Execução Fiscal 0003003-09.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003003-09.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

17/08/2022, 08:17

Recebimento

09/08/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP APELADO: MALDONADO COMERCIO DE RACOES LTDA - ME A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), tendo em vista que no presente feito há anotação de sigilo/segredo, procedi, nesta data, à intimação das partes do v. acórdão de ID 259404542, por meio deste ato ordinatório. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente ao dia de disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça Federal. São Paulo, 24 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003003-09.2016.4.03.6102 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. Processo nº 0003003-09.2016.4.03.6102 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 31-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário: MALDONADO COMERCIO DE RACOES LTDA - ME Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

24/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2022, 08:20

Expedida/certificada

30/11/2021, 19:42

Mero expediente

30/11/2021, 19:42

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 16:44

Petição (Apelação)

22/10/2021, 11:54

Expedida/certificada

15/09/2021, 19:26

Ausência de pressupostos processuais

28/08/2021, 08:49

Conclusão (para decisão)

23/08/2021, 21:16

Expedida/certificada

15/08/2021, 22:36

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2021, 13:47

Conclusão (para decisão)

13/08/2021, 11:48