Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005596-66.2019.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005596-66.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2022, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2022, 11:06

Trânsito em julgado

08/07/2022, 11:04

Publicação

02/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DILMA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: HERCULA MONTEIRO DA SILVA - SP176866, NELSON LUIZ DA SILVA - SP293869 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 31 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005596-66.2019.4.03.6183

01/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2022, 13:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2022, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 13:48

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 10:44

Publicação

10/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DILMA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: HERCULA MONTEIRO DA SILVA - SP176866, NELSON LUIZ DA SILVA - SP293869 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca da liberação dos requisitórios de pagamento, bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias; SãO PAULO, 6 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005596-66.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2022, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 18:32

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DILMA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: HERCULA MONTEIRO DA SILVA - SP176866, NELSON LUIZ DA SILVA - SP293869 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 39836404. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Inclusive, as partes concordaram com os cálculos. Porém, a conta da contadoria é pouco menor que a conta em que o executado impugnou a execução e, verificada tal configuração, fica vinculado o julgador ao pedido apresentado na impugnação, mesmo que se apure no decorrer da execução a existência de outro valor devido, diverso até mesmo daquele indicado pelo Executado. Posto isso, ACOLHO a impugnação apresentada pelo INSS para homologar os cálculos do executado Id. 28830798, equivalente a R$44.782,78 (quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), atualizado até maio de 2019. Resta, assim, condenado o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$52.409,31) e o acolhido por esta decisão (R$44.782,78), consistente em R$762,65 (setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeçam-se ofícios requisitórios relativos ao principal e respectivos honorários sucumbenciais. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005596-66.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%, conforme previsto no contrato Id. 45638087. Defiro, também, o requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária nos ofício relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais. Intimem-se. SãO PAULO, 19 de março de 2021.

24/03/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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