Execução Fiscal 0003297-83.2016.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 0003297-83.2016.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: JUSSARA HELENA NIERI PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA BERNARDO DE CARVALHO - SP398570 D E S P A C H O Preliminarmente resta consignado que não são devidos honorários advocatícios a i. causídica Dra. Natalia Bernardo de Carvalho, OAB/SP 398.570, em razão de sua nomeação como curadora especial, vez que não atuou nos presentes autos. No mais, remetam-se os autos ao arquivo, definitivamente. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 2 de outubro de 2024 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003297-83.2016.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:15

Mero expediente

02/10/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: JUSSARA HELENA NIERI PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA BERNARDO DE CARVALHO - SP398570 D E S P A C H O ID 337746610: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003297-83.2016.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Defiro como requerido. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença extintiva proferida nos presentes autos e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio existentes. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 5 de setembro de 2024.

06/09/2024, 00:00

Trânsito em julgado

05/09/2024, 16:33

Expedida/certificada

05/09/2024, 16:27

Mero expediente

05/09/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 15:55

Publicação

05/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: JUSSARA HELENA NIERI PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA BERNARDO DE CARVALHO - SP398570 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003297-83.2016.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos. Havendo processo apensado, desapense-se para prosseguimento autônomo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 2 de setembro de 2024.

04/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: JUSSARA HELENA NIERI PEREIRA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - A Doutora LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE, MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 0003297-83.2016.4.03.6127 (Processo Judicial Eletrônico) movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.975.075/0001-10 em face de JUSSARA HELENA NIERI PEREIRA - CPF: 265.134.178-99, sendo que atualmente o(a/s) executado(a/s) encontra(m)-se em lugar ignorado. E tendo em vista este fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, situado na Praça Governador Armando Sales de Oliveira, 58, Centro, São João da Boa Vista, SP, CITA o(a/s) executado(a/s) supracitado(a/s) (na pessoa de seu representante legal quando se tratar de pessoa jurídica), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os seus acréscimos legais, no valor de R$ 2.076,94 (em DEZ/2016), ou indique(m) bens suficientes para a garantia da execução fundada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa devidamente juntada(s) aos autos, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta Cidade. Eu, Rodrigo Duarte Gigante, RF 8403, digitei e conferi. E eu, Guilherme Ivan Arten Isaac, RF 8404, Diretor de Secretaria em substituição, reconferi. São João da Boa Vista, 22 de agosto de 2023. LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE JUÍZA FEDERAL (ASSINADO DIGITALMENTE) Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003297-83.2016.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

03/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Trânsito em julgado

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Conclusão (para despacho)

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