Procedimento Comum Cível 0030612-37.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0030612-37.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2023, 13:45

Trânsito em julgado

13/04/2023, 15:18

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: DELSON DE SOUZA PINTO, MARIA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA REGINA CALDANA - SP179122 S E N T E N Ç A Diante da transferência/conversão em renda dos valores devidos a título de honorários advocatícios (Id 263982652) e da manifestação da União Federal (Id 267570385), JULGO EXTINTA, por sentença, a execução/cumprimento de sentença, nos termos do inciso II do artigo 924 c/c o artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0030612-37.1997.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2023, 14:58

Conclusão (para julgamento)

20/01/2023, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: DELSON DE SOUZA PINTO, MARIA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA REGINA CALDANA - SP179122 Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA REGINA CALDANA - SP179122 D E S P A C H O Acolho o pedido formulado pela UNIÃO FEDERAL (PRU 3) – petição ID nº 243986794: Isto posto, oficie-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para que: REALIZE A CONVERSÃO EM RENDA: A conversão em renda em favor da UNIÃO FEDERAL (PRU 3) do valor depositado nos autos ID nº 249999293 (Ref: coexecutada MARIA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO), devendo a instituição bancária (CEF) seguir as instruções para a realização de conversão em renda informado nos autos (ID nº 243986794) a saber: Código de Recolhimento: 91710-9 UG / Gestão: 110060 / 00001(unidade gestora de arrecadação e controle) Referido ofício deverá ser acompanhado de cópia digitalizada do presente despacho, de cópia da petição ID nº 243986794, bem como da petição e guia de depósito judicial ID nº 249999293. Uma vez noticiado o cumprimento das determinações requeridas à CEF, publique-se a presente decisão para ciência à UNIÃO FEDERAL (PRU 3) da realização de transferência de valores solicitados nos autos. Por fim, considerando o atendimento do pleito formulado pela parte exequente na petição e documentos ID’s nºs 46354510 e 46351511, nada mais sendo requerido nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, tornem os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença. Decorrido o prazo concedido, silente a parte interessada ou não havendo manifestação conclusiva determino a acautelamento dos autos no arquivo findo. Cumpra-se. Oficie-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 29 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0030612-37.1997.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2022, 15:27

Mero expediente

29/08/2022, 19:33

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: DELSON DE SOUZA PINTO, MARIA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA REGINA CALDANA - SP179122 Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA REGINA CALDANA - SP179122 D E S P A C H O Considerando que, apesar de regularmente intimada(s), a(s) parte(s) devedora(s) não comprovou(varam) o cumprimento da sentença no tocante ao pagamento dos valores devidos e, em atendimento à ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (2015), determino: O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Bancárias por meio do Sistema de Busca de Ativo do Poder Judiciário CNJ – SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC (2015). Tendo em vista os custos relacionados à expedição do alvará de levantamento, determino que o bloqueio ocorra sobre valores iguais ou superiores a R$ 100,00 (cem reais) em cada conta de relacionamento apurado. Após a efetivação do bloqueio judicial e/ou a transferência dos referidos valores, publique-se a presente decisão para intimação da parte devedora na pessoa do seu procurador regularmente constituído nos autos ou, na falta deste, expeça-se carta de intimação pessoal com aviso de recebimento (AR), nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 841 do CPC (2015). Registro, ainda, que ao executado revel será aplicada a regra prevista no artigo 346 do Código de Processo Civil (2015), iniciando-se a contagem dos prazos processuais a partir da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região. Por fim, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 16 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0030612-37.1997.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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