Apelação Cível 5003761-92.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5003761-92.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS CESAR MACHADO MOLINA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA KELLY GONCALVES BRAGA - SP232180 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Verifico a ocorrência da situação prevista no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 771 e 925 do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 23 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003761-92.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS CESAR MACHADO MOLINA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA KELLY GONCALVES BRAGA - SP232180 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência à parte exequente dos depósitos referentes aos ofícios requisitórios (RPVs) expedidos nos autos. 2. Assim, promova a parte exequente os respectivos levantamentos, juntando aos autos os comprovantes de saque, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Cabe esclarecer que não há necessidade de expedição de alvará ou ofício para transferência eletrônica de valores para a realização do respectivo levantamento, uma vez que o valor depositado está à disposição (situação do pagamento liberado) do beneficiário, que deverá se dirigir a uma das agências da instituição financeira depositária, para a realização do saque pertinente. 4. Após, à conclusão para sentença de extinção da execução. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003761-92.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS CESAR MACHADO MOLINA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA KELLY GONCALVES BRAGA - SP232180 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Despacho Id 74243338 (...) dê-se vista às partes das minutas dos ofícios requisitórios cadastradas para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003761-92.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS CESAR MACHADO MOLINA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA KELLY GONCALVES BRAGA - SP232180 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O As partes manifestaram concordância com os cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria do Juízo, no valor de R$ 20.408,66, atualizado para janeiro de 2021, que foi acolhido, bem como foi fixado o percentual de 10% a título de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, tudo conforme despacho Id 54066637. A Contadoria do Juízo apresentou os cálculos dos honorários sucumbenciais, da fase de conhecimento, no valor de R$ 1.865,86, posicionado para a data da conta. A parte exequente concordou com o referido valor. O INSS não se manifestou. Assim, acolho o valor de R$ 1.865,86 a título de honorários sucumbenciais da fase conhecimento, e como valor total da execução de R$ 22.274,52 (R$ 20.408,66 + R$ 1.865,86), atualizados para janeiro de 2021 (Ids 52864792 e 54151010). Expeçam-se as requisições de pagamento ao TRF da 3.ª Região, nos termos da Resolução n. 458/2017 (CJF), observando-se o destaque dos honorários advocatícios contratuais (Id 44705395). Após, dê-se vista às partes das minutas dos ofícios requisitórios cadastradas para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003761-92.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS CESAR MACHADO MOLINA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA KELLY GONCALVES BRAGA - SP232180 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Com a juntada dos referidos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003761-92.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS CESAR MACHADO MOLINA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA KELLY GONCALVES BRAGA - SP232180 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 2. Após, manifestem-se as partes acerca dos cálculos ou informação apresentados pela Contadoria do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003761-92.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

06/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/01/2021, 07:26

Trânsito em julgado

13/01/2021, 07:26

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

10/11/2020, 00:00

Publicação

13/10/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

07/10/2020, 15:38

Não-Provimento

30/09/2020, 19:17

Mérito

30/09/2020, 01:17

Inclusão em pauta

19/08/2020, 02:15

Documentos

•24/02/2022, 00:00