Procedimento Comum Cível 5016514-66.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5016514-66.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2025, 13:34

Trânsito em julgado

26/02/2025, 13:33

Publicação

04/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELIO ANTONIO NOGUEIRA, APARECIDA TEREZA NOGUEIRA, VERA CONCEICAO NOGUEIRA, PAULO ADRIANO NOGUEIRA, ELZA CRISTINA NOGUEIRA SANTOS, JULIO CESAR DIAS NOGUEIRA, RENAN DIEGO ALVES NOGUEIRA, ROBSON ALVES NOGUEIRA, RUDSON ALVES NOGUEIRA, RAFAEL LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRA, GABRIELE DOS SANTOS NOGUEIRA SUCEDIDO: PEDRO LUIZ NOGUEIRA, WILSON MARTINHO NOGUEIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: AZENAITE MARIA DA SILVA LIRA - SP110818 Advogados do(a) EXEQUENTE: AZENAITE MARIA DA SILVA LIRA - SP110818, MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA - SP179285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016514-66.2018.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2024, 12:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2024, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 19:09

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 08:15

Publicação

24/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HELIO ANTONIO NOGUEIRA, APARECIDA TEREZA NOGUEIRA, VERA CONCEICAO NOGUEIRA, PAULO ADRIANO NOGUEIRA, ELZA CRISTINA NOGUEIRA SANTOS, JULIO CESAR DIAS NOGUEIRA, RENAN DIEGO ALVES NOGUEIRA, ROBSON ALVES NOGUEIRA, RUDSON ALVES NOGUEIRA, RAFAEL LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRA, GABRIELE DOS SANTOS NOGUEIRA SUCEDIDO: PEDRO LUIZ NOGUEIRA, WILSON MARTINHO NOGUEIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: AZENAITE MARIA DA SILVA LIRA - SP110818 Advogados do(a) EXEQUENTE: AZENAITE MARIA DA SILVA LIRA - SP110818, MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA - SP179285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho/decisão retro, abro o presente ato ordinatório, para o fim de intimar as partes acerca da juntada dos extratos de transferência bancária. Nada requerido, será aberta conclusão para prolação de sentença de extinção. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016514-66.2018.4.03.6183

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2024, 15:28

Publicação

11/10/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELIO ANTONIO NOGUEIRA, APARECIDA TEREZA NOGUEIRA, VERA CONCEICAO NOGUEIRA, PAULO ADRIANO NOGUEIRA, PEDRO LUIZ NOGUEIRA, ELZA CRISTINA NOGUEIRA SANTOS, JULIO CESAR DIAS NOGUEIRA, RENAN DIEGO ALVES NOGUEIRA, ROBSON ALVES NOGUEIRA, RUDSON ALVES NOGUEIRA SUCEDIDO: WILSON MARTINHO NOGUEIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: AZENAITE MARIA DA SILVA LIRA - SP110818 Advogados do(a) EXEQUENTE: AZENAITE MARIA DA SILVA LIRA - SP110818, MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA - SP179285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 307631189 e seguintes: consoante o disposto no artigo 112 da Lei 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da lei civil independentemente de inventário ou arrolamento. Assim sendo, DECLARO HABILITADOS os filhos RAFAEL LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRA (CPF n. 479.519.818-77) e GABRIEL DOS SANTOS NOGUEIRA (CPF n. 479.519.418-16), como sucessores do autor Pedro Luiz Nogueira (certidão de óbito ID 307634231). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016514-66.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro os benefícios da justiça gratuita. À CEDIS, para análise de prevenção. 2. Tendo em vista a regularização do polo ativo, informem os sucessores do coautor Pedro Luiz e causídico seus dados bancários para realização da transferência bancária (CPF/CNPJ do beneficiário, banco, agência, número da conta, se conta corrente ou poupança, bem como se é isento de imposto de renda), meio mais célere para levantamento do valor, no prazo de 2 (dois) dias. No silêncio, expeça-se com ordem de retenção do imposto. 3. Cumprido o item acima, providencie a Secretaria a expedição de ofício de transferência bancária para saque total dos valores depositados nas contas judiciais n. 1181005139144748 (50% para cada sucessor) e n. 1181005139144730 (para causídico), extrato de pagamento de ID 305568275, para as contas bancárias que serão indicadas pelos beneficiários, nos termos do art. 262 do Provimento n. 01/20 - CORE, que permitiu a referida transferência (depósito convertido à ordem do Juízo). 4. Com a juntada dos extratos de transferência, intimem-se as partes, por ato ordinatório. Nada requerido, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Prazo: 2 (dois) dias, para ciência às partes desta determinação. Int.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELIO ANTONIO NOGUEIRA, APARECIDA TEREZA NOGUEIRA, VERA CONCEICAO NOGUEIRA, PAULO ADRIANO NOGUEIRA, PEDRO LUIZ NOGUEIRA, ELZA CRISTINA NOGUEIRA SANTOS, JULIO CESAR DIAS NOGUEIRA, RENAN DIEGO ALVES NOGUEIRA, ROBSON ALVES NOGUEIRA, RUDSON ALVES NOGUEIRA SUCEDIDO: WILSON MARTINHO NOGUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA - SP179285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (Id 275162120 e Id 281321121), acolho a conta da Contadoria Judicial no valor de R$ 97.836,31 (noventa e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), atualizado para fevereiro de 2023 - ID 274178820, fl. 02. 2. ID retro: Expeça(m)-se ofício(s) de requisição de pequeno valor – RPV para pagamento da parte exequente, considerando-se a conta acolhida acima. 3. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016514-66.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais, no importe de 30% do valor devido ao exequente, que deverá ser considerado como parcela integrante do valor devido à parte exequente – art. 18, parágrafo 2º da Resolução 458/2017-CJF. 3.1 Diante da impossibilidade de se calcular "o valor equivalente a 3 (três) benefícios, devidamente corrigidos e atualizados até o dia do efetivo pagamento", indefiro esse pedido de destaque, devendo ocorrer a cobrança diretamente entre as partes contratantes, se for o caso. 4. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 8. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Observo que o respectivo artigo é objeto da ADI 5.755, do E. STF, pendente de trânsito em julgado. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELIO ANTONIO NOGUEIRA, APARECIDA TEREZA NOGUEIRA, VERA CONCEICAO NOGUEIRA, PAULO ADRIANO NOGUEIRA, PEDRO LUIZ NOGUEIRA, ELZA CRISTINA NOGUEIRA SANTOS, JULIO CESAR DIAS NOGUEIRA, RENAN DIEGO ALVES NOGUEIRA, ROBSON ALVES NOGUEIRA, RUDSON ALVES NOGUEIRA SUCEDIDO: WILSON MARTINHO NOGUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA - SP179285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID retro: Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido, requeira(m) a(s) parte(s) exeqüente(s) o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de vir a requerer a expedição de ofício requisitório, providencie: a) especifique a modalidade da requisição, precatório ou RPV. b) em relação ao(s) beneficiário(s) que constará(ão) no(s) ofício(s) de requisição: junte comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s) (regular), inclusive do advogado, e do(s) CNPJ da sociedade advocatícia (ativa), se o caso. c) apresente comprovante de manutenção de benefício – ativo. d) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ). Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. e) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. f) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto (artigo 105 do C.P.C.). Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de existência de pedido de destaque da verba contratual. 2. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício. No silêncio, arquivem-se os autos, sobrestados. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016514-66.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELIO ANTONIO NOGUEIRA, APARECIDA TEREZA NOGUEIRA, VERA CONCEICAO NOGUEIRA, PAULO ADRIANO NOGUEIRA, PEDRO LUIZ NOGUEIRA, ELZA CRISTINA NOGUEIRA SANTOS, JULIO CESAR DIAS NOGUEIRA, RENAN DIEGO ALVES NOGUEIRA, ROBSON ALVES NOGUEIRA, RUDSON ALVES NOGUEIRA SUCEDIDO: WILSON MARTINHO NOGUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA - SP179285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID retro: Diante da ausência de acordo entre as partes, encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para análise das contas bem como para que sejam efetuados, se o caso, cálculos dos valores devidos da seguinte forma: a. efetuar a liquidação na forma prevista no julgado; b. nas omissões do julgado, utilizar o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal vigente; c. informar o valor do débito atual e na data da conta impugnada, salvo na hipótese de existência de pagamento dos valores incontroversos, ocasião em que a data-base dos cálculos seguirá a data incluída no ofício expedido; d. elaborar o cálculo somente dos autores incluídos na conta impugnada; e. informar o número de meses das diferenças devidas; 2. Se o caso, com o retorno dos autos da Contadoria Judicial com os cálculos pertinentes, intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as informações e os cálculos apresentados por aquele setor. 2.1 Na hipótese da concordância das partes com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, providencie a parte exequente, em igual prazo: a) em relação ao beneficiário que será incluído no ofício de requisição: no caso de pessoa física, o CPF deverá constar como “regular”, e no tocante a pessoa jurídica, o CNPJ deverá estar “ativo”, perante a Secretaria da Receita Federal, devendo a parte exequente comprovar tal situação nos autos. b) apresente comprovante de manutenção de benefício, que deverá constar como “ativo”. c) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ). Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. d) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. e) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto (artigo 105 do C.P.C.). Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de renúncia e existência de pedido de destaque da verba contratual. 2.2 Na hipótese de discordância entre as partes, se em termos, venham os autos conclusos para decisão. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016514-66.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELIO ANTONIO NOGUEIRA, APARECIDA TEREZA NOGUEIRA, VERA CONCEICAO NOGUEIRA, PAULO ADRIANO NOGUEIRA, PEDRO LUIZ NOGUEIRA, ELZA CRISTINA NOGUEIRA SANTOS, JULIO CESAR DIAS NOGUEIRA, RENAN DIEGO ALVES NOGUEIRA, ROBSON ALVES NOGUEIRA, RUDSON ALVES NOGUEIRA SUCEDIDO: WILSON MARTINHO NOGUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA - SP179285 Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA - SP179285 Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA - SP179285 Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA - SP179285 Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA - SP179285 Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA - SP179285 Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA - SP179285 Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA - SP179285 Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA - SP179285 Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA - SP179285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016514-66.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo INTIME-SE o INSS para impugnação, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Apresentados os cálculos pelo INSS, manifeste-se expressamente, na hipótese de concordância pela parte exequente com respectiva conta, e providencie: a) beneficiário que será incluído no ofício de requisição: pessoa física - CPF deverá constar como “regular” e pessoa jurídica - CNPJ deverá estar “ativo”. Junte-se aos autos o respectivo comprovante de regularidade, atualizado. b) apresente comprovante de manutenção de benefício “ativo”, atualizado. c) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes, sob pena de preclusão. Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. d) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), deverá a parte exequente informá-las. e) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto. 3. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício requisitório. Observo que o prazo consignado para manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s), em estrito cumprimento ao art. 11, da Resolução n. 458/2017 – CNJ. Int.

06/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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