação apresentada pela União (ids 303150910 e 303150919), cópia da manifestação do exequente (id 315647966), bem como cópia da presente decisão; Após, providencie o SUDP a exclusão dos exequentes dos presentes autos, cujos processos prosseguirão em autos desmembrados, quais sejam: ANA PAULA CUNHA CORDEIRO JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES, LAÉRCIO RODRIGUES CANELAS, LUCIANA PULHEZ DE PAULA PIMENTA, OTAVIO LUIS SILVEIRA, MARIO EDUARDO RODRIGUES, ANDREA GALLOTTI VILIMOVIC, ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA, FERNANDO ANTONIO GONCALVES CELESTINO SARAIVA, OLIVÉRIO JOÃO DICHIRICO, ARI PEREIRA DA SILVA, SÉRGIO APARECIDO ALVES, ANTÔNIO GISBERTO DE MORAES, MARIA EMILIA CARVALHO GONCALVES, MARCOS PINHEIRO MARKEVICH, RAIMUNDO FERREIRA DA LUZ, MARIA AUGUSTA DE SOUZA MENDONCA, EVELI LAMEIRAS ROSSI ALVARES e NORBERTO GONCALVES JUNIOR. O SUDP deverá outrossim, emitir certidão a ser acostada nestes autos, bem como nos feitos desmembrados, contendo o número dos processos e nome dos respectivos exequentes que prosseguirá em cada feito. Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos. Int. Santos, 22 de março de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0206677-45.1992.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA PAULA CUNHA CORDEIRO, JOSE ANTONIO GONCALVES, LAERCIO RODRIGUES CANELAS, LUCIANA PULHEZ DE PAULA PIMENTA, OTAVIO LUIS SILVEIRA, MARIO EDUARDO RODRIGUES, ANDREA GALLOTTI VILIMOVIC, ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA VAZ BATTAGLIA, JOSE RODOLFO FERREIRA SILVEIRA, FERNANDO ANTONIO GONCALVES CELESTINO SARAIVA, OLIVERIO JOAO DICHIRICO, ARI PEREIRA DA SILVA, SERGIO APARECIDO ALVES, ANTONIO GISBERTO DE MORAES, MARIA EMILIA CARVALHO GONCALVES, PAULO DE TARSO PAVANELLO BERNARDI, MARCOS PINHEIRO MARKEVICH, NORBERTO GONCALVES JUNIOR, JOSE MOACYR MENDONCA, DELSIO DE JESUS QUADROS, JOSE DA SILVA COUTO FILHO, LELIO DELL ARTINO, JOSE MARQUES BARBOSA, RAIMUNDO FERREIRA DA LUZ, MARIA AUGUSTA DE SOUZA MENDONCA, EVELI LAMEIRAS ROSSI ALVARES, DENISE MARIA CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência do desarquivamento, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 23 de fevereiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0206677-45.1992.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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