Procedimento Comum Cível 0003773-75.2001.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003773-75.2001.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NAIR COSMO DE MELO SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS RESENDE PEIXOTO - SP177448 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DORACI FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUIOMAR FREIRE EBERLE - SP132415 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 78, de 05/02/2024 deste Juízo da 5ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar o(a) advogado(a) para habilitação dos sucessores da autora falecida, que deverá vir acompanhada de certidão de existência ou inexistência de habilitados ao recebimento de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003773-75.2001.4.03.6183

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2023, 15:39

Por decisão judicial

30/05/2023, 15:39

Julgamento em Diligência

30/05/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NAIR COSMO DE MELO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS RESENDE PEIXOTO - SP177448 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DORACI FERRAZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GUIOMAR FREIRE EBERLE - SP132415 D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido, requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de vir a requerer a expedição de ofício requisitório, providencie: a) especifique a modalidade da requisição, precatório ou RPV. b) em relação ao(s) beneficiário(s) que constará(ão) no(s) ofício(s) de requisição: junte comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s) (regular), inclusive do advogado, e do(s) CNPJ da sociedade advocatícia (ativa), se o caso. c) apresente comprovante de manutenção de benefício – ativo. d) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ). Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. e) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. f) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto (artigo 105 do C.P.C.). Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de existência de pedido de destaque da verba contratual. 2. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício, no silêncio, arquivem-se os autos, sobrestados. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003773-75.2001.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2023, 18:47

Mero expediente

27/03/2023, 18:40

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NAIR COSMO DE MELO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS RESENDE PEIXOTO - SP177448 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DORACI FERRAZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GUIOMAR FREIRE EBERLE - SP132415 D E S P A C H O 1. Id. retro: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as informações e os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. 2. Na hipótese da concordância das partes, manifeste-se expressamente a parte exequente, e providencie: a) beneficiário que será incluído no ofício de requisição: pessoa física - CPF deverá constar como “regular” e pessoa jurídica - CNPJ deverá estar “ativo”. Junte-se aos autos o respectivo comprovante de regularidade, atualizado. b) apresente comprovante de manutenção de benefício “ativo”, atualizado. c) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes, sob pena de preclusão. Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. d) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), deverá a parte exequente informá-las. e) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto. 3. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício requisitório. Observo que o prazo consignado para manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s), em estrito cumprimento ao art. 11, da Resolução n. 458/2017 – CNJ. Ressalto que os valores incontroversos já requisitados deverão ser descontados – ID 35778460. 4. Na hipótese de discordância entre as partes, se em termos, venham os autos conclusos para decisão. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003773-75.2001.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/11/2022, 00:00

Mero expediente

18/11/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 15:03

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NAIR COSMO DE MELO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS RESENDE PEIXOTO - SP177448 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DORACI FERRAZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GUIOMAR FREIRE EBERLE - SP132415 D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido, requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de vir a requerer a expedição de ofício requisitório, providencie: a) especifique a modalidade da requisição, precatório ou RPV. b) em relação ao(s) beneficiário(s) que constará(ão) no(s) ofício(s) de requisição: junte comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s) (regular), inclusive do advogado, e do(s) CNPJ da sociedade advocatícia (ativa), se o caso. c) apresente comprovante de manutenção de benefício – ativo. d) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ). Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. e) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. f) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto (artigo 105 do C.P.C.). Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de existência de pedido de destaque da verba contratual. 2. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício, no silêncio, arquivem-se os autos, sobrestados. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003773-75.2001.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NAIR COSMO DE MELO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS RESENDE PEIXOTO - SP177448 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DORACI FERRAZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GUIOMAR FREIRE EBERLE - SP132415 D E S P A C H O 1. Id. retro: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as informações e os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. 2. Na hipótese da concordância das partes, manifeste-se expressamente a parte exequente, e providencie: a) beneficiário que será incluído no ofício de requisição: pessoa física - CPF deverá constar como “regular” e pessoa jurídica - CNPJ deverá estar “ativo”. Junte-se aos autos o respectivo comprovante de regularidade, atualizado. b) apresente comprovante de manutenção de benefício “ativo”, atualizado. c) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes, sob pena de preclusão. Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. d) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), deverá a parte exequente informá-las. e) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto. 3. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício requisitório. Observo que o prazo consignado para manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s), em estrito cumprimento ao art. 11, da Resolução n. 458/2017 – CNJ. Ressalto que os valores incontroversos já requisitados deverão ser descontados – ID 35778460. 4. Na hipótese de discordância entre as partes, se em termos, venham os autos conclusos para decisão. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003773-75.2001.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/11/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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