Apelação / Remessa Necessária 5162300-37.2021.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 16.451,16

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

ALDEMIR VASCONCELOS

Terceiro

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RAYANE MARQUES SOUTO MAIOR FERREIRA (AUTOR)

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVALDO DE AGUIAR E SILVA

OAB/SP 162475•Representa: PASSIVO

GISELDA FELICIA FABIANO DE AGUIAR E SILVA

OAB/SP 116699•Representa: PASSIVO

GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BERTOLDO LUIZ MATSUCUMA GARCIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:42

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:42

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 20:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2026, 10:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1341

18/03/2026, 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

17/03/2026, 16:48

Publicado Certidão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:52

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:10

Decisão

•18/03/2026, 17:04

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•28/11/2025, 19:26

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•10/09/2024, 16:11

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•06/09/2024, 16:54

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•19/04/2024, 14:04

Ato ordinatório

•19/04/2024, 12:50

Decisão

•18/04/2024, 17:20

Decisão

•18/04/2024, 16:16